MP-PI recomenda veto a projeto de lei que proíbe discussão de gênero nas escolas

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais e do Núcleo de Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri, recomendará o veto imediato do projeto de Lei n° 20/2016, de autoria da vereadora Cida Santiago.

A decisão foi tomada após reunião dos representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB Piauí com membros da Câmara Municipal de Teresina, movimentos sociais, de defesa dos direitos humanos e movimento LGBT. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (31), no auditório da Escola-Academia de Formação Penitenciária da Secretaria Estadual de Justiça (Acadepen).

O Projeto de Lei, de autoria da vereadora Cida Santiago (PHS), foi aprovado pela maioria dos vereadores, com voto contrário apenas da vereadora Rosário Bezerra (PT). Agora, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito Firmino Filho (PSDB).

De acordo com o texto do projeto de lei, se aprovado, ficará proibida a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, projetos, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital contendo manifestação da ideologia de gênero nos estabelecimentos de ensino público municipal da cidade de Teresina.

A Promotora de Justiça Amparo Sousa Paz, coordenadora do Nupevid, avalia que proibir a discussão de gênero nas escolas é uma medida intolerante. “O projeto reduz e sugere que a discussão de gênero se refere apenas à sexualidade. Porém, impedir a discussão de gênero também fere os direitos das mulheres. É preocupante saber que discussões como violência de gênero poderão ser proibidas”, considera Amparo Paz.

Para Myrian Lago, titular da Promotoria de Justiça especializada na defesa dos direitos humanos, impedir a circulação de livros que tratem sobre a temática de gênero nas escolas não vai barrar as discussões sobre o assunto. “Não se pode fugir do debate sobre gênero, pois ele está em todos os setores da sociedade. O projeto de Lei foi votado sem discussão e sem a opinião da sociedade. Agora, nós iremos provocar esse debate e buscar o veto do prefeito”, comenta a Promotora de Justiça.