Clubes passam por dificuldades -

CBF promete punir clubes que não cumprirem fair play financeiro em 2015

A CBF promete jogar duro contra os clubes que não cumprirem suas responsabilidades fiscais e financeiras em 2015. No regulamento geral de competições da Confederação para o próximo ano, apresentado na última sexta-feira, a entidade separou um artigo específico para o tema e registrou que os times podem sofrer penalidades desportivas caso não se mantenham em dia com tais pagamentos.

"A CBF publicará, através dos dos regulamentos específicos de competições ou resolução da Presidência, normas sobre fairplay (jogo limpo) financeiro e trabalhista que estabeleçam requisitos e responsabilidades, visando o saneamento fiscal e financeiro dos clubes, que ficarão obrigados a cumpri-las, sob pena de sofrerem as pertinentes penalidades desportivas", diz o artigo 105 do regulamento.

"O cumprimento estrito de tais normas, com a adoção de padrões gerenciais que resguardem o equilíbrio econômico-financeiro e competitivo dos clubes, é condição essencial para assegurar às agremiações o direito de participação nas competições, bem como a manutenção dos pontos e classificação conquistados", esclareceu o parágrafo do documento que rege as competições organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol.

Tal texto, no entanto, ainda não é garantia de que os clubes perderão pontos e serão eliminados em casos de atraso nos pagamentos, uma vez que cada torneio – Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro – precisa ter a especificação das punições em seus regulamentos.

Além disso, clubes e Bom Senso não acreditam muito no efeito prático da medida, uma vez que ela pode ser avaliada de maneira diferente se levada à Justiça Comum – em caso de punição inicial pela Confederação.

Justamente por isso o Bom Senso defende a entrada de tal artigo na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), respaldando tais punições na esfera judicial. Para o grupo, caso a penalidade não esteja prevista em lei, poderá ser facilmente driblada pelos times.

No projeto da LRFE, consta que os clubes que atrasarem pagamento de salários e direitos de imagem, ou sonegarem impostos, poderão ser punidos com o rebaixamento. E seus dirigentes, pelo mesmo motivo, perderiam o direito à reeleição. O projeto de lei ainda tramita em Brasília.

Fonte: Com informações do Uol

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