Lei que cria o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTT é sancionada

No Palácio de Karnak, o secretário Estadual da Assistência Social e Cidadania, Zé Santana, participou da solenidade de sanção da lei que cria o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, entidade que será vinculada à Sasc. A lei foi sancionada pela governadora do Estado do Piauí, em exercício, Margarete Coelho.

O órgão colegiado tem como finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito estadual, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção dos direitos de LGBTT.

O Conselho será composto por 24 membros que, junto com seus respectivos suplentes, representarão o poder público estadual e a sociedade civil no monitoramento, articulação e elaboração de políticas públicas para a promoção e defesa da cidadania da população LGBTT no Piauí.

“A frente da Sasc, nós buscaremos esforços para que esse Conselho se instale efetivamente o quanto antes e que, de fato, venha a ser um instrumento que sirva para que a gente veja banida em nosso estado a intolerância, a violência e, acima de tudo, possa servir para fazer valer as leis e os direitos daqueles que precisam usufruir deles”, afirmou Zé Santana.

“A livre opção sexual, a livre expressão de cada um é fundamental para quem de fato quer considerar o estado, o país efetivamente democrático”, ressaltou o gestor.
Também participaram da solenidade o secretário de Estado da Cultura, Fábio Novo; o deputado Assis Carvalho; o vereador de Teresina, José Venâncio; a Promotora de Cidadania e Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Piauí, Myrian Lago; e o coordenador do Centro de Referência LGBT Raimundo Pereira, da Sasc, Victor Kozlowiski.