Candidato em Curimatá diz: decisão de juiz cerceia direitos do advogado

Por Apoliana Oliveira

O ex-prefeito de Curimatá, Valdecir Júnior (PSDB), ingressou com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral e acredita que conseguirá reverter a decisão do juiz da 51ª Zona Eleitoral, que indeferiu seu registro de candidatura para disputar a chefia do executivo, nestas eleições.

Ao 180, ele alegou que o juiz não levou em consideração as provas juntadas pela defesa, nem fez referência a jurisprudências que justificassem sua decisão. O indeferimento de Valdecir teve como base seu contrato para prestação de serviços advocatícios com a Câmara de Vereadores da cidade, firmado em 2015, e prorrogado para este ano.

“Não há precedentes nos TREs que exijam desincompatibilização de profissionais liberais. Meu contrato é para prestar serviços à Câmara junto ao Tribunal de Contas do Estado. Eles estão questionando se este contrato me oferece alguma vantagem eleitoral. Meu escritório é em Teresina, não tenho contato com a população”, diz o candidato.

Ele afirma ainda que tem contratos com outras 14 prefeituras no Piauí, e que todas têm cláusulas uniformes quanto à prestação de serviços. Mencionou ainda que a decisão foi repercutida entre a classe de advogados, que entenderam como um cerceamento do direito dos profissionais.

“A decisão deixou vários advogados surpresos, e ainda gera intranquilidade a 15 dias das eleições. Foi tomada a três horas do fim do prazo de julgamento de candidaturas, e totalmente desprovida de fundamentos, tendo em vista que não acostou jurisprudência que se assemelhe ao nosso caso”, afirmou o advogado.

A previsão é de que o recurso de Valdecir seja julgado até o dia 22 de setembro.