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Lei 13.021/14 - 13/08/2014 às 21h10

Lei 13.012/14 mantém a obrigatoriedade do farmacêutico nas farmácias e drogarias

A recém-publicada Lei 13.021/14, além de trazer benefícios a sociedade, como a possibilidade de se melhorar a qualidade dos serviços farmacêuticos prestados em uma farmácia ou drogaria, trouxe também algumas polêmicas por conta da interpretação da Medida Provisória (MP) 653/14, editada pela presidente Dilma Rousseff aprovada na mesma data.

Alguns meios de comunicação tem divulgado erroneamente de que a MP modificaria a obrigatoriedade da presença do farmacêuticos nas farmácia de micro e pequeno porte, podendo o mesmo ser substituido por técnico de nível médio, porém, trata-se de uma interpretação totalmente equivocada.

A MP inclui um parágrafo único no artigo 6º da nova Lei Federal, determinando que se aplique, às microempresas e empresas de pequeno porte, o artigo 15 da Lei Federal nº 5.991/73, a antiga legislação que regia a atividade pelos Conselhos de Farmácia e portanto, mantém a obrigatoriedade do profissonal durante todo o horário de funcionamento.

Isso porque essa regra já existia desde 1973 no artigo 15 da Lei nº 5.991, que determina que a farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia (parágrafo 3º do artigo 15).

A Lei 13.021/14,determina no artigo 5º, que não foi modificado pela Medida Provisória, que: “no âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei”.

Publicado Por: José Vilmore

SBFC - 06/08/2014 às 15h11

SBFC/SE realiza I Simpósio Sergipano de Farmácia

A Sociedade Brasileira de Farmácia Comunitária Regional Sergipe (SBFC/SE), com apoio do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE), do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e da SBFC nacional realiza, nos dias 08 e 09 de agosto, em Aracaju, o I Simpósio Sergipano de Farmácia, que tem como tema as “Atribuições Clínicas e Prescrição Farmacêutica”.

O evento, que reunirá participantes de diversos estados, distribuídos entre farmacêuticos, acadêmicos e outros profissionais da área de saúde, tem como objetivo proporcionar uma refinada atualização científica e discutir variados temas de interesse farmacêutico.

Publicado Por: José Vilmore

Tópicos
Ebola - 01/08/2014 às 06h26

EUA alerta para risco de propagação do Ebola

Os EUA lançam um alerta sobre a possibilidade de propagação do vírus Ebola pelo mundo, já que no momento a África ocidental passa por uma das maiores epidemias do vírus na história. Segundo os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) americanos, desde março, foram registrados 1.201 casos de Ebola e 672 mortes (uma mortalidade superior a 50%) em Guiné, Libéria e Serra Leoa.

Para o CDC, a probabilidade de que esta epidemia se propague fora da África ocidental é muito baixa, mas é preocupante a velocidade da evolução nestes países e teme-se que o vírus possa ser levado por viajantes, para qualquer lugar do planeta, que poderia ocasionar em poucos dias, uma epidemia mundial em grandes proporções, como aconteceu na Libéria, onde em apenas 21 dias, período de latência do vírus ocorreram vários casos. Na semana passada foi confirmado o primeiro caso na Nigéria.

O vírus Ebola é transmitido por contato direto com sangue, fluidos ou tecidos de pessoas ou animais infectados. A febre que provoca se manifesta com hemorragias, vômitos e diarreia. A taxa de mortalidade varia entre 25% e 90% entre os humanos e não há vacina que evite o contágio.

A maior preocupação é que a passoa infectada pode transmitir o vírus antes da manifestação da doença ou até que se identifique a mesma.

Fonte: France Presse

Publicado Por: José Vilmore

IV MEDLAB - 15/07/2014 às 14h41

Piauí sediará o IV Congresso Meio-Norte de Medicina Laboratorial do Piauí - IV MEDLAB

Galaxy

Escolhida estrategicamente , a capital do Estado do Piauí, Teresina , sediará mais
uma vez um dos maiores eventos de Medicina Laboratorial do Brasil. O IV Congresso
Meio-Norte de Medicina Laboratorial do Piauí - IV MEDLAB, acontecerá no período de
30 de Outubro a 1° de Novembro de 2014, no Centro de Convenções Atlantic City.
Organizado pelo GPI Cursos e presidido pelo Dr. Rivelilson Mendes de Freitas, o
Evento contará com uma moderna estrutura para receber seus convidados e
participantes.

A Programação do Congresso será formada por Palestras, incluindo diversos
temas da Medicina Laboratorial como Hematologia, Patologia, Microbiologia, dentre
outras; Minicursos teóricos; Cursos práticos; Mesas Redondas; Apresentação de
Trabalhos Científicos; Encontros: I Encontro em Ciências Farmacêuticas e o I Encontro
em Gestão e Qualidade Laboratorial; além da III Feira de Tecnologia, Produtos e
Equipamentos Laboratoriais. O evento receberá ainda nomes importantes da área,
como o Dr. Ulisses Tuma, Ex-presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas
(SBAC); o Dr. Marco Antonio Zonta, Membro do Novacyt-Conseil Scientifique
(Paris-France); dentre outros.

O IV MEDLAB proporcionará também a seus participantes envio de trabalhos
orais e em banner, onde os vencedores terão oportunidade de publicar seus artigos na
Revista GEUM.

No site do evento também é possível obter informações sobre pacotes de viagens
para os congressistas dos estados vizinhos.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo site:
www.gpicursos.com/medlab

Fonte: IV MEDLAB (organização)

Publicado Por: José Vilmore

Evitando trocas - 14/07/2014 às 06h54

Anvisa publicará resolução que definirá o nome dos medicamentos

Segundo a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – (Anvisa), três situações podem levar um paciente a cometer erros na aquisição ou no uso de um medicamento e o mais comum deles, ocorre quando um medicamento possui um nome semelhante a outro que já está no mercado, mas que possui uma indicação diferente, ou ainda quando o nome adotado e parecido com de alguma substância que não faz parte da composição do medicamento e que pode até ter uma indicação totalmente diferente da substancia sugerida.

Atenta a isto, a Anvisa deve votar dentro das próximas semanas o texto da nova resolução, que tem como principal objetivo criar estratégias para reduzir a confusão no momento da aquisição de medicamentos.

A nova resolução somente valerá para novos registos de medicamentos ou em casos de detecção de que o nome de algum medicamento já registrado, esteja associado a acidentes recorrentes.

Fonte: O Estado de São Paulo

Publicado Por: José Vilmore

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