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SAIBA TUDO SOBRE O FIES - 23/12/2009 às 08h00

Tire suas dúvidas: saiba tudo sobre o FIES

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O Programa de Financiamento Estudantil - FIES é destinado a financiar a graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados em instituições não gratuitas, cadastradas no Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

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Criado em 1999 para substituir Programa de Crédito Educativo – PCE/CREDUC, o FIES tem registrado uma participação cada vez maior das Instituições de Ensino Superior – IES e dos estudantes do país. Em 2007 foram 1.046 mantenedoras, 1.459 I.E.S, 2.080 campi em todo Brasil. Desde 1999 já são mais de 500 mil estudantes beneficiados, com uma aplicação de recursos da ordem de R$ 4,6 bilhões entre contratações e renovações semestrais dos financiamentos desde a criação do programa.

A partir de 2005, o FIES passou a conceder financiamento também aos bolsistas parciais, beneficiados com bolsa de 50%, do PROUNI – Programa Universidade para Todos. Apenas para este público já foram realizadas mais de 4,6 mil contratações.

Atualmente, a ordem de prioridade para concessão do FIES é a seguinte:

• Bolsistas parciais de 50% do ProUni - Programa Universidade para Todos, seja de bolsas oferecidas obrigatoriamente como adicionalmente.

• Estudantes beneficiários de bolsas complementares matriculados em cursos considerados prioritários.

• Estudantes beneficiários de bolsas complementares matriculados nos demais cursos.

• Estudantes matriculados em instituições de educação superior que tenham aderido ao ProUni.

• Demais estudantes matriculados em Instituições de Ensino Superior que não tenham aderido ao ProUni.

Caracterizam-se como Bolsas complementares as bolsas parciais de 25% oferecidas adicionalmente àquelas previstas nos termos de adesão ao ProUni.

O FIES é um dos programas do Governo que apresenta o maior padrão tecnológico. Praticamente todas as operações do processo seletivo, iniciando-se pela adesão das instituições de ensino, passando pela inscrição dos estudantes e divulgação dos resultados e entrevistas são realizadas pela Internet.

Esta modernidade representa comodidade e facilidade para todos os seus participantes. Isso além de garantir a confiabilidade e transparência a todo o processo, o que vai ao encontro da missão da CAIXA de dar maior efetividade às políticas públicas do Governo Federal.

Os critérios de seleção, impessoais e objetivos, têm como premissa atender à população com efetividade, destinando e distribuindo os recursos de forma justa e igualitária, garantindo a prioridade no atendimento aos estudantes de situação econômica menos privilegiada.

Esta iniciativa do Governo Brasileiro é mais um passo importante para a democratização do acesso à educação de qualidade, a fim de propiciar ao maior número possível de estudantes a permanência e a conclusão do ensino superior, contribuindo na formação dos líderes que conduzirão o futuro deste país.

 

Estou prestando o vestibular, posso me candidatar ao FIES?

Não. A legislação do FIES só permite a inscrição de estudantes regularmente matriculados nas instituições de ensino superior cadastradas no programa de financiamento.

Obs. Segundo o diretor do FIES, Aurélio Hauschild, já há um estudo para ampliar o benefício para os vestibulandos. No entanto esta decisão não será tomada em um curto espaço de tempo.

Quem pode participar do FIES?

Todos os estudantes regularmente matriculados nas IES cadastradas do programa e que não tenham participado do CREDUC (Programa de Crédito Educativo) ou do próprio FIES (Programa de Financiamento Estudantil).

Quais cursos podem ser financiados pelo FIES?

Na verdade, está decisão fica sob a responsabilidade das próprias instituições de ensino superior. No ato do cadastramento no FIES, as IES definem quais são os cursos que estarão aptos a receber os financiamentos federais. Estes cursos têm de estar com a avaliação positiva do MEC (Ministério da Educação).

Obs. Contudo, o diretor do programa de financiamento do governo federal, Aurélio Hauschild, afirma que em todos estes anos nunca teve conhecimento de alguma universidade que tenha limitado os cursos.

Um estudante já graduado em um curso superior, pode participar do FIES para o curso atual?

Pode, desde que na sua primeira graduação ele não tenha utilizado os recursos do CREDUC (Programa de Crédito Educativo) ou do FIES (Programa de Financiamento Estudantil). Porém o processo de seleção privilegia os estudantes sem curso superior.

Como eu posso fazer a minha inscrição no FIES?

Os candidatos ao financiamento do governo federal poderão se inscrever nos sites da CEF (Caixa Econômica Federal), www.caixa.gov.br, e do MEC, www.mec.gov.br. Depois de preencher o cadastro eletrônico, os estudantes deverão imprimir o protocolo em duas vias e entregá-las na própria IES para a validação da inscrição.

Obs. De acordo com a legislação do FIES, todas as instituições de ensino superior participantes do programa são obrigadas a disponibilizar os equipamentos necessários para que os alunos possam efetuar suas inscrições.

Não sei se a minha IES é cadastrada no FIES, como eu posso descobrir isso?

A relação completa de IES cadastradas no programa está disponível no site do MEC

Como eu posso confirmar se a minha inscrição foi validada?

A partir do dia 4 de outubro, os sites do MEC e da Caixa divulgarão a lista das inscrições validadas. Os candidatos que efetuaram a inscrição e não tiverem os nomes relacionados, deverão entrar com um recurso junto a IES. A lista definitiva será publicada no dia 10 de outubro.

Qual é o critério de seleção utilizado no FIES?

A classificação dos candidatos é feita com base na fórmula Ic = (RB x M x DC x P x CS) / GF na qual:

- Ic é o índice de classificação

- RB é renda bruta mensal familiar

- M é moradia (própria = 1; não própria = 0,6)

- DC é doença crônica (existe no grupo familiar = 0,8; não existente = 1)

- P é faculdades pagas (outro membro do grupo familiar paga faculdade = 0,8; somente o candidato paga faculdade = 1)

- CS é curso superior (candidato tem curso superior completo = 3; candidato que não tem curso superior completo = 1)

- GF é grupo familiar (número de membros do grupo familiar, incluindo o candidato)

Os candidatos com o menor Ic serão selecionados para as entrevistas com a Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento. O resultado da seleção será divulgado no dia 15 de outubro.

Fui convocado para a entrevista, quais são os documentos que eu tenho de levar?

Os candidatos selecionados para a entrevista com a Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento deverão levar os seguintes documentos:

- Carteira de Identidade e CPF próprios (caso os candidatos sejam menor de 21 anos, é necessária a apresentação dos documentos de identidade dos demais integrantes do grupo familiar)

- Comprovante das condições de moradia, quando não própria (última prestação ou aluguel pagos, conforme o caso)

- Comprovante de matrícula de outro membro do grupo familiar em IES paga, se for o caso

- Atestado médico comprobatório, se existirem gastos com doenças crônicas no grupo familiar

- Comprovante de rendimentos do estudante e dos integrantes de seu grupo familiar

- Outros documentos que a Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento julgar necessário

Quanto eu posso financiar com o FIES?

Os candidatos poderão financiar até 70% do valor da mensalidade escolar. Este percentual poderá ser reduzido de acordo com as necessidades dos estudantes.

Obs. Uma vez acertado o valor do financiamento, este não poderá ser aumentado. Por exemplo, se um candidato optar por um financiamento de 50% ele não poderá aumentar este valor.

Qual é a taxa de juros do FIES?

Desde a criação do programa, em 1999, a taxa de juros é de 9% ao ano, mas agora é de 3,5% aa.

Quanto tempo eu tenho para pagar o FIES?

Os estudantes aprovados no FIES têm até uma vez e meia o período que ficaram financiados para quitar a sua dívida com a Caixa Econômica Federal. Ou seja, um estudante que passou quatro anos no programa, terá até seis anos para pagar a conta.

Como eu pago o FIES?

O programa de financiamento estudantil do governo federal está dividido em três partes distintas:

1ª) Durante o curso - enquanto o estudante está na universidade, ele paga ao FIES somente uma taxa trimestral de juros que não pode ultrapassar o valor de R$ 50,00

2ª) Depois de formado - nos primeiros doze meses após a conclusão do curso, o estudante pagará ao FIES a mesma quantia que pagava à IES. Por exemplo, um estudante que tinha um financiamento de 70% e pagava 30% para a instituição de ensino superior, passará a pagar esta quantia para o FIES.

3ª) Formado - Passado este primeiro ano, o estudante terá de pagar todo o valor restante do financiamento. Esse montante poderá ser pago em até uma vez e meia o período pelo qual o aluno ficou financiado.

O que são os aditamentos? Eu tenho que fazer?

O aditamento é a renovação semestral do contrato de financiamento. Ele pode ser feito de forma simplificada, com a assinatura do termo de anuência na própria IES, ou não simplificada, quando houver a necessidade de efetuar alguma alteração no contrato.

O aditamento dos contratos é obrigatória e os estudantes que não fizerem terão o contrato automaticamente cancelados.

Se eu trancar a minha matrícula, o que acontece?

O estudante poderá solicitar a suspensão do FIES (exceto no semestre de ingresso no financiamento) uma única vez, pelo prazo máximo de um ano. Caso esse prazo tenha se esgotado e o contrato não for renovado, o aluno passará diretamente para a terceira fase de pagamentos do programa.

Eu perco o FIES se pedir transferência de curso ou de instituição?

O FIES permite a mudança de curso uma única vez, desde que o pedido seja realizado num período inferior a 18 meses do início do financiamento. No caso de transferência de IES, desde que a nova instituição também esteja inscrita no FIES, não há nenhum problema.

Eu posso perder o FIES?

Todos os estudantes estão sujeitos a uma série de regras do financiamento estudantil. O descumprimento de alguma delas poderá resultar no encerramento do Fies. Entre as regras do FIES estão:

- a não obtenção de aproveitamento acadêmico de no mínimo 75% das disciplinas cursadas no último semestre financiado

- a constatação de inidoneidade ou falsidade de informação prestada pelo estudante ou seu(s) fiador(es)

- esgotamento dos prazos definidos de inscrição, apresentação de documentos e pagamento de parcelas

- segunda mudança de curso durante a vigência do financiamento

E se eu perder o FIES?

Você passa para a terceira fase de pagamento, ou seja, passa a pagar o valor do financiamento.

Como eu faço para pedir o encerramento do FIES?

O estudante pode solicitar o encerramento do FIES a qualquer momento, desde que não seja no primeiro semestre de financiamento. Com isso, passa imediatamente a pagar o valor do financiamento, que pode ser parcelado em até uma vez e meia o período que foi financiado.

 

O FIES exige que eu esteja matriculado na IES. Terei de pagar as primeiras mensalidades até que o financiamento seja liberado?

Enquanto o resultado final do FIES não é divulgado, todos os candidatos deverão pagar regularmente o valor das mensalidades nas IES. O financiamento estudantil é retroativo aos meses em que acontece o processo seletivo do programa, ou seja se o candidato for aprovado, a verba liberada cobrirá os percentuais das mensalidades já vencidas. Como o valor já foi pago, o aluno poderá solicitar a restituição do valor ou o abatimento de parcelas futuras

 

Fonte: Site Da Caixa

Publicado Por: Wilson Carvalho

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