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Propaganda extemporânea - 09/02/2017 às 12h10

Feijoada e festão de aniversário geram multa a Padre Walmir, prefeito de Picos

O prefeito reeleito de Picos Padre Walmir (PT) foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral por propaganda extemporânea e abuso de poder político e econômico, por conta da realização de eventos em benefício de sua candidatura, em período vedado.

A decisão foi tomada no julgamento de representação ajuizada na 10ª Zona Eleitoral de Picos-PI pelo Partido Progressista (PP), julgada pelo juiz da zona como improcedente.

Alegam os recorrentes que em junho de 2016 o então candidato promoveu três eventos com os seguintes nomes: Aniversário do Padre Walmir, Feijoada dos Amigos do Padre Walmir e Lançamento da Pré-campanha.

Sobre a feijoada, esta foi realizada em um balneário com música ao vivo, balões, cores do PT e discursos de simpatizantes, com pedido explicito de voto, além da distribuição de bebidas e alimentos, com cobertura da imprensa.

- Foto: Reprodução/Facebook16473587_1268719386541980_6581218339511137349_n.jpg

A decisão da corte foi unânime, nos termos do voto do relator, e em em dissonância com parecer do Procurador Regional Eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva conhecer e dar provimento ao recurso para modificar a decisão de primeiro grau e condenar o recorrido ao pagamento de multa no valor acima mencionado. Com informações do TRE.

Multa no valor de R$ 5 mil - 12/12/2016 às 08h19

Tribunal Eleitoral mantém sentença que condenou humorista Dirceu Andrade

Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (08), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve a decisão do Juiz da 63ª Zona Eleitoral, Carlos Augusto Nogueira que condenou o humorista, Dirceu de Sena Andrade ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por ofensa a honra e a imagem do então prefeito reeleito de Teresina, Firmino da Silveira Soares Filho (PSDB) através de mídia veiculada em 20.08.2016 no sítio eletrônico www.politicadinamica.com onde na mesma matéria jornalística o mesmo faz referências de apoio à campanha do candidato Amadeus Campos (PTB).

A decisão foi tomada no julgamento da Representação Nº 48-95.2016.6.18.0063, ajuizada em 1ª instância pelo prefeito reeleito de Teresina e pela coligação “Com o Povo, Rumo a Vitória” (PSDB/ PMDB/ PPS/ PSDC/ DEM/ PEN/ PCDOB/ PTDOB/ PRB/ PSB/ PP/ PMB/ PV/ PSL/ PRP/ PRTB/ PDT/ PSC/ REDE/ PPL).

O Tribunal decidiu a unanimidade, nos temos do voto do relator, juíz, Agrimar Rodrigues de Araújo e em harmonia com parecer do Procurador Regional Eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva conhecer e negar provimento ao recurso para manter, na íntegra, a decisão do juiz da 63ª Zona que condenou o humorista ao pagamento de multa no valor acima mencionado.

Para o relator do processo as mensagens contidas na mídia audiovisual, em questão, denominada “A onda é uma Bossa” traz em seu conteúdo mensagens que extrapolam o limite de críticas da gestão do atual prefeito de Teresina-PI, então candidato a reeleição cuja mensagem diz: “fica o tempo todo se preocupando em reeleger a mesma laia, só na mamata”, ao tempo em que profere os aludidos versos musicais o recorrente, ora representado, enfatiza um gesto oriundo de suas mãos sugerindo o desvio de recursos públicos promovido pelo atual prefeito.

Segundo ainda o relator, as críticas não se restringem a relatar anseios dos munícipes, em relação a necessidades supostamente existentes na cidade de Teresina, não se tratando, pois, de críticas naturais dos embates políticos, amparada pela garantia da liberdade de informação e de expressão, ficando patente a ofensa ao representante, capaz de macular sua imagem perante os eleitores e todos os internautas que tiveram acesso ao vídeo.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamentos basta entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br/Pautas e Atas das Sessões.

Fonte: AsCom/TRE

Medida visa 'poupar' Temer - 27/11/2016 às 08h38

Senado não votará anistia a 'caixa 2' de campanha eleitoral, afirma Renan

Em meio à polêmica em torno da possibilidade de que a Câmara dos Deputados, na votação do projeto anticorrupção, aprove uma anistia ao caixa 2 de campanha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (26), em nota, que a Casa não votará nenhuma proposta de “anistia de campanhas eleitorais”. Segundo Renan, a medida visa “poupar” o presidente da República de eventual veto ou sanção de proposta impopular.

“O Senado Federal tem uma pauta posta até o final do ano, fruto de um entendimento entre as lideranças de todos os partidos. Em razão dessa pauta, o Senado não vai votar qualquer projeto que envolva eventuais anistias de campanhas eleitorais, poupando o Senhor Presidente da República de veto ou sanção sobre matérias dessa natureza”, diz a nota assinada por Renan.

Entrevista neste domingo no Palácio do Planalto
Amanhã (27), domingo, o presidente Michel Temer e os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia, concederão entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Segundo assessores, eles irão reiterar que, caso o Congresso aprove anistia ao caixa 2, a proposta será vetada.

Na noite de ontem, o líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), por meio das redes sociais, afirmou que Temer prometeu que “vetará imediatamente” qualquer anistia a caixa 2 que possa vir a ser aprovada pelo Congresso.

Temer, que estava em São Paulo hoje pela manhã e voltou para Brasília à tarde, está reunido agora à noite, no Palácio do Jaburu, com o presidente da Câmara e o Secretário-Executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco. A assessoria do Planalto não informou o assunto da reunião.

Fonte: Agência Brasil

Quase foi o 1º a ser cassado - 25/11/2016 às 11h09

Tribunal decide pelo deferimento da candidatura de prefeito eleito no PI

O Tribunal Regional Eleitoral manteve o registro de candidatura do prefeito eleito de Nossa Senhora dos Remédios, Manoel do Fernandinho. O julgamento foi decidido pelo voto de desempate do presidente da corte, desembargador Joaquim Santana.

Manoel do Fernandim não seria candidato. Assumiu a chapa depois que Fernandinho do Tintin, filho do prefeito Francisco Pessoa de Brito, o Tintin, acabou sendo impedido de se candidatar. Mesmo com a morte do pai, ele permaneceu inelegível.

Foi então que a chapa lançou o nome de Manoel, que venceu a eleição por 12 votos de diferença.

Mas Zé Alexandre, ex-vice que assumiu após a morte de Tintin e rompeu com o grupo político do seu antecessor, entrou com pedido de cassação do registro de candidatura de Manoel, alegando que ele não se desincompatibilizou da Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde era membro da diretoria estadual com mandato até agosto de 2019.

Em seu voto, o desembargador Joaquim Santana mencionou novas interpretações dos tribunais de que a área de abrangência das funções é determinante para apontar a necessidade de desincompatibilização.

- De vermelho, Manoel do Fernandinho, que teve registro deferido pelo TREnsremedios2.jpg

“Na situação, tem-se que o recorrido se candidatou em localidade diversa, onde não tinha exercício destas funções [na CUT], a ponto de poder influenciar, segundo novo entendimento, a vontade do eleitor na situação do pleito, pelo qual concorreu”, alegou.

PSDB, PMDB e PT - 31/10/2016 às 14h26

Analistas destacam fragmentação do sistema partidário após segundo turno

Além de consolidar tendência apontada no primeiro turno de crescimento do PSDB e enfraquecimento do PT, o segundo turno das eleições municipais revela a fragmentação do sistema partidário exemplificado na conquista de importantes cidades por legendas de pouca representatividade. Esta é a avaliação de analistas ouvidos pela Agência Brasil.

O cientista político e professor do curso de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Maurício Santoro acredita que, se por um lado as eleições municipais fortalecem a base do governo do presidente Michel Temer, o pleito também mostra um país mais fragmentado em termos partidários, com siglas sem grande representação elegendo prefeitos de capitais importantes.

“Essa fragmentação ficou como uma marca desse segundo turno. É um fenômeno dessa década de 2010. A gente pode inferir que isso é uma consequência da crise política, uma bagunça maior nos partidos políticos majoritários na mira da Operação Lava Jato, que estão sofrendo o impacto das investigações. Isso abre espaço para outras legendas”, disse Santoro.

Para o cientista político Carlos Ranulfo, coordenador do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a vitória de Marcelo Crivella (PRB) no Rio de Janeiro, de Alexandre Kalil (PHS) em Belo Horizonte e de Rafael Greca (PMN) em Curitiba demonstra uma dispersão do poder de pequenos partidos no Brasil.

“Basta pegar as capitais: temos 13 ou 14 partidos à frente das capitais. É muito, se levar em conta que, até 2014, sempre trabalhamos com três partidos mais fortes: PT, PSDB e PMDB. É uma fragmentação do sistema partidário que é fruto da queda do PT. O aspecto mais característico dessa eleição é a continuidade da fragmentação. Se não houver reforma política em 2017, em 2018 [nas eleições majoritárias para presidente e governador], vamos ter uma expansão maior ainda no número de partidos. É o que tudo indica”, avaliou Ranulfo.

PSDB, PMDB e PT

Segundo o professor da UFMG, houve um fortalecimento da ala mais à direita do PSDB, que conquistou capitais e cidades importantes. “Isso está bem expresso na hegemonia que o [governador de São Paulo, Geraldo] Alckmin vai alcançando nesse processo. Ele se sai bem em São Paulo enquanto o [senador] Aécio Neves se sai muito mal em Minas Gerais. Outros partidos começam a gravitar em torno dessa ala do Alckmin do PSDB”, afirmou Ranulfo. João Dória Junior se elegeu no primeiro turno à prefeitura de São Paulo, com apoio de Alckmin, e João Leite, candidato de Aécio em Belo Horizonte, foi derrotado no segundo turno.

Na avaliação de Santoro, o segundo turno consolida o crescimento do PSDB registrado no primeiro turno. “A vitória do PSDB é uma vitória do Alckmin, que dá mais força a ele concorrer à presidência em 2018”.

Outro ponto destacado pelos analistas é a derrota do PT nessas eleições. “O PT praticamente foi expulso das grandes cidades brasileiras e a maior cidade que conquistou foi a capital do Acre, Rio Branco”, afirmou Santoro.

O PMDB continua como a maior legenda do país, de acordo com os especialistas. “O PMDB manteve-se como o partido mais votado, com mais prefeituras. Mas teve derrotas expressivas e perdeu capitais importantes. Consolida-se como um partido de pequenas e médias cidades”, disse o professor da Uerj.

Guinada à direita

Não resta dúvida para os analistas políticos que houve uma guinada à direita nessas eleições municipais. Para Santoro, esse país mais conservador que surge do segundo turno é reflexo da conjuntura política em que o PT perdeu espaço por causa da crise econômica e do desgaste provocado pela Operação Lava Jato. “É um país mais conservador, mais cético em relação à política, com muita abstenção, muito voto nulo, voto em branco. As pessoas estão muito insatisfeitas com as opções políticas que são apresentadas”, avaliou.

Para Carlos Ranulfo, o que pode mudar o atual cenário são os desdobramentos da Operação Lava Jato, com uma possível delação de executivos da empreiteira Odebrecht, que pode atingir diversos partidos.

Santoro acredita que muitos políticos estão com o futuro em suspenso após a prisão do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de uma possível delação da Odebrecht no âmbito da Lava Jato. “Tem três grandes interrogações até 2018: a Lava Jato, e em que medida ela vai atingir a cúpula da elite política brasileira, sobretudo do PMDB; a segunda é o que vai acontecer com a economia e se vai haver recuperação; e a terceira é o destino das reformas que o governo Temer está negociando no Congresso, particularmente, a da previdência e a trabalhista. A gente está em um momento de muita indefinição no sistema político. Tudo isso torna muito difícil negociar uma reforma política ampla”, completou.

Fonte: Agência Brasil

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Terrazzo Poti
Podium PMPI
Podium PC-MA
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