Suposto crime de desobediência -

Juiz multa jurado faltoso em um salário mínimo em Cocal

Na manhã desta segunda-feira (13/04), na cidade Cocal, o Juiz de Direito Carlos Augusto Arantes Júnior, titular do Fórum Dr. João Nonon de Moura Fontes Ibiapina, multou , em um salário mínimo, o jurado José Raimundo de Sousa, pelo suposto crime de desobediência.

Segundo o juiz, o jurado foi devidamente intimado e mesmo assim ter faltado ao júri popular que tinha como réu Francisco Biafenes dos Navegantes, alcunha "Nego Bia".

A decisão obedece ao disposto no artigo 442, da Lei 11.689/2008, que determina "ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica".

Fonte: Com informações do Blog do Coveiro

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