Pode até ser preso -

TJ recebe denúncia contra o prefeito de Cocal dos Alves; entenda o caso

O Tribunal deJustiça do Piauí (TJ-PI) decidiu, por unanimidade, receber denúncia em Ação Penal contra o prefeito de Cocal dos Alves, Antônio de Lima de Brito.

De acordo com a denúncia, o gestor é acusado de cometer os crimes de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade e quando o agente, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. A pena para os tipos de crime é de detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

A decisão do relator do processo, desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, foi em consonância com o parecer ministerial, nos autos, emitido pelo procurador de Justiça Aristides Silva Pinheiro.

Fonte: None

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