MP do Futebol entra na pauta da Câmara e bancada da bola prepara novo texto

A Medida Provisória 671 chegou ao plenário da Câmara dos Deputados e pode ser votada em sessão na tarde desta quinta-feira, 2.O presidente da Casa, Eduardo Cunha, colocou na pauta do dia a matéria que institui o "Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro" (Profut).

O texto do relator Otávio Leite (PSDB-RJ) foi aprovado há uma semana em uma sessão relâmpago e com apenas quatro parlamentares no plenário da comissão mista que analisou todos os 54 itens do projeto. O procedimento foi duramente criticado por deputados que possuem ligação com a CBF, como Marcelo Aro (PHS-MG), diretor de ética e transparência da confederação, e Vicente Cândido (PT-SP), diretor de assuntos internacionais da CBF e sócio de Marco Polo Del Nero em um escritório de advocacia.

A bancada da bola, contudo, conseguiu um acordo com o relator Otávio Leite para apresentar um novo texto em plenário nesta tarde. "Já conversamos com o Otávio, vamos apresentar os destaques que não foram apreciados na comissão mista, na semana passada", explicou Jovair Arantes (PTB-GO), um dos líderes da bancada e dirigente do Atlético-GO, que disputa a Série B do Brasileiro.

São questionadas principalmente as exigências de CNDs (Certidão Negativas de Débitos) para participar de campeonatos, obrigação de investimento no futebol feminino, e controles restritos de contas. Nem regras mais benéficas para o pagamento das dívidas flexibilizaram a posição dos clubes. A dívida das agremiações com a União está estimada em R$ 5 bilhões.

Se aprovada na Câmara, ela passará pelo crivo do Senado. O trâmite desta MP no Congresso deve chegar ao fim até 17 de julho, dia em que caduca (perde a validade).