Renato Janine Ribeiro e o desafio do pacto federativo na educação

PNE revê o pacto federativo na educação, a partir do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial). O prazo para implementá-lo é junho de 2016. A partir dai, o Governo Federal terá que participar mais do financiamento da educação básica.

Após o anúncio, foi grande a repercussão de Renato Janine Ribeiro como novo titular do MEC (Ministério da Educação). Além de me surpreender positivamente com a escolha, neste espaço e nos jornais “Folha de S. Paulo”, “Estado de S. Paulo” e o “O Globo” defendi a centralidade da implementação do PNE 2014-2024 (Plano Nacional de Educação) como prioridade para o novo ministro.

Em matéria educacional e pelos próximos 10 anos, cumprir este plano é uma obrigação para todos os gestores públicos que atuam na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. É o que determina o artigo 214 da Constituição Federal, além do compromisso firmado pela própria Lei 13.005/2014, que estabelece o PNE.