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Fábio Carvalho - Editor Assistente
16/07

09h31

Temer almoça com ministros e relator de voto contrário a denúncia contra ele Temer almoça com ministros e relator de voto contrário a denúncia contra ele

O presidente Michel Temer se reuniu no último sábado (15/07) com o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), relator que recomendou o arquivamento da denúncia contra ele na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Ao lado dos ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, Temer recebeu o parlamentar para um almoço do qual participaram também familiares do deputado e de Imbassahy, que também é do PSDB. Foi uma coisa mais descontraída”, disse à Agência Brasil... Leia Mais

13/07

10h19

Comissão aprova LDO e relator diz que a situação fiscal do País é 'dramática'

A Comissão Mista de Orçamento concluiu na quarta-feira (12) a votação do relatório final do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao projeto (PLN 1/2017) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018. O relatório ainda será votado em sessão do Congresso Nacional. Já existe uma marcada para às 16 h de quinta-feira (13)... Leia Mais

10/07

16h54

CCJ: Relator dá parecer favorável à denúncia contra o presidente Temer CCJ: Relator dá parecer favorável à denúncia contra o presidente Temer

O deputado federal Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) se pronunciou à favor do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, acusado de corrupção passiva. Em seu voto ele manifestou a necessidade de esclarecer, dentre outros pontos, a regularidade do encontro com o empresário Joesley Batista, em horário inconveniente, sobre a mala encontrada com Rocha Loures, e "descortinar" o conteúdo da gravação feita no Palácio do Jaburu, a fim de saber se seu conteúdo é verídico. "Por ora temos indícios que são graves para ensejar o recebimento da denúncia", disse... Leia Mais

10/07

09h29

Relator da denúncia contra Temer é investigado por corrupção eleitoral, diz site

O deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia de corrupção contra Michel Temer (PMDB), é investigado por crime de corrupção eleitoral. Segundo a reportagem, o inquérito contra o parlamentar tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Ele é acusado de participação em um suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2014... Leia Mais

06/07

09h35

Presidente da CCJ diz que não recebeu pressão de Temer na seleção de relator Presidente da CCJ diz que não recebeu pressão de Temer na seleção de relator

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse nesta quarta-feira (05/07) que não recebeu qualquer pressão do presidente Michel Temer ou de pessoas ligadas a ele para definir o relator e a tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Não houve nenhum tipo de contato do presidente comigo, seja por telefone, seja pessoalmente. Após a leitura, será concedido à defesa de Temer um momento para que sejam feitas as considerações orais sobre o parecer... Leia Mais

04/07

14h13

Cresce no Congresso expectativa para escolha de relator de denúncia contra Temer

Em um dia de pouca movimentação no Congresso Nacional, cresce a expectativa em torno do anúncio do relator do processo da denúncia contra o presidente Michel Temer. O nome deve ser divulgado ainda nesta terça-feira (04/06) pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), logo após a reunião da comissão, marcada para as 14h30. Maia disse que explicou à ministra como deve ser o rito de tramitação do processo... Leia Mais

28/06

18h11

Relator encaminha denúncia contra Temer para Presidência do Supremo Relator encaminha denúncia contra Temer para Presidência do Supremo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, à Presidência do Tribunal, para que a peça acusatória apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e cópia dos autos do Inquérito (INQ) 4483 possam ser encaminhados à Câmara dos Deputados. Conforme preveem os artigos 51 (inciso I) e 86 da Constituição Federal de 1988, cabe àquela Casa Legislativa decidir se autoriza a instauração de processo contra o chefe do Poder Executivo por crime comum.A denúncia oferecida pelo procurador-geral imputa ao presidente da República e ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures a prática do crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal... Leia Mais

28/06

14h25

Com ressalvas, relator do TCU recomenda aprovar contas das gestões Dilma e Temer Com ressalvas, relator do TCU recomenda aprovar contas das gestões Dilma e Temer

Relator do processo de análise das contas do governo federal em 2016, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas recomendou nesta quarta-feira (28) a aprovação prévia, com ressalvas, das prestações feitas pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer. “A partir dos fundamentos apresentados […] as contas estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, com ressalvas”, declarou Dantas após ler as minutas de pareceres prévios relativas ao período de 1º de janeiro a 11 de maio, quando a Presidência da República era ocupada por Dilma Rousseff, e de 12 de maio a 31 de dezembro de 2016, quando Temer já a tinha substituído no cargo. Uma vez aprovado pelo TCU, o parecer do tribunal serve de subsídio técnicos para o Congresso Nacional julgar as contas prestadas pelo presidente da República... Leia Mais

24/06

11h53

Gilmar Mendes será relator de um dos inquéritos sobre Aécio Neves no STF Gilmar Mendes será relator de um dos inquéritos sobre Aécio Neves no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes foi sorteado relator de um dos inquéritos que tramitam na Corte para investigar o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A redistribuição foi feita nessa sexta-feira (23/06) após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A abertura da investigação foi autorizada por Fachin em abril, atendendo a pedido da PGR com base nas delações premiadas dos ex-executivos da construtora Odebrecht Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves e Cláudio Melo Filho... Leia Mais

22/06

17h18

Maioria do STF confirma validade das delações da JBS e Fachin como relator Maioria do STF confirma validade das delações da JBS e Fachin como relator

Com o voto do ministro Dias Toffoli, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de 6 votos a zero em favor da validade dos acordos de delação premiada da empresa JBS, homologados em maio pelo ministro Edson Fachin, bem como da manutenção dele como relator do caso. O plenário, em sua maioria, entendeu que a validade legal de qualquer acordo de delação premiada não pode ser revista, uma vez que tal legalidade for atestada pelo ministro relator, no caso, Edson Fachin. Durante uma sessão tensa de debates, ficou entendido também que a competência para homologar os acordos cabe somente ao relator do caso, e não ao colegiado do STF, seja plenário ou uma das turmas... Leia Mais

20/06

13h53

Relator conclui leitura de parecer da PEC das Diretas; votação é adiada Relator conclui leitura de parecer da PEC das Diretas; votação é adiada

O relator da Proposta de Emenda à Constituição 227/2016, a PEC das eleições diretas, deputado Espiridião Amin (PP-SC), concluiu nesta terça-feira (20) a leitura de seu parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Em seu voto, Amim argumenta que a PEC que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República, não ofende nenhuma cláusula pétrea da Constituição Federal. Encerrado o período de debates, o parecer poderá ser votado... Leia Mais

14/06

23h13

Lewandowski é sorteado relator de um dos inquéritos contra Aécio Neves no STF Lewandowski é sorteado relator de um dos inquéritos contra Aécio Neves no STF

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator de um dos seis inquéritos contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), após redistribuição feita a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele substituirá o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. Todos são investigados por corrupção e lavagem de dinheiro, suspeitos de participar de um esquema para a receptação de R$ 6 milhões em doações ilegais para a campanha eleitoral dos envolvidos, em 2014... Leia Mais

14/06

08h51

Projeto de LDO 2018 recebe relator no Congresso e deve ser votado até julho Projeto de LDO 2018 recebe relator no Congresso e deve ser votado até julho

O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) foi designado nesta terça-feira (13/06) relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A indicação foi feita pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), que também indicou o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para relator da receita orçamentária. O projeto de lei tem que ser votado até o dia 17 de julho, quando o Congresso Nacional entra em recesso parlamentar... Leia Mais

09/06

21h53

'Veja' diz que Temer acionou a Abin contra ministro relator da Lava Jato 'Veja' diz que Temer acionou a Abin contra ministro relator da Lava Jato

A reportagem de capa da revista Veja desta semana revela que o Palácio do Planalto acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para "bisbilhotar" a vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. O ministro é também relator do processo que tramita na Corte Suprema contra o presidente da República Michel Temer. Foi Fachin quem homologou a delação da JBS, empresa cujo dono, empresário Joesley Batista, gravou o presidente em conversa nada republicana, tarde da noite, no Palácio do Jaburu... Leia Mais

09/06

14h07

Relator no TSE finaliza voto e pede cassação de chapa Dilma-Temer Relator no TSE finaliza voto e pede cassação de chapa Dilma-Temer

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, relator do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014, concluiu a leitura de seu parecer, ao votar pela cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer. Após o intervalo, os outros seis ministros começarão a proferir seus votos. “Elegemos uma chapa que está irmanada; fundida para o bem e para o mal”, razão porque defende a aplicação da pena também a Temer”, destacou... Leia Mais

09/06

11h48

Relator afirma que a Odebrecht utilizou método de apropriação dos candidatos Relator afirma que a Odebrecht utilizou método de apropriação dos candidatos

Relator do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retomou nesta sexta-feira (09/06) a leitura de seu voto, ao afirmar que não há como investigar o financiamento ilícito de recentes campanhas eleitorais sem investigar a construtora Odebrecht. “A Odebrecht utilizou e abusou do método clandestino de apropriação dos candidatos brasileiros, de quase todos os partidos”, declarou o ministro. E isso não foi prática de um único partido, nem só dessa coligação [PT-PMDB]... Leia Mais

31/05

16h40

Marco Aurélio será relator das investigações sobre Aécio no Supremo Marco Aurélio será relator das investigações sobre Aécio no Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio foi escolhido hoje (31) como novo relator das investigações que envolvem o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), a partir da delação premiada de executivos da JBS. A troca de relator foi realizada após decisão do antigo relator, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pela defesa do parlamentar e determinou a redistribuição do inquérito. A escolha de Marco Aurélio foi feita eletronicamente por sistema processual eletrônico do Supremo... Leia Mais

30/05

14h06

Relator não faz mudanças no texto da reforma trabalhista e propõe vetos Relator não faz mudanças no texto da reforma trabalhista e propõe vetos

Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (30) no Senado, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista (PLC 38/2017), propôs que seis pontos do texto sejam vetados pelo presidente da República, Michel Temer. Segundo o relator, caso sejam vetados, a expectativa é que retornem ao Congresso por meio de projetos de lei ou de medidas provisórias. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) chegou a questionar a legitimidade do governo Temer para fazer os vetos... Leia Mais

19/05

09h35

Relator da reforma da Previdência diz que não é possível seguir com votação

Pausa também na tramitação da reforma da Previdência. O relator da proposta na Câmara dos deputados, deputado Artur Maia (PPS), disse que não é possível avançar com a votação no cenário atual de instabilidade política. Em nota o relator disse que "é hora de arrumar a casa, esclarecer fatos obscuros, responder com verdade a todas as dúvidas do povo brasileiro"... Leia Mais

24/04

10h45

Relator apresentará parecer sobre MP que reajusta os salários de servidores

A Comissão Especial sobre a Medida Provisória 765/16, que reajustou os salários de oito categorias de servidores públicos federais, reúne-se nesta terça-feira (25/04) para a apresentação do relatório, elaborado pelo senador Fernando Bezerra (PSB-PE).A MP 765/16 reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, e aumenta o salário de auditores fiscais da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, peritos médicos previdenciários, carreiras de infraestrutura, diplomatas, oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria e policiais civis dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).Na semana passada, o relator adiantou que o texto poderá ser modificado para atender a reivindicações de categorias que se sentiram preteridas. Ele ressaltou que precisará discutir muito a matéria com o Executivo porque o tema é “sensível”.Parlamentares defendem mudanças na proposta, como a ampliação do bônus de eficiência para outros servidores da Receita Federal, e não só para auditores e analistas tributários. O bônus chegou a ser estendido em proposta aprovada em comissão especial no ano passado (PL 5864/16), mas que não virou lei.A reunião será realizada no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30... Leia Mais

20/04

14h05

Relator altera parecer no item sobre a aposentadoria para mulheres; entenda Relator altera parecer no item sobre a aposentadoria para mulheres; entenda

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), fez uma modificação em seu relatório que acelera a transição para a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para as mulheres.Maia havia divulgado uma versão preliminar do relatório, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 53 anos para as mulheres e de 55 anos para os homens logo após a promulgação da emenda. Nessa versão, a idade das mulheres aumentava 11 meses a cada dois anos a partir de 2020.No texto apresentado à comissão, tanto a idade mínima dos homens quanto a das mulheres vai aumentar um ano a cada dois anos, chegando aos 65 anos em 2038 para os homens e, em 62 anos em 2036 para as mulheres.O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (19/04) na comissão especial e deve ser votado a partir do dia 2 de maio. A própria exposição de motivos que acompanha a PEC conduz a tal conclusão na medida em que veicula quedas insignificantes no desequilíbrio entre homens e mulheres no que diz respeito ao tempo despendido em afazeres domésticos."Na transição da reforma, quem já está no sistema terá um pedágio de 30% do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria pelas regras atuais... Leia Mais

18/04

10h55

Relator comenta sobre a idade mínima para aposentadoria das mulheres; veja

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que “é muito grande” a chance de reduzir, no texto da proposta, a idade mínima para a aposentadoria das mulheres. O tema vem sendo discutido há vários dias pelo governo e pela base aliada na Câmara e, apesar de considerar a idade mínima de 65 anos para os homens um ponto inegociável, a questão nunca ficou fechada em relação às mulheres.“O relatório está pronto, existe [apenas] uma questão referente à idade da mulher. Acho que é muito grande a chance de mudar a idade da mulher”, disse Maia na saída de uma reunião com a equipe do governo e mulheres da base aliada, na noite desta segunda-feira (17/04), no Palácio do Planalto.Maia acrescentou que existem opiniões divergentes sobre a redução para 62 ou 63 anos... Leia Mais

17/04

13h39

Relator da reforma trabalhista diz estar tranquilo sobre aprovação na Câmara

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do substitutivo ao projeto de lei da reforma trabalhista, declarou que o projeto passará “sem muitos sobressaltos e com tranquilidade” pela Câmara. O deputado acredita que no final de abril o projeto deve ser aprovado na Câmara e, em junho, no Senado.Marinho disse que a discussão sobre a reforma da previdência acabou deixando a reforma trabalhista “fora do radar”. Ninguém discute mais nada, só o dinheiro que vão deixar de ganhar”, disse.TerceirizaçãoSobre as críticas de que a reforma estimularia a demissão de funcionários pra posterior recontratação como terceirazado, chamada de pejotização, está superada com a inclusão, no parecer, de uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação.“Ninguém vai demitir um funcionário e esperar um ano e seis meses para readmiti-lo... Leia Mais

08/04

14h53

Relator defende PL sobre dívida dos estados; oposição rejeita contrapartidas

O projeto de socorro aos estados superendividados (PLP 343/17) tem apoio de parlamentares da base do governo, mas enfrenta resistências da oposição. A proposta foi debatida em Plenário nos últimos dias e, por falta de acordo, teve a votação adiada para esta segunda-feira (10). O texto permite que estados em grave crise financeira fiquem até três anos sem pagar o que devem ao governo federal e mais três anos com parcelas reduzidas... Leia Mais

08/04

14h16

Relator da Operação Lava Jato, Fachin nega pedido para liberdade de Palocci

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-ministro de governos petistas Antonio Palocci para revogar a prisão preventiva a que está submetido sob a alegação de excesso de prazo. Ex-titular da Casa Civil de Dilma Rousseff e da Fazenda de Luiz Inácio Lula da Silva, Palocci foi detido em setembro em uma fase da Lava Jato. Desde novembro, o ex-ministro – que também coordenou a campanha de Dilma em 2010 – é réu por corrupção e lavagem de dinheiro em processo conduzido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância... Leia Mais

06/04

17h32

Relator anuncia mudanças em cinco pontos da reforma da Previdência Relator anuncia mudanças em cinco pontos da reforma da Previdência

O relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou nesta quinta-feira (5) que fará mudanças em cinco pontos do texto, com o aval do presidente Michel Temer: os que tratam de regras de transição, pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais para professores e policiais. As mudanças foram negociadas em reunião esta manhã no Palácio do Planalto. O ministro da Secretaria do Governo, Antônio Imbassahy, disse ver com naturalidade o fato de a proposta sofrer alterações durante o trâmite no Congresso Nacional, uma vez que trata-se de um dos “mais complexos projetos” dos últimos anos... Leia Mais

06/04

11h46

Michel Temer autoriza relator a alterar proposta da reforma previdenciária

O presidente Michel Temer está reunido com ministros, secretários e parlamentares para discutir a proposta de reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. Participam da reunião o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, o relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Ele disse que autorizou o relator da reforma a alterar alguns pontos da proposta, mas condicionou as mudanças à manutenção da idade mínima de 65 anos... Leia Mais

04/04

09h35

Relator da PEC não pretende mudar a idade mínima para aposentadoria; veja Relator da PEC não pretende mudar a idade mínima para aposentadoria; veja

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres. “Eu continuo com essa ideia fixa em relação à idade mínima. Arthur Maia esteve nesta segunda (03/04) no Palácio do Planalto conversando com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e parlamentares da base do governo sobre a reforma... Leia Mais

04/04

07h50

Previdência Social: relator da PEC não deseja alterar idade de aposentadoria Previdência Social: relator da PEC não deseja alterar idade de aposentadoria

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres. “Eu continuo com essa ideia fixa em relação à idade mínima. Arthur Maia esteve hoje (3) no Palácio do Planalto conversando com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e parlamentares da base do governo sobre a reforma... Leia Mais

24/03

09h07

Relator do PL da terceirização diz que 'ninguém faz limpeza melhor do que a mulher'

O deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE) teve de pedir desculpas depois de dizer que "ninguém faz limpeza melhor do que a mulher". A afirmação, segundo Folha de São Paulo, foi feita durante debate promovido pela Confederação Nacional das Industrias, quando lembrava que grande parte dos terceirizados que hoje trabalham no país atuam na área de limpeza. Após a declaração, a assessoria do deputado divulgou pedido de desculpas, caso ele tenha sido mal interpretado, e que a fala foi retirada de uma afirmação cujo questionamento era em relação ao trabalho na área de asseio e conservação... Leia Mais

21/03

15h31

Arthur Maia diz que há consenso para mudar regras de transição para a aposentadoria Arthur Maia diz que há consenso para mudar regras de transição para a aposentadoria

O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (21/03) que, apesar de o governo ainda não ter manifestado “disposição para negociação” de pontos da proposta de reforma da Previdência, há no Congresso Nacional “quase um consenso” de que serão necessárias mudanças nas regras de transição para a aposentadoria. Ele tem mantido conversas com senadores, de forma a apresentar um relatório que evite alterações após ser enviado ao Senado. A negociação, segundo o deputado, “não parte da cabeça do relator”, mas da vontade da base do governo e da precificação de cada uma dessas emendas, o que será feito com a ajuda do Ministério do Planejamento, ou seja, qual o impacto para os cofres públicos de cada alteração... Leia Mais

20/03

17h34

Relator da reforma política vai propor lista fechada de candidatos para as eleições 2018 e 2022

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), anunciou que vai propor a adoção do sistema de votação em lista fechada para as eleições proporcionais (deputados federal e estadual) de 2018 e 2022. Esse novo sistema substituiria o atual – em lista aberta de candidatos – e seria uma transição para que, em 2026, o Brasil passe a adotar o sistema distrital misto alemão, em que se vota no partido e no candidato. Lava-JatoAssim como já havia feito o presidente da comissão especial, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Vicente Cândido também rebateu as interpretações de que o sistema de votação em lista fechada seria uma forma de proteger e garantir foro privilegiado a políticos denunciados na Operação Lava-Jato... Leia Mais

06/03

14h28

Relator da PEC da Previdência defende mínima de 65 anos para aposentadoria

O relator da proposta da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), defendeu nesta segunda-feira (06/03) a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. “Não dá pra pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum”, disse Maia, ao deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília, após reunião com o ministro Henrique Meirelles. Segundo Maia, estão em discussão as regras de transição, o fim da aposentadoria especial para policiais, a cobrança de contribuição de trabalhadores rurais, o aumento da idade para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desvinculação do salário mínimo, além do acúmulo de aposentadoria e pensão... Leia Mais

26/02

10h34

Relator no TSE prepara voto e vai pedir cassação do presidente Michel Temer Relator no TSE prepara voto e vai pedir cassação do presidente Michel Temer

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, vai propor a cassação de Michel Temer; segundo informações publicadas na coluna de Lauro Jardim, ele considera "um descalabro" a divisão da chapa Dilma-Temer – e lembra ainda que essa é a jurisprudência da corte; seu voto será duríssimo e será dado assim que o ministro Gilmar Mendes colocar o caso em julgamento; ou seja: Temer está nas mãos de Gilmar, que pode decidir abreviar seu governo a qualquer momento. A sobrevivência política de Michel Temer, que é hoje a figura mais rejeitada do País e já teve oito ministros abatidos por escândalos de corrupção, hoje depende exclusivamente do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O grito de "Fora, Temer" foi o elemento unificador do carnaval ao redor do País, seja em Salvador, no Rio de Janeiro ou nos blocos de cidades como São Paulo e Belo Horizonte... Leia Mais

08/02

09h57

TSE decide que sorteará o novo relator da investigação contra 'PP, PT e PMDB'

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (07/02) que a relatoria das ações que tratam da investigação das contas das campanhas do PP, PT e PMDB será redistribuída eletronicamente entre todos os integrantes da Corte. Pedido de vista Em agosto do ano passado, a investigação contra os partidos foi aberta por determinação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, ex-corregedora. Apesar de sugerir a investigação, a ministra pediu ao plenário que os processos sejam distribuídos livremente entre os demais ministros, por entender que a questão não deve ser analisada somente pelo corregedor... Leia Mais

02/02

12h22

Ministro Fachin é sorteado novo relato da Lava Jato no Supremo Ministro Fachin é sorteado novo relato da Lava Jato no Supremo

O ministro Edson Fachin foi sorteado hoje (2) novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele agora ficará responsável por supervisionar o andamento de toda a operação na Corte, após a morte, no último dia 19, do relator original, ministro Teori Zavascki, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ). Fachin foi escolhido por meio de sorteio eletrônico pelo sistema do STF, após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ordenar a redistribuição do inquérito que investiga o senador Fernando Collor (PTC-AL)... Leia Mais

02/02

10h42

Luiz Edson Fachin é o novo 'relator' da Lava Jato; assume lugar de Teori Luiz Edson Fachin é o novo 'relator' da Lava Jato; assume lugar de Teori

O ministro Luiz Edson Fachin foi definido nesta quinta-feira como novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de assumir a relatoria dos processos da operação que descortinou o maior caso de corrupção da história do Brasil, o ministro foi transferido da Primeira para a Segunda Turma do STF, da qual Teori era integrante e que é responsável pelas decisões colegiadas sobre a operação. A última indicação de DilmaÚltima das cinco indicações da ex-presidente Dilma Rousseff ao STF, em abril de 2015, o gaúcho Luiz Edson Fachin, de 58 anos, teve a nomeação confirmada por 52 votos a 27 no plenário do Senado em maio daquele ano... Leia Mais

01/02

18h32

Sorteio do relator da 'Lava Jato' fica para quinta (02);cinco vão concorrer Sorteio do relator da 'Lava Jato' fica para quinta (02);cinco vão concorrer

O sorteio do novo relator dos processos da Operação Lava Jato será realizado nesta quinta-feira por meio de um processo eletrônico sob responsabilidade da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, aguarda as respostas oficiais de quatro ministros que compõem a 1ª Turma – Marco Aurélio Mello, Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber – sobre a transferência de Edson Fachin para a 2ª Turma, onde tramita a maior parte dos processos relacionados ao petrolão. Todos os quatro rejeitaram mudar de turma, mas faltam respostas oficiais de cada um para que Edson Fachin possa ser transferido... Leia Mais

01/02

08h17

Supremo deve definir nesta quarta-feira o novo relator da Lava Jato Supremo deve definir nesta quarta-feira o novo relator da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (1º) o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. A expectativa é de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, determine o sorteio eletrônico da relatoria entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado. Antes do sorteio, deve ser confirmada a transferência do ministro Edson Fachin, da Primeira Turma para a Segunda Turma... Leia Mais

27/01

09h57

Gilmar Mendes afirmou que 'ser relator de um processo assim tumultua a vida'

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que “ninguém deseja ser relator da [Operação] Lava Jato”. Em palestra sobre Crise Política e Conflito entre Poderes, na Casa do Saber, em São Paulo, ele afirmou que ser relator de um processo como esse “tumultua a vida de todos e desorganiza por completo o gabinete, que passa a ficar concentrado nesse tipo de matéria”. Mendes evitou se posicionar sobre a relatoria do processo, que estava a cargo do ministro Teori Zavascki, que morreu no último dia 19/01 em acidente aéreo em Paraty, no Rio de Janeiro... Leia Mais

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