STF julga ações que podem pôr fim à batalha entre músicos e Ecad

Julgamento que acontece nesta quinta-feira analisa lei de 2013, que alterou o marco regulatório da gestão de direitos autorais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira, 28, duas ações de inconstitucionalidade que questionam uma lei de 2013 que alterou o marco regulatório da gestão de direitos autorais no Brasil. O julgamento pode finalizar a batalha que coloca em campos opostos músicos e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos Direitos Autorais (Ecad).

Proposta pelo órgão e outras entidades, como a União Brasileira de Compositores (UBC), as ações têm como objetivo a derrubada da legislação, que, na prática, permitiu ao governo federal umamaior fiscalização do Ecad e o cumprimento das regras estabelecidas para o assunto.

A lei tem o apoio de uma parcela significativa da classe artística, que se reúne em torno do grupo Procure Saber. Nos últimos anos, músicos como Marisa Monte, Frejat e o rapper Emicida fizeram lobby junto aos ministros do Supremo para defender a manutenção da legislação. Caetano Veloso, Erasmo Carlos e Roberto Carlos também são nomes que apoiam o decreto