Justiça Federal nega liminar contra novas regras do Fies

A Justiça Federal recusou um pedido de liminar para revogar as novas regras do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) que limitam o acesso de estudantes ao programa de crédito universitário. A ação foi movida pelo Siespe (Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior de Pernambuco).

A norma, de dezembro, prevê que somente estudantes com notas superiores a 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) podem solicitar financiamento. O aluno também não pode ter zerado a redação do exame.

O sindicato argumenta que as novas regras prejudicam o processo de expansão do Fies. A AGU (Advocacia Geral da União) afirma que o acesso ao ensino superior, diferentemente do ensino básico, é condicional ao desempenho de aprendizagem do aluno, de acordo com a Constituição. Também disse que cabe ao Ministério da Educação editar regras sobre o programa.

Segundo a AGU, o juiz da 21ª Vara Federal de Pernambuco indeferiu o pedido de liminar do Siespe. O magistrado ainda deu prazo de 20 dias para que a União se manifeste sobre a queixa do sindicato, de quebra da isonomia entre as faculdades com as novas regras. Representantes do sindicato ainda não foram encontrados pela reportagem para comentar a decisão.

Desde o fim do ano passado, faculdades particulares e o MEC travaram uma batalha sobre as mudanças nas regras do Fies. Outros sindicatos e entidades também ingressaram com reclamações contra a pasta na Justiça nas últimas semanas. Com a portaria de dezembro, a pasta ainda alterou a fórmula de repasses às instituições, de 12 para oito parcelas. Essa mudança também é motivo de queixa do setor privado.