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Fábio Carvalho - Editor Assistente
09/05

14h20

Sancionada lei que estabelece infiltração policial no combate à pedofilia

O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.441, que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente, as regras de infiltração de policiais na internet para coibir crimes de exploração sexual. Requerida pelo Ministério Público ou representação de delegado, a atuação dos agentes será de até 90 dias, com possibilidade de renovações com prazo máximo de 720 dias. Segundo o dispositivo legal, tanto a autoridade judicial como o Ministério Público poderão solicitar relatórios parciais sobre a infiltração... Leia Mais

04/03

10h12

Proposta estabelece limite de dois anos para pensão alimentícia; confira Proposta estabelece limite de dois anos para pensão alimentícia; confira

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4984/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece limite de dois anos para pensão alimentícia após divórcio ou fim da união estável, ou até quando o beneficiado seja inserido em alguma ocupação remunerada. Para Bezerra, a mudança é “urgente”, por causa da divergência na jurisprudência sobre a duração da pensão alimentícia transitória. TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito)... Leia Mais

02/03

10h47

Deputados analisam PEC que modifica as regras específicas de impeachment

A Câmara dos Deputados analisa proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras específicas para as etapas iniciais do processo de impeachment do presidente da República. O texto prevê, por exemplo, a criação do Conselho Gestor da República, ao qual caberá referendar os atos do vice-presidente durante o período de afastamento do presidente da República. Admissibilidade do processoEntre outras alterações no texto constitucional, a PEC também torna explícito que caberá apenas à Câmara dos Deputados julgar a admissibilidade do processo de impeachment, não havendo necessidade de novo julgamento nesse sentido pelo Senado Federal, a quem caberá dar andamento ao processamento e julgamento do mérito da ação... Leia Mais

02/03

08h40

Proposta estabelece limite de dez dias para devolução de pedidos de vista

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5797/16, da deputada Tia Eron (PRB-BA), que estabelece prazo limite de dez dias de pedido de vista para devolução de processo administrativo ou judicial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta, a limitação vale também para os membros:- do Superior Tribunal de Justiça (STJ);- dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho, Eleitorais e Militares; e- dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios. Atualmente, o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) já estabelece essa limitação para juízes, com prorrogação do prazo por igual período se justificada... Leia Mais

21/09

18h14

No Senado, Elmano afirma que medida estabelece mais 'igualdade na disputa' No Senado, Elmano afirma que medida estabelece mais 'igualdade na disputa'

O senador Elmano Férrer (PTB-PI), saudou hoje (21) no Plenário a decisão do Supremo Tribunal Federal, ocorrida na última quinta-feira (17), de considerar ilegais as doações de empresas a campanhas políticas. Ele afirmou que essa medida, assim com a chamada Lei da Ficha Limpa, são dois instrumentos fundamentais para o aperfeiçoamento do processo eleitoral do país. Ambas, lembrou Férrer, foram iniciativas que partiram de instituições representativas da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil... Leia Mais

19/07

05h36

PEC estabelece incidência de ICMS em venda interestadual de energia elétrica PEC estabelece incidência de ICMS em venda interestadual de energia elétrica

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 49/15, do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que estabelece incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda interestadual de energia elétrica. De acordo com a PEC 49/15, será usada como referência a alíquota interestadual, que será gradualmente direcionada ao estado de origem da energia, conforme as seguintes proporções:. 2016: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem;... Leia Mais

29/04

13h05

W. Dias estabelece meta para dobrar o PIB do Piauí em quatro anos W. Dias estabelece meta para dobrar o PIB do Piauí em quatro anos

O governador Wellington Dias apresentou o Plano Plurianual de Governo Participativo (PPA) referente aos anos de 2016 a 2019, nesta terça-feira (28), em solenidade no Palácio de Karnak. Na ocasião, foi debatido a construção participativa do plano plurianual referente aos anos de 2016 a 2019; com previsão para ser elaborado de maio a setembro de 2015. O plano prevê o planejamento estratégico participativo com enfoque territorial; dinamismo econômico, inclusão produtiva e sustentabilidade ambiental; a promoção da inclusão social, segurança e combate à pobreza e uma gestão eficiente com transparência na aplicação dos recursos... Leia Mais

04/09

13h36

Wellington Dias estabelece plano de governo para a educação na capital Wellington Dias estabelece plano de governo para a educação na capital

O Senador Wellington Dias (PT), candidato ao governo do estado do Piauí, pela coligação A Vitória com a Força do Povo, estabeleceu seu plano de governo para a área da Educação em Teresina. Wellington elaborou um projeto que integra desde a creche ao Ensino Fundamental, até o ensino técnico e Superior. Embora essa seja uma obrigação das prefeituras municipais, Wellington quer trabalhar com as parceiras entre estado e governo federal para dar as condições de oferecer qualidade no atendimento às crianças de famílias carentes da capital e de outras cidades... Leia Mais

04/09

08h24

W.Dias estabelece plano de governo para a educação na capital; confira W.Dias estabelece plano de governo para a educação na capital; confira

O Senador Wellington Dias (PT), candidato ao governo do estado do Piauí, pela coligação A Vitória com a Força do Povo, estabeleceu seu plano de governo para a área da Educação em Teresina. Wellington elaborou um projeto que integra desde a creche ao Ensino Fundamental, até o ensino técnico e Superior. Para o candidato da oposição é importante trabalhar o aprendizado da criança - de zero a seis anos de idade, desde a educação infantil, com creches e pré-escola, possibilitando que seus pais possam trabalhar com tranquilidade enquanto os filhos estudam com segurança e qualidade no atendimento nos primeiros anos de escola.Embora essa seja uma obrigação das prefeituras municipais, Wellington quer trabalhar com as parceiras entre estado e governo federal para dar as condições de oferecer qualidade no atendimento às crianças de famílias carentes da capital e de outras cidades... Leia Mais

20/12

16h11

Tribunal Regional do Trabalho do Piauí estabelece férias dos Advogados Tribunal Regional do Trabalho do Piauí estabelece férias dos Advogados

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região deferiu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, de férias dos advogados. A decisão foi votada na quarta-feira (18) e garantiu a suspensão dos prazos processuais no período de 07 a 17 de janeiro de 2014. FÉRIAS NO TJ-PIO TJ-PI também deferiu o pedido de férias dos advogados solicitado pela OAB-PI... Leia Mais

11/10

13h28

Projeto estabelece prazo mínimo para compra de merenda escolar Projeto estabelece prazo mínimo para compra de merenda escolar

A Assembleia Legislativa começou a apreciar Projeto de Lei do deputado Mauro Tapety (PMDB) que estabelece prazo mínimo de validade para aquisição de produtos que serão utilizados no fornecimento de merenda aos estudantes matriculados na rede pública de ensino piauiense. O Projeto de Lei, que será analisado nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça, diz em seu artigo primeiro que o Governo do Estado e as prefeituras municipais só comprarão produtos industrializados que tiverem prazo mínimo de 120 dias entre o seu recebimento e o dia de sua validade para consumo humano. Acrescenta a proposição que os produtos deverão ser estocados em locais adequados, em temperatura e ventilação prevista na embalagem e que os gestores que deixarem perecer ou extraviar a merenda escola sem distribuí-la aos alunos dentro do prazo de validade será obrigado a ressarcir aos cofres públicos o valor pago... Leia Mais

03/07

22h53

Aneel estabelece novos modelos de cobrança de tarifas em 2014 Aneel estabelece novos modelos de cobrança de tarifas em 2014

Os consumidores de energia elétrica poderão optar por um modelo de cobrança que oferece preços diferentes de acordo com os horários de consumo a partir de 2014. A modalidade tarifária branca foi debatida nesta quarta-feira (03/07) em audiência pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A tarifa branca funcionará da seguinte forma: de segunda a sexta-feira haverá um horário de ponta, no início da noite, quando a energia será mais cara... Leia Mais

09/05

07h24

Deputado é designado relator de PL que trata das novas regras do FPE Deputado é designado relator de PL que trata das novas regras do FPE

O deputado federal Júlio César (PSD) foi designado pela presidência da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados o relator do projeto que trata das novas regras de distribuição do FPE - Fundo de Participação dos Estados.O projeto é de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA) aprovado pelo Senado Federal. A matéria será agora apreciada pela Câmara dos Deputados. O parlamentar pelo Piauí foi informado da designação pelo presidente da Comissão, deputado João Magalhães (PMDB-MG)... Leia Mais

11/04

16h13

TRT do PI estabelece nova jurisdição das Varas do Trabalho TRT do PI estabelece nova jurisdição das Varas do Trabalho

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí (TRT/PI) aprovou a resolução administrativa nº 44/2013 que estabelece a nova jurisdição das Varas Federais do Trabalho do Piauí. A determinação levou em consideração alterações ocorridas nos últimos anos bem como, mais recentemente, a instalação das Varas do Trabalho de Uruçuí, Bom Jesus e Valença, objetivando facilitar o acesso dos trabalhadores e advogados à Justiça do Trabalho e evitando despesas demasiadas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas. VEJA A NOVA JURISDIÇÃO... Leia Mais

01/03

04h29

TRT do Piauí estabelece calendário de leilões judiciais TRT do Piauí estabelece calendário de leilões judiciais

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI) estabeleceu, através do Ato GP nº 14/2013, calendário de leilões para o ano de 2013. O objetivo é otimizar a realização dos procedimentos de divulgação e organização dos leilões judiciais realizados pelas Varas do Trabalho. De acordo com o calendário, no dia 05 de abril será realizado o primeiro leilão de 2013 pelo leiloeiro Dalton Luís de Moraes Leal... Leia Mais

20/02

10h12

TRT do Piauí estabelece calendário de leilões judiciais

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI) estabeleceu, através do Ato GP nº 14/2013, calendário de leilões para o ano de 2013. O objetivo é otimizar a realização dos procedimentos de divulgação e organização dos leilões judiciais realizados pelas Varas do Trabalho. De acordo com o calendário, no dia 05 de abril será realizado o primeiro leilão de 2013 pelo leiloeiro Dalton Luís de Moraes Leal... Leia Mais

20/04

06h25

Professores: Assembleia estabelece regra para votar projeto do aumento

PROFESSORES: ASSEMBLEIA ESTABELECE REGRA PARA VOTAR PROJETO DO AUMENTO O governo conseguiu duas vitórias em cima dos professores na Assembleia Legislativa. A primeira, aprovar um requerimento pedindo urgência, urgentíssima para votar o projeto que concede aumento salarial da categoria ao seu modo. A segunda, fazer uma sessão conjunta das Comissões de Constituição e Justiça com a de Administração e Finanças na 2ª feira, 23... Leia Mais

07/03

15h25

Ministério estabelece cronograma para iniciar BR-222 no Piauí em 2012

O Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, recebeu na tarde desta terça-feira (06) os deputados federais Marllos Sampaio e Marcelo Castro, o deputado Themístocles Filho, o senador Ciro Nogueira e o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Piauí, Sebastião Ribeiro. Na pauta da reunião a conclusão da BR 222 no Piauí. Os parlamentares piauienses comemoraram a notícia de que um cronograma já foi estabelecido para iniciar a obra ainda este ano... Leia Mais

28/02

15h52

PL estabelece regras para comércio coletivo de produtos e serviços no Piauí

Estabelecer no Piauí os parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sites da Internet. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) na Assembleia Legislativa com o intuito de proteger os consumidores que se utlizam dessa ferramenta de compra, no sentido de que os mesmos não sejam lesados nos seus direitos. O projeto estabelece que as empresas que exploram o comércio eletrônico de vendas coletivas devem manter serviço telefônico gratuito de atendimento ao consumidor, bem como informar a localização da sede física na sua página eletrônica... Leia Mais

12/12

09h58

STJ diz que é ilegal portaria que estabelece toque de recolher para menores

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou ilegal portaria editada pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cajuru, município do interior de São Paulo, que determinava o recolhimento de crianças e adolescentes encontrados nas ruas, desacompanhados de pais ou responsáveis, à noite e em determinadas situações consideradas de risco. O relator do habeas corpus pedido contra a portaria, ministro Herman Benjamin, afirmou que o ato contestado ultrapassou os limites dos poderes normativos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para o ministro, é preciso delimitar o poder normativo da autoridade judiciária, estabelecido pelo ECA, em comparação com a competência do Poder Legislativo sobre a matéria... Leia Mais

29/10

14h14

Projeto estabelece cumprimento da ordem de inscrição para cirurgias eletivas

O deputado Antonio Félix (PPS) destacou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei de sua autoria que trata da problemática do descumprimento das filas para as cirurgias eletivas no âmbito do Estado. O projeto torna obrigatório a elaboração, com ordem de inscrição, e a divulgação na rede mundial da internet, da listagem dos pacientes que aguardam cirurgias eletivas na rede hospitalar estadual. “Muitos pacientes aguardam dois, três meses, para fazer a cirurgia enquanto outros pessoas, por amizade, influência política, conseguem furar a fila... Leia Mais

28/10

04h02

Projeto de lei estabelece cumprimento para cirurgias eletivas

O deputado Antonio Félix (PPS) destacou hoje (27/10) o projeto de lei de sua autoria que trata da problemática do descumprimento das filas para as cirurgias eletivas no âmbito do Estado. O projeto torna obrigatório a elaboração, com ordem de inscrição, e a divulgação na rede mundial da internet, da listagem dos pacientes que aguardam cirurgias eletivas na rede hospitalar estadual. “Muitos pacientes aguardam dois, três meses, para fazer a cirurgia enquanto outros pessoas, por amizade, influência política, conseguem furar a fila... Leia Mais

01/08

18h17

OAB-PI discute portaria que estabelece horário de circulação de menores

A OAB esteve reunida, na manhã desta segunda-feira (01), com representantes do MP, PM, Prefeitura de Teresina e Conselho Tutelar para discutir a Portaria 07/2011 da juíza da 1ª Vara da Criança e do Adolescente, Maria Luiza de Melo Freitas, segundo a qual crianças e adolescentes, menores de 18 anos, só podem ficar nas ruas após as 23 horas acompanhados de pais ou responsáveis ou com autorização dos mesmos. Na ocasião, o presidente da OAB-PI afirmou que a instituição é favorável à medida que, segundo ele, “tende a reduzir a violência entre esse público". Sigifroi Moreno levantou, ainda, questões como a importância de dotar a polícia de condições para fazer a devida fiscalização e de discutir o papel da família na educação dos filhos... Leia Mais

12/02

09h23

MP estabelece escala de participação de procuradores em sessões do TJ-PI

O Ministério Público estabelece a escala de participação dos Procuradores de Justiça nas sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí nos meses de fevereiro a junho de 2011 e dá outras providências. VEJA ESCALA... Leia Mais

18/11

13h30

Elmano Ferrer veta projeto que estabelece gratuidade

O veto do prefeito Elmano Ferrer (PTB) ao projeto de lei aprovada pela Câmara, de autoria do vereador R Silva (PP) concedendo gratuidade no transporte coletivo urbano de Teresina para portadoras do câncer de mama foi apreciado e mantido durante votação do legislativo municipal. Revoltado com o veto do prefeito ao projeto, R. Silva lamentou não ter sido procurado pela assessoria do chefe do poder executivo para discutir a matéria, que, na sua opinião, é de grande alcance social, tendo em vista a grande maioria das portadoras de câncer de mama ser formada por mulheres extremamente carente... Leia Mais

13/02

19h55

PV estabelece critérios para escolha de candidatos

O PV (Partido Verde) descartou o nome do procurador do Estado Ivaldo Fontenelle para concorrer nas eleições de 2010, ao governo do Estado. Segundo a presidente do partido a vereadora Teresa Brito, o procurador não se enquadra nos critérios escolhidos pelo partido, um desses seria o da antiguidade, ela ressaltou que Ivaldo só tem quatro meses de filiação ao partido, portanto não pode disputar um cargo majoritário. Já o procurador discorda dos critérios estabelecidos e relembra que o convite para deixar o PDB e se filiar ao PV foi da própria Teresa Brito, garantindo que no PV ele teria espaço para construir uma candidatura marjóritária... Leia Mais

04/09

17h02

Prefeito sanciona lei que estabelece arborização permanente

O prefeito Silvio Mendes sancionou o projeto de lei elaborado pela vereadora Teresa Britto (PV) que estabelece em Teresina uma campanha permanente de arborização. Pela nova lei, todos os futuros prefeitos da capital terão que inserir em suas administrações municipais projetos nesse sentido. Teresa Britto explicou que o prefeito sancionou o projeto apenas retirando o limite mínimo que havia sido estabelecido para plantação de mudas frutíferas... Leia Mais

18/08

19h15

Projeto estabelece prazo para vencimento de boleto bancário

Uma proposta da deputada Flora Izabel (PT) visa definir o prazo de postagem dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares nas empresas públicas e privadas do Estado do Piauí. O Projeto de Lei foi lido no Expediente desta segunda-feira (17/08) da Assembleia Legislativa e será discutida e votada, inicialmente, na Comissão de Constituição e Justiça. No caso do descumprimento da lei, será aplicada multa no valor de 100 UFIR (Unidade Fiscal do Estado) em favor do consumidor, ou devedor a título de indenização, sem prejuízo das penalidades administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor... Leia Mais

12/08

12h49

Governador estabelece metas para 2010 no auditório do Ceir

O governador Wellington Dias (PT) marcou para sábado reunião com seus secretários e auxiliares para estabelecer metas para o último ano de governo e estratégias para cumprimento das mesmas. Dias irá pedir mais agilidade na conclusão das obras para que o próximo ano seja de uma série de inaugurações e de apresentação de resultados de projetos desenvolvidos pelo Governo do Estado. Ele vai lembrar que deve ser respeitado o Código elaborado por sua gestão que condena o uso de obras para eleição de candidatos a cargos majoritários e proporcionais... Leia Mais

21/06

10h00

Luciano Paes Landim estabelece prioridade para Transnordestina

Há dois anos, Luciano Paes Landim, secretário estadual de Transportes, apareceu nos meios de comunicação do estado anunciando a prioridade absoluta para a obra de conclusão do porto de Luiz Correia. Forçoso dizer que a obra está lá, igualmente paradinha da silva. Será que ao falar sobre prioridade, Luciano Paes Landim estaria confirmando a tese de que vivemos no país dos contrários... Leia Mais

24/04

12h30

Internauta estabelece diferenças entre empréstimo e socorro

O leitor Miguel Cardoso, residente no bairro Cristo Rei, em Teresina, questiona informações do governo de que o estado estaria recebendo socorro do governo federal com a liberação de R$ 172 milhões. \"Empréstimo não é socorro\", ele afirma. Trata-se do dinheiro que se cede a alguém por tempo determinado, ao fim do que se prevê a restituição com pagamento de juros e outros encargos... Leia Mais

11/11

12h12

Portaria estabelece período de defeso do caranguejo-uça no PI

Foi publicada no Diário Oficial da União, a portaria que estabelece o período de defeso do caranguejo-uça no Piauí. Segundo a portaria, assinada pelo superintendente do Ibama no estado Romildo Mafra, o período de defeso começará no dia 12 de janeiro de 2009 e se dará em seis momentos, nos meses de janeiro, fevereiro e março. A portaria proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer caranguejo-uça na época da "andada", que é o período reprodutivo em que os caranguejos saem de suas tocas e andam pelo manguezal para acasalamento e liberação de ovos... Leia Mais

11/11

12h12

Portaria estabelece período de defeso do caranguejo-uça no PI

Foi publicada no Diário Oficial da União, a portaria que estabelece o período de defeso do caranguejo-uça no Piauí. Segundo a portaria, assinada pelo superintendente do Ibama no estado Romildo Mafra, o período de defeso começará no dia 12 de janeiro de 2009 e se dará em seis momentos, nos meses de janeiro, fevereiro e março. A portaria proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer caranguejo-uça na época da "andada", que é o período reprodutivo em que os caranguejos saem de suas tocas e andam pelo manguezal para acasalamento e liberação de ovos... Leia Mais

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