• Senado inicia debates sobre PEC das drogas, propondo proibição integral do porte e posse

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir a posse e o porte de todas as drogas no território nacional terá seu início de discussão no plenário do Senado nesta terça-feira (19/03). A PEC obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira (13/03), contando com uma ampla maioria de votos.

    Conforme o regimento interno da Casa, o texto será submetido a cinco sessões de debate antes de ser levado à votação em primeiro turno. Os senadores estimam que a proposta seja analisada até o fim de abril. O senador Efraim Filho (União-PB) está previsto para assumir a relatoria da PEC no plenário, após ter relatado a proposta na CCJ.

    Por ser uma emenda constitucional, o texto requer análise em dois turnos e para ser aprovado necessita do apoio de dois terços dos 81 senadores, totalizando 49 votos favoráveis.

    Foto: Igo Estrela/MetrópolesGoverno deve ter nova derrota no Senado nesta 3ª com PL das Saidinhas
  • Flávio Dino é designado como relator no STF para recurso de Bolsonaro contra decisão do TSE

    O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A penalidade, no valor de R$ 70 mil, foi imposta por impulsionamento irregular de propaganda na internet, em uma ação movida pela coligação de Lula.

    A distribuição do caso no STF ocorreu sem considerar os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques, que já haviam julgado o caso na Corte eleitoral.

    Foto: Reprodução/SBT News/Camila StucalucFlávio Dino
    Flávio Dino
  • Projeto propõe assistência jurídica gratuita a agentes de segurança pública

    O Projeto de Lei 574/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatória a oferta de assistência jurídica gratuita aos agentes de segurança pública. Esta assistência abrangeria processos administrativos disciplinares e judiciais relacionados ao exercício do cargo.

    Conforme a proposta, essa assistência poderá ser prestada por meio de convênio com as defensorias públicas e com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

    Foto: Reprodução Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias.

    Além disso, o projeto contempla a possibilidade de dedução do imposto de renda para os agentes de segurança pública, incluindo policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, penais, bombeiros e guardas municipais. Eles poderão deduzir do imposto de renda os valores gastos com honorários advocatícios em processos administrativos disciplinares e judiciais relacionados à sua função.

    O deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA), autor da proposta, justifica que muitas vezes esses agentes se envolvem em ações de combate ao crime que resultam em processos administrativos ou judiciais, demandando a contratação de um advogado para sua defesa.

    O projeto seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

  • Dez secretários municipais devem deixar cargos na Prefeitura de Teresina para disputar eleições

    Aproximadamente dez membros da equipe do prefeito de Teresina, Doutor Pessoa (Republicanos), estão programados para deixar seus cargos em breve, conforme o prazo de desincompatibilização se aproxima, encerrando em 5 de abril.

    Entre esses membros, alguns são vereadores em busca de reeleição, enquanto outros estão concorrendo pela primeira vez a um assento na Câmara Municipal.

    Os gestores que devem renunciar aos seus cargos incluem: Allan Cavalcante, que atua na SEMCASPI; Juca Alves, responsável pela SAAD/Sul; Roncalli Filho, da SAAD/Centro; Gustavo Gayoso, representando a SAAD/Leste; James Guerra, vinculado à SEMDHU; Renato Berger, da SEMEL; Reinaldo Ximenes, da SEMEC; Karla Berger, que ocupa o cargo de Secretária da Mulher; Valdemir Virgino, da SEMJUV e Neto do Angelim, ligado à FCMC.

    O processo de desincompatibilização para disputar as eleições implica a renúncia ou afastamento temporário dos cargos públicos ocupados, garantindo a lisura e a equidade do processo eleitoral. Nesse contexto, a saída desses membros da equipe do prefeito pode representar uma reconfiguração significativa tanto na gestão municipal quanto no cenário político local, abrindo espaço para novas lideranças e perspectivas na condução dos rumos da cidade de Teresina.

  • 'Falta muito para se fazer', diz Lula ao abrir reunião ministerial

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou, nesta segunda-feira (18/03), a primeira reunião ministerial de 2024 e disse que "ainda falta muito para se fazer” no Brasil. Para Lula, o país foi “totalmente abandonado” pelo governo anterior e esteve muito próximo de sofrer um golpe de Estado.

    Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

    “A gente ainda tem muito para fazer, em todas as áreas. E muito não é nada estranho, é tudo aquilo que nós nos comprometemos a fazer durante a disputa eleitoral. Já gastamos um ano e três meses do nosso mandato e vocês percebem quão pouco nós fizemos e ao mesmo tempo quão muito nós fizemos. Eu duvido que alguém conseguisse fazer se não fosse o esforço individual de cada um de vocês”, disse Lula a seus ministros durante a abertura da reunião transmitida pelas redes sociais e pelo Canal Gov.

    O presidente teceu críticas ao governo anterior. Para ele, seu antecessor, Jair Bolsonaro, se preocupou em “estimular o ódio entre as pessoas”, em vez de pensar em políticas sociais.

    No encontro no Palácio do Planalto, Lula citou que muitos ministérios estavam com defasagem de servidores e que ainda não foi possível suprir toda a demanda de concursos públicos. Segundo ele, a maioria das pastas não tinha políticas públicas com interesse de inclusão social e outras haviam sido completamente encerradas, como o Ministério da Cultura.

    “Então, todo mundo aqui tem ciência dos escombros que receberam quando nós tomamos posse”, disse Lula, citando ações realizadas deste o início do mandato, como a recuperação dos programas Farmácia Popular, Mais Médicos, Bolsa Família, programas educacionais, a redução do desemprego e a retomada da política externa, com a abertura de 98 novos mercados para produtos agrícolas brasileiros.

    Golpe de Estado

    O presidente comentou também a divulgação dos depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas à Polícia Federal (PF). Na sua avaliação, o Brasil “correu sério risco” de entrar em um novo período antidemocrático a partir da tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas, em Brasília.

    “Se, há três meses, quando a gente falava em golpe parecia apenas insinuação, hoje temos certeza que esse país correu sério risco de ter um golpe em função das eleições de 2022”, disse Lula, exaltando ainda a recusa de comandantes das Forças Armadas em aderir ao plano golpista.

    Segundo depoimentos prestados à Polícia Federal (PF) pelos ex-comandantes do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, Bolsonaro estava no centro das conspirações de uma ruptura democrática.

    Para Lula, agora é o momento de fortalecer a democracia. “O povo foi mais sábio, mais corajoso, e nós estamos aqui com a incumbência de fazer uma coisa muito importante, que não é só resolver o problema da economia, da saúde, do transporte, da agricultura, nós temos que resolver uma coisa muito mais séria que é a consolidação do processo democrático desse país. A democracia passa a ser uma coisa fundamental na nossa vida”, disse.

    Segundo Lula, apenas o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, não estava presente na reunião desta segunda-feira pois está em viagem ao Oriente Médio. “Ele foi visitar a situação na Palestina, a Cisjordânia, e foi visitar outros países também e levar um recado, uma mensagem dos brasileiros para lá”, explicou Lula, em citação aos esforços do Brasil para resolução do conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza.

    Após a fala inicial do presidente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresentou um balanço de ações do governo federal. Na sequência, a transmissão foi encerrada e a reunião seguiu de forma privada.

  • Deputado Fábio Novo e Dr. Francisco Costa visitam APAE de Teresina

    Nesta segunda-feira (18/03), os deputados Fábio Novo e Dr. Francisco Costa realizaram uma visita à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Teresina, acompanhados pelo superintendente Paulo Henrique.

    Durante a visita, os parlamentares testemunharam de perto o trabalho desenvolvido pela APAE nas áreas de saúde e educação, que proporciona assistência a aproximadamente 500 crianças.

    Foto: Reprodução/ ASCOM WHATSAPP.

    A APAE de Teresina tem sido um baluarte de apoio para crianças com deficiência na região, oferecendo serviços essenciais que vão desde cuidados médicos até programas educacionais adaptados às necessidades individuais de cada criança.

    No entanto, durante a visita, os deputados expressaram preocupação com a falta de apoio do município, especialmente no que diz respeito à educação.

    'É preocupante a falta de apoio do município na área educacional, especialmente em uma cidade onde cerca de um quarto da população enfrenta algum tipo de deficiência', disse Fábio Novo.

    Foto: Reprodução/Ascom

  • Governador conhece experiências de veículos e casas abastecidas por hidrogênio

    O governador Rafael Fonteles conheceu exemplos de aplicação de hidrogênio em residências e veículos, no Centro de Operações da ATCO, em Jandakot, na Austrália Ocidental (WA), nesta segunda-feira (18/03).

    A ATCO Austrália é uma empresa versátil provedora de soluções integradas nas áreas de energia, habitação, transporte e infraestrutura. Globalmente, a ATCO opera em mais de 100 países, fornecendo gás natural e eletricidade no Canadá, fabricando instalações de alojamento para a força de trabalho para a indústria mineradora no Chile, desenvolvendo usinas de energia a gás natural altamente eficiente na Austrália entre outras iniciativas.

    Foto: Governo do Piauí

    Durante visita ao Centro de Operações da ATCO, o governador e comitiva conheceram as instalações e inspecionaram os vários elementos da geração solar, geração de hidrogênio e os usos do H2, incluindo a mistura com gás natural, abastecimento de veículos, geração elétrica com células de combustível e residências com eletrodomésticos 100% a hidrogênio.

    Em suas redes sociais, o governador elogiou o trabalho desenvolvido pela ATCO. “É inspirador ver que o hidrogênio já está em uso e que poderá mudar o mundo a partir dessa energia limpa. Saímos daqui com a convicção ainda maior de que a nova era do hidrogênio está chegando”, afirmou Rafael Fonteles.

    Foto: Governo do Piauí

    Reunião com a Câmara de Comércio Austrália – Brasil (ABCC)

    Antes de visitar o Centro de Operações da ATCO, o governador Rafael Fonteles apresentou os projetos e as potencialidades do Piauí a dois representantes da ABCC: o presidente Rob Grant e o diretor Simon Tarmo, ambos empresários do setor privado nas áreas de energias renováveis, mineração e agro.

    A Australia – Brazil Chamber of Commerce tem representantes em quase todos os estados australianos e oferece extensa rede de conexões na Austrália e no Brasil, abrangendo setores privados e governamentais. A ABCC tem como objetivos promover o comércio bilateral e aumentar a conscientização sobre oportunidades no relacionamento comercial Austrália-Brasil.

    “Aumentamos o intercâmbio de informações entre as economias do Piauí e da Austrália. Demos mais um importante passo em busca de cooperação e atração de investimentos para o estado, especialmente nas áreas de energia verde, mineração, agricultura e inovações”, disse o governador em suas redes sociais.

  • Lula assegura compromisso com crescimento em 2024: “o povo vai melhorar de vida”

    Na primeira reunião ministerial do ano de 2024, realizada nesta segunda-feira, 18 de março, no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou o compromisso do Governo Federal em promover avanços significativos para o país. Diante dos titulares ou representantes de todos os ministérios e líderes do governo, Lula destacou os progressos alcançados nos primeiros 13 meses de gestão, bem como os desafios que ainda se apresentam.

    O presidente expressou sua gratidão pelo trabalho desempenhado pelos ministérios e ressaltou os esforços em diversas áreas para impulsionar o Brasil. No período inicial de seu governo, foram retomadas políticas públicas essenciais, como o Bolsa Família e o Farmácia Popular, além da reiniciação de obras paralisadas, especialmente na educação. Lula enfatizou ainda as medidas adotadas para melhorar o poder aquisitivo da população, como o reajuste do salário mínimo, que ocorre pelo segundo ano consecutivo acima da inflação.

    Foto: Reprodução/Instagram.

    Apesar dos avanços, o presidente Lula destacou a importância de continuar trabalhando intensamente para cumprir as promessas de campanha e atender às necessidades da população. Ele ressaltou que o compromisso do governo vai além do simples cumprimento de obrigações, mas sim em assegurar uma melhoria significativa na qualidade de vida dos brasileiros.

    Um dos pontos altos mencionados pelo presidente foi o setor agrícola brasileiro, que obteve a abertura de 98 novos mercados desde o início de seu mandato, com mais 20 abertos somente em 2024. Lula destacou o feito como um marco importante para a economia do país.

    Diante do desafio de conduzir o país, Lula reiterou seu compromisso em fazer as coisas "bem feitas" e no tempo certo. Assim, o presidente afirmou que "o povo vai melhorar de vida".

  • Governo Lula indica Rosa Weber para vaga em Tribunal do Mercosul

    O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma indicação oficial, apontando a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber para ocupar a vaga de Árbitro Titular brasileiro no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. A vaga, anteriormente ocupada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, será transferida para Weber, sujeita à aprovação pelo Conselho de Mercado Comum, órgão superior do bloco. Com informações do R7.

    Foto: NELSON JR./SCO/STF

    Ricardo Lewandowski assumiu o mandato no TPR em julho do ano passado e tornou-se presidente do tribunal no início deste ano. Com sua saída para o cargo de ministro, o posto temporariamente passou a ser ocupado pela Árbitra Suplente, advogada Gisele Ribolom. Ribolom atuou durante o período de transição e deixará a função após a aprovação do nome de Rosa Weber.

    O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul é o órgão jurídico do bloco, responsável por garantir a interpretação, aplicação e cumprimento adequados de tratados, protocolos e acordos pelos países-membros. Os magistrados atuam em regime de disponibilidade permanente, embora não despachem diariamente na sede em Assunção, Paraguai. O colegiado é composto por quatro árbitros titulares e quatro suplentes, indicados pelos países-membros, com mandato de dois anos.

  • Grupo liderado por Dr. Dinan Freitas prepara evento para lançamento da pré-campanha

    No próximo dia 24 de março, está agendado o Congresso União das Oposições em José de Freitas, um evento de destaque na pré-campanha municipal. O evento ocorrerá no Centro Operário, com início às 10:00h da manhã.

    Neste congresso, os partidos que compõem a aliança liderada pelo médico Dinan Freitas (MDB) se reunirão para discutir os principais rumos do processo eleitoral deste ano. A participação de lideranças locais e figuras importantes do cenário estadual, que apoiam a pré-candidatura, é esperada.

    Foto: Reprodução

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