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Fábio Carvalho - Editor Assistente
28/06

17h02

Proposta que prevê a revitalização do rio Parnaíba é aprovada em comissão

Foi aprovado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) o projeto de Elmano Ferrer (PMDB-PI) que define normas gerais visando a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba (PLS 67/2017). Ferrer lembrou durante a reunião que depois da bacia do São Francisco, a região hidrográfica do Parnaíba é hidrologicamente a segunda mais importante de toda a região Nordeste. Ainda tem a poluição resultante dos despejos de esgotos domésticos e industriais sem tratamento, mais defensivos agrícolas utilizados em lavouras — afirmou o senador, num quadro em que a escassez de água acaba sendo uma das razões para o baixo índice de desenvolvimento econômico e social da região... Leia Mais

25/06

10h17

Proposta que reduz idade mínima para governador está na pauta do plenário

A Proposta de Emenda à Constituição nº 113A/2015, que reduz da idade mínima para os cargos de governador e vice-governador dos atuais 30 para 29 anos, está na pauta do plenário do Senado Federal para a próxima semana. Na pauta ainda o Projeto de Resolução que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais... Leia Mais

21/06

13h54

Avança no Senado proposta de recall para mandato do presidente da República Avança no Senado proposta de recall para mandato do presidente da República

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015, que prevê um recall para o mandato de presidente da República. De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto original estendia a medida a governadores, prefeitos, senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores após dois anos de exercício no cargo. No entanto, o substitutivo de Anastasia limitou essa possibilidade ao chefe do Executivo, que poderá ter seu mandato revogado por proposta assinada por, pelo menos, 10% do número de eleitores que compareceram à última eleição presidencial... Leia Mais

20/06

17h55

Ministro critica proposta de liberação das drogas em audiência na câmara

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, voltou a criticar hoje (20) a proposta de descriminalização das drogas no Brasil. Para o ministro, a defesa da legalização das drogas é baseado em vários mitos, como a crença de que a liberação pode reduzir o tráfico e os índices de violência. Terra participou de audiência pública da Comissão Externa da Câmara sobre Consumo de Drogas entre os Jovens no Brasil... Leia Mais

04/06

17h30

Deputada Juliana solicita audiência para tratar de poluição em rio do Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o requirimento apresentado pela deputada estadual Juliana Moraes Souza (PMDB) e os deputados Marden Menezes (PSDB) e Robert Rios (PDT) solicitando a realização de audiência pública, junto à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza, na cidade de Piracuruca para discutir sobre a crescente poluição da barragem e do rio Piracuruca, que nos últimos meses tem sofrido com a degradação. Os deputados solicitam que na audiência compareçam o Secretário de Meio Ambiente do estado, Ziza Carvalho, representantes do IBAMA, Câmara Municipal de Vereadores do município , sindicatos, cooperativas, entre outros, que discutirão soluções para evitar a poluição do rio... Leia Mais

03/06

17h07

Eleições diretas: entenda a proposta em tramitação no Senado Eleições diretas: entenda a proposta em tramitação no Senado

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê eleições diretas no caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente nos três primeiros anos de mandato. Com isso, a possibilidade de realização de eleição indireta para ambos os cargos ficaria restrita ao último ano do mandato. O texto agora será encaminhado para votação no plenário do Senado e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados... Leia Mais

29/05

09h39

Senado: comissão debate proposta de criação do protocolo judicial integrado Senado: comissão debate proposta de criação do protocolo judicial integrado

Em reunião na quarta-feira (31), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2015, que prevê a criação de sistema de protocolo integrado válido em todo o território nacional, como forma de facilitar o cumprimento de prazos processuais pela Justiça brasileira. O objetivo do PLC 56/2015 é tornar mais fácil e rápido o acesso de advogados e cidadãos ao Judiciário, viabilizando o cumprimento de prazos processuais em todo o território nacional, seja por meio eletrônico, seja por meio físico. A matéria foi retirada da pauta da reunião do último dia 10, a pedido do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), para exame de quatro emendas apresentadas pelo senador Airton Sandoval (PMDB-SP)... Leia Mais

26/05

15h19

Proposta de eleição direta em caso de vacância na Presidência da República cria impasse na CCJ

O impasse em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que prevê eleição direta no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República, impediu outras votações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta semana. A oposição na Câmara exigia a votação da admissibilidade da PEC, mas deputados ligados ao governo impediram a análise da matéria. Um dos desfechos possíveis é a cassação da chapa, o que levaria ao afastamento de Temer da Presidência... Leia Mais

18/05

16h55

Reforma trabalhista é suspensa e agora oposição quer barrar a proposta

Com a crise institucional do governo, a tramitação da reforma trabalhista no Senado foi suspensa e considerada “secundária” pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que é o relator da proposta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Em nota oficial, ele afirmou que é preciso priorizar a solução da crise “devastadora” que o país enfrenta para depois seguir com os debates. Ferraço já havia anunciado a entrega do relatório na CAE para a próxima terça-feira (23), e a apresentação na CAS para o dia seguinte... Leia Mais

17/05

11h55

Planalto recebe da CGU a proposta de regulamentação do 'lobby' no governo Planalto recebe da CGU a proposta de regulamentação do 'lobby' no governo

Já foi finalizada e apresentada ao Palácio do Planalto uma minuta feita pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) que poderá servir de base para a preparação de um decreto que regulamentará a atividade de lobby no governo federal. De acordo com as sugestões apresentadas no documento, para que o lobista exerça sua atividade, será necessário um credenciamento prévio, bem como a publicidade da agenda de reuniões com autoridades ou servidores e “os grupos de interesse em todos os níveis hierárquicos”. Além disso, será vedado o recebimento de presentes ou qualquer outro tipo de benefício por parte dos servidores, informou, por meio de nota a CGU... Leia Mais

05/05

14h29

Deputado Severo Eulálio explica sobre proposta da LDO na Alepi

O Governo do Estado já enviou para a Assembleia Legislativa do Piauí a Lei de Diretrizes Orçamentárias que vai tramitar inicialmente da Comissão de Finanças, que em como presidente o deputado estadual Severo Eulálio (PMDB). "A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi lida em plenário esta semana, segue agora para a Comissão de Finanças, onde nós estamos como presidente, ainda não chegou, mas assim que chegar vamos marcar uma audiência pública, prazo para emendas dos deputados, parlamentares,e faremos todo um cronograma até que seja votado em plenários. "Ela direciona onde serão os investimentos que o estado deve fazer, ela esmiuça, detalha, onde vai ser investido os recursos do estado, ela serve como base para lei orçamentaria anual, que no final do ano votaremos na casa", concluiu o deputado Severo Eulálio... Leia Mais

03/05

09h14

Proposta permite pagar trabalhador rural só com moradia e alimentação Proposta permite pagar trabalhador rural só com moradia e alimentação

O projeto apresentado na Câmara Federal pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que prevê mudanças nas leis do trabalho específicas para os trabalhadores rurais, permite que as empresas paguem seus funcionários com "remuneração de qualquer espécie", e não mais com salário. Ao site Valor Econômico, o parlamentar diz que as leis trabalhistas vigentes são fundamentadas nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, "desprezando costumes e a cultura do campo". A "ideia" do projeto é não mais tratar o trabalhador como "coitadinho" e restringir o poder da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho na interpretação e estabelecimento das normas... Leia Mais

01/05

13h20

Como a bancada do Piauí votará na proposta de reforma previdenciária? Como a bancada do Piauí votará na proposta de reforma previdenciária?

Pós feriado do Dia do Trabalho o Congresso Nacional retoma suas atividades. Uma das possibilidades de votação é a proposta de emenda constitucional que reforma a Previdência Social. Mesmo com toda a “for$ça” do governo usurpador de Michel Temer mas há indicativos de que a proposta pode ser derrotada... Leia Mais

01/05

09h31

Datafolha aponta que 71% são contra proposta de reforma da previdência

Pesquisa Datafolha divulgada nesta madrugada pela Folha de São Paulo aponta que 71% dos brasileiros são contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer. Entre os funcionários públicos, a rejeição chega a 83%. O levantamento em 172 municípios foi realizado na quarta e quinta-feira, 26 e 27 de abril, ouvindo 2.781 pessoas... Leia Mais

21/04

10h16

Senador propõe projeto que prevê o fim do horário eleitoral na TV e rádio Senador propõe projeto que prevê o fim do horário eleitoral na TV e rádio

Um projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) acaba com os programas de partidos políticos e com o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão (PLS 108/2017). Bauer acredita que poucos eleitores hoje em dia se valem desse tipo de propaganda para decidir em quem votar. Na avaliação dele, boa parte do debate político-partidário é travado por intermédio das redes sociais... Leia Mais

18/04

12h15

Senado: Comissão analisará proposta que barra feriados entre terça e a sexta Senado: Comissão analisará proposta que barra feriados entre terça e a sexta

Será discutido nesta terça-feira (18/04), o projeto de Lei que barra feriados entre terça e sexta-feira pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A proposta foi feita pelo Senador Dário Berger (PMDB-SC), que pretende antecipar para a segunda-feira qualquer feriado que cair entre terça e sexta-feira. O principal argumento para a proposta é o fator econômico.No texto da proposta, o objeto é minimizar os danos ao funcionamento das empresas... Leia Mais

06/04

11h46

Michel Temer autoriza relator a alterar proposta da reforma previdenciária

O presidente Michel Temer está reunido com ministros, secretários e parlamentares para discutir a proposta de reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. Participam da reunião o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, o relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Ele disse que autorizou o relator da reforma a alterar alguns pontos da proposta, mas condicionou as mudanças à manutenção da idade mínima de 65 anos... Leia Mais

05/04

14h49

Médicos aceitam proposta de reajuste salarial após a decisão em Assembleia Médicos aceitam proposta de reajuste salarial após a decisão em Assembleia

Em Assembleia Geral realizada no dia 4 de março de 2017, o Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI) apresentou a contraproposta de reajuste salarial feita pelo Governo do Estado do Piauí e Secretaria de Saúde, referente a acordo firmado em junho de 2015 e um dia após paralisação de advertência realizada pela categoria. A paralisação de advertência aconteceu na segunda-feira (3) em todos os hospitais do Estado, resguardando apenas casos de urgência e emergência. Em razão disso, o Governo do Estado, representado por Merlong Solano e Francisco Costa, Secretário de Governo e Secretário de Saúde respectivamente, recebeu Samuel Rêgo, presidente do SIMEPI, junto com outros diretores no Palácio de Karnak para apresentar uma contraproposta ao que a categoria vinha reivindicando, além de garantir a continuação do processo de implementação das promoções que os médicos têm direito... Leia Mais

26/03

09h39

Senado analisa proposta que une voto em lista fechada com voto distrital

Duas propostas de mudança do sistema eleitoral brasileiro podem ser combinadas em um único modelo na reforma política que o Senado pode promover ainda este ano. O voto em lista fechada, defendido pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira, e o voto distrital, encampado por vários senadores, se unem na PEC 61/2007, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já pode votar. A PEC institui o sistema chamado de proporcional misto para a Câmara dos Deputados, que mistura características da lista fechada — em que o eleitor vota apenas em um partido, e os candidatos são eleitos a partir de listas partidárias pré-definidas — e do modelo distrital —, em que os estados são repartidos em distritos e cada distrito elege um representante, numa disputa majoritária... Leia Mais

24/03

09h18

Deputados apresentam 840 emendas à proposta de reforma trabalhista

A proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) recebeu 840 emendas dos deputados, e o relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), promete apresentar seu parecer antes do feriado da Páscoa, nos dias 12 ou 13 de abril. Ele avalia que a votação da matéria na comissão especial será no início de maio. “Há 13 pontos colocados, então há muita diversidade de interpretação e há uma preocupação também de se dar uma blindagem ao projeto para evitar contestações posteriores." "Na verdade há uma enorme demanda reprimida em relação à questão trabalhista, então os parlamentares certamente estão aproveitando esse momento para falar sobre os temais mais variados: desde a questão da possibilidade de uma reforma sindical até aspectos processuais da própria Justiça do Trabalho, bem como o tema que é a espinha dorsal do projeto que é a prevalência da negociação sobre os termos originais dos contratos entre trabalhadores e empregados”, ressaltou o relator... Leia Mais

17/03

17h53

Proposta exige mínimo de diretórios para acesso de legendas ao Fundo Partidário

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2519/15, que exige a formação de diretórios em 10% das cidades brasileiras até 2018 para que as legendas tenham acesso ao Fundo Partidário. A matéria tem origem na Comissão da Reforma Política do Senado Federal, tramita em regime de prioridade e está pronta para ser analisada em Plenário. Rateio de recursosPelo texto, os partidos devem ter diretórios permanentes em 10% dos municípios, distribuídos em 14 estados, até 2018; e 20% dos municípios em 18 estados, até 2022... Leia Mais

04/03

12h33

Proposta estende isenção de taxas do Fistel a mais serviços de emergência e segurança pública

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei (PLS 15/2017) que isenta do pagamento das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) os serviços públicos de emergência e de segurança pública. O autor, senador Lasier Martins (PDT-RS), explica na justificação da proposta que atualmente são isentos do pagamento dessas taxas as Forças Armadas, a Polícia Federal, as Polícias Militares, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis e os Corpos de Bombeiros Militares. Com a mudança proposta, Lasier quer estender a isenção para todos os demais serviços de segurança e emergência, como a Defesa Civil e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)... Leia Mais

04/03

10h12

Proposta estabelece limite de dois anos para pensão alimentícia; confira Proposta estabelece limite de dois anos para pensão alimentícia; confira

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4984/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece limite de dois anos para pensão alimentícia após divórcio ou fim da união estável, ou até quando o beneficiado seja inserido em alguma ocupação remunerada. Para Bezerra, a mudança é “urgente”, por causa da divergência na jurisprudência sobre a duração da pensão alimentícia transitória. TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito)... Leia Mais

02/03

08h40

Proposta estabelece limite de dez dias para devolução de pedidos de vista

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5797/16, da deputada Tia Eron (PRB-BA), que estabelece prazo limite de dez dias de pedido de vista para devolução de processo administrativo ou judicial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta, a limitação vale também para os membros:- do Superior Tribunal de Justiça (STJ);- dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho, Eleitorais e Militares; e- dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios. Atualmente, o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) já estabelece essa limitação para juízes, com prorrogação do prazo por igual período se justificada... Leia Mais

14/02

14h19

Vereadores rejeitaram proposta que tentava suspender aumento da tarifa Vereadores rejeitaram proposta que tentava suspender aumento da tarifa

Após protocolar na Câmara Municipal de Teresina (CMT) uma proposta de decreto legislativo com o objetivo de suspender o aumento da passagem de ônibus na capital, o vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), usou a tribuna do plenário nesta terça-feira, dia 14, para manifestar o repúdio ao parecer da Comissão Técnica e de Constituição e Justiça, que negou e deu impossibilidade jurídica ao requerimento. Agora o que nós vemos é uma movimentação por parte da liderança do prefeito nesta casa, para que o projeto não seja discutido”, afirma o parlamentar. O vereador relatou que foi dado 20% de aumento na passagem, mas que o percentual não foi revestido em melhoria no sistema público de transporte que atende a população de forma precária... Leia Mais

07/02

23h39

'Reforma administrativa' de Ribinha chega à Câmara na próxima semana 'Reforma administrativa' de Ribinha chega à Câmara na próxima semana

Por Apoliana Oliveira A Câmara de Vereadores da cidade de Campo Maior deu início nesta terça-feira (07/02) aos trabalhos legislativos de 2017, em sessão especial com a presença do prefeito Professor Ribinha. Em entrevista o gestor afirmou que já na próxima semana enviará à Casa o projeto de reforma administrativa. “Sonhamos para que o setor do turismo venha trazer renda para o município de Campo Maior”, afirma... Leia Mais

03/02

11h38

Proposta de emenda na CMT prevê que novos ônibus tenham ar-condicionado

A Vereadora Cida Santiago (PHS) protocolou na manhã desta quinta-feira (02), uma proposta de emenda à Lei Orgânica do município de Teresina. 190 que as empresas de ônibus coletivos de Teresina, a partir de 01 de julho, só adquiram ônibus que contenham condicionadores de ar, vidros fumês e câmeras de filmagens até chegar, progressivamente, a 100% da frota para um melhor conforto e segurança da população. A proposta seguirá para apreciação nas comissões temáticas da Câmara e, se aprovada, seguirá para votação dos vereadores em plenário... Leia Mais

03/02

09h46

Proposta aumenta 'incentivos' para as universidades que aderirem ao Prouni

Em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4980/16, do deputado Alex Manente (PPS-SP), isenta as universidades que aderirem ao Programa Universidade para Todos (Prouni) de contribuição previdenciária. O autor observa que o tributo, na ordem de 20% sobre o total da folha de pagamentos, onera em demasia as universidades. “Muitas instituições que hoje não conseguem oferecer parte de suas vagas de forma gratuita, ao serem desoneradas dessa contribuição, poderão investir em bolsas de estudos do Prouni”, sustentou o deputado... Leia Mais

01/02

15h52

Fora da realidade e demagoga, rebate Firmino Filho sobre proposta de Dudu

O prefeito Firmino Filho (PSDB) criticou a investida do vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), que tenta através de decreto anular o reajuste da passagem de ônibus em Teresina. No início do ano a tarifa ficou 20% mais cara, chegando ao valor de R$ 3,30. Ele explica que nos anos de 2013 e 2014 não houve reajuste, gerando a necessidade de subsídios nos anos de 2015 e 2016... Leia Mais

25/01

10h54

Proposta destina parte dos royalties da mineração para saúde e educação

Proposta em análise no Senado quer aumentar os recursos para saúde e educação, utilizando parte da tributação paga pelas mineradoras pela exploração de jazidas. O PLS 254/2013 é do ex-senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), com substitutivo da relatora na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Hoje o valor arrecadado e dividido entre Estados, Municípios, IBAMA, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Departamento Nacional de Mineração ... Leia Mais

24/01

10h16

Proposta pune quem publicar material descriminatório nas redes sociais; veja Proposta pune quem publicar material descriminatório nas redes sociais; veja

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4358/16, do deputado licenciado Átila Nunes, que cria pena administrativa para quem publicar material discriminatório on-line. Ou pode ser diminuída em 2/3 ou 1/2, se não tiver sido intencional. A proposta vale para textos, imagens ou vídeos publicados que incitem a violência contra seres humanos, tenham representação de crianças em atividades sexuais ou ridicularizem e humilhem pessoas, além de promover o nazismo... Leia Mais

24/01

09h40

Senado americano já discute uma nova proposta para substituir o Obamacare Senado americano já discute uma nova proposta para substituir o Obamacare

Senadores republicanos apresentaram nesta segunda-feira (23) uma proposta para substituir o Obamacre, o plano de assistência médica aprovado pelo ex-presidente Barack Obama. De acordo com os senadores Bill Cassidy, de Louisiana, e Susan Collins, de Maine, autores da proposta, o novo plano prevê que os estados, e não o governo federal, devem passar a cuidar das políticas de saúde. O Obamacare é uma lei de cuidados de saúde acessíveis às famílias de baixa renda, que se tornou um ponto de discordância do eleitorado norte-americano durante as últimas eleições... Leia Mais

18/01

09h12

Comissão aprova proposta para prisão adaptada a pessoa com deficiência Comissão aprova proposta para prisão adaptada a pessoa com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 7602/14, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que assegura à pessoa com deficiência o direito de cumprir pena em estabelecimento adaptado a sua condição. Pelo texto aprovado, a medida se aplica também a alas ou presídios femininos, em especial para atender presas grávidas. A proposta inclui os direitos na Lei de Execução Penal (7.210/84)... Leia Mais

12/01

13h06

Proposta que regulamenta contratos de intercâmbio é pauta no Senado Federal Proposta que regulamenta contratos de intercâmbio é pauta no Senado Federal

Informações sobre moradia, carga horária de trabalho, função, remuneração e qualquer outro tipo de atividade deverão estar descritos de maneira precisa e clara em contratos de intercâmbio #15;— de estudo ou de trabalho. A determinação consta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 544/2011, e tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto regulamenta contratos de intercâmbios de estudo e trabalho, além das punições para quem descumprir a medida... Leia Mais

11/01

09h51

Proposta concede abono salarial aos aposentados do Regime Geral de Previdência Social Proposta concede abono salarial aos aposentados do Regime Geral de Previdência Social

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 5923/16, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que estende abono salarial aos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social. O trabalhador, ao aposentar-se, deixa de receber o abono salarial a que tem direito enquanto está na ativa. A proposta estabelece que para ter direito ao benefício o aposentado deve ter percebido até dois salários mínimos médios de remuneração ou benefício previdenciário no ano-base; e que estejam cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador... Leia Mais

06/01

10h54

PEC submete funcionários de estatais a teto salarial PEC submete funcionários de estatais a teto salarial

Os servidores das empresas públicas e sociedades de economia mista de todo o Brasil podem ficar sujeitos ao teto constitucional de remuneração do serviço público — equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33.763,00. Atualmente, apenas os servidores da administração direta têm seus salários restritos pelo teto — de acordo com a Constituição, nenhum servidor da União, dos estados ou dos municípios pode receber mensalmente mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC 58/2016, do senador Dário Berger (PMDB-SC), leva essa regra para os servidores das estatais... Leia Mais

22/12

12h21

Amapi defende melhor proposta para o Judiciário na PEC do Ajuste Fiscal Amapi defende melhor proposta para o Judiciário na PEC do Ajuste Fiscal

O presidente recém-eleito da Amapi, Thiago Brandão participou de reunião na Assembleia Legislativa com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública a respeito da PEC do Ajuste Fiscal do Estado e da reforma da previdência no Piauí. Após a reunião, as propostas foram retiradas da pauta de votação da Assembleia e os deputados estaduais aguardarão o retorno do governador Wellington Dias de viagem oficial ao Exterior para retomarem as negociações com as categorias. Na ocasião, diante da complexidade das propostas, o juiz Thiago Brandão defendeu ampliar o debate para que se chegue a uma alternativa mais equilibrada para os interesses do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e categorias envolvidas... Leia Mais

18/12

06h34

Proposta sobre o 'Teto dos Gastos' no PI não tem protesto;imita o do Planalto

PEC DO TETO DOS ESTADOS NÃO TEM PROTESTOSO ministro da Fazenda Henrique Meireles não precisou de muito esforço para convencer os governadores sobre a adoção da lei do teto de gastos. No Piauí, a proposta já está na Assembleia conforme noticiado neste Diário. A medida visa acabar com a guerra fiscal entre municípios... Leia Mais

14/12

13h03

Crise: Proposta de recuperação dos estados inclui suspensão de dívida Crise: Proposta de recuperação dos estados inclui suspensão de dívida

O governo anunciou hoje (14) detalhes da proposta do regime de recuperação fiscal para os estados enfrentarem as dificuldades financeiras. Entre as medidas está a permissão da reestruturação de dívidas com instituições financeiras e a suspensão temporária dos pagamentos das dívidas com a União e dos bloqueios financeiros. “É uma forma de recuperação fiscal, que vai permitir aos estados entrarem em um processo de recuperação, restaurando suas condições... Leia Mais

05/12

14h55

Proposta que muda cálculo de dívidas estaduais é defendida em debate na CDH Proposta que muda cálculo de dívidas estaduais é defendida em debate na CDH

Especialistas convidados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) manifestaram apoio nesta segunda-feira (05/12) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 561/2015 - Complementar, proposta que segundo eles pode ser uma saída para o endividamento dos estados sem prejudicar trabalhadores. O projeto propõe a renegociação das dívidas de estados e municípios com o governo federal que, segundo os participantes do debate, são hoje impagáveis. Um dos estados mais afetados pelo problema é o Rio Grande do Sul... Leia Mais

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