Concurso Público de Acauã é SUSPENSO pelo Ministério Público
Seria realizado no último domingo dia 22 de janeiro em Acauã
O Concurso Público do Município de Acauã para vários cargos, sob o Edital 01/2011, que seria realizado neste domingo (22/01) foi suspenso pelo Ministério Público Estadual. A decisão judicial saiu na ultima sexta-feira (20/01) expedida pelo Juiz em Exercício, o Dr. Leonardo Lucio Freire Trigueiro, diretamente de Teresina - PI. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público em 18/01/2012 sob nº. 0000047-81.2012.8.18.0064, logo após ser indagado através por uma representação feita pelos vereadores de oposição, tendo como base um abaixo assinado confeccionado pela população do município onde solicita a fiscalização do concurso público e aponta várias irregularidades na organização do mesmo. O concurso na verdade estava marcado para o dia 23/01 segunda-feira, mas foi antecipado sem as devidas explicações por parte da empresa. Dentre algumas irregularidades citadas na Decisão Judicial posso observar uma delas, que seria exigido o Conhecimento Local nas questões de prova, praticamente eliminando os concorrentes de outros municípios. Acompanhe trecho da Decisão Judicial na Íntegra:
"Ao final, após defender a adequação da ACP, a legitimidade ativa do Ministério Público e a Legitimidade passiva dos réus, requer, em sede de liminar, a IMEDIATA SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DA PROVA DO CONCURSO CUJO EDITAL SE PRETENDE SEJA RETIFICADO, sendo determinada a prisão em flagrante delito do Prefeito Municipal (JOÃO FLORÊNCIO RODRIGUES) e da Sócia-administradora do Instituto Machado de Assis (ELZA DE PAULA DIAS), bem como de qualquer outra pessoa que, por ato de delegação, descumprir a ordem judicial, pela prática do crime de desobediência.”
O referido Concurso foi organizado pelo Instituto Machado de Assis com sede na Rua Magalhães Filho, 1825 - Bairro Marquês • CEP 64002-450 • Teresina - Piauí • Fone: (86) 9986-7981. Vale ressaltar que foi movida uma CÍVEL COMUM pelo Sr. FLÁVIO COELHO DE SOUSA em 09/11/2009 sob nº. 0000317-13.2009.8.18.0064, com relação a um concurso feito anteriormente, alegando diversas irregularidades também.
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