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Fábio Carvalho - Editor Assistente
30/03

16h50

Justiça cita Justin Bieber por crime contra patrimônio em 2013, no Rio Justiça cita Justin Bieber por crime contra patrimônio em 2013, no Rio

O cantor canadense Justin Bieber, que está no Brasil para um série de apresentações musicais, foi citado ontem (29) por determinação do juiz da 34ª Vara Criminal da cidade do Rio de Janeiro, Rudi Baldi Loewenkron. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Rio depois que o artista pichou o muro do Hotel Nacional, em São Conrado, na zona sul da cidade, em 2013. (Com informações da Agência Brasil)... Leia Mais

26/03

13h26

Justiça acata denúncia e acusados de assassinar Dandara são presos Justiça acata denúncia e acusados de assassinar Dandara são presos

A Justiça do Ceará recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual contra sete acusados da morte de Dandara dos Santos, ocorrido em fevereiro em Fortaleza, e determinou a prisão preventiva de todos. O inquérito do crime indica a participação de doze pessoas, sendo oito adultos e quatro adolescentes. O promotor Marcus Renan Palácio, responsável pelo caso, explica que as investigações da Polícia Civil indicam que o crime teria sido motivado por pequenos furtos que ela supostamente cometia na região... Leia Mais

21/03

18h26

O embate da ‘justiça de Moro’ contra a imprensa livre O embate da ‘justiça de Moro’ contra a imprensa livre

Por Rony Torres ______________________ Art. 220, §1º, CF/88 "Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social” (...) Não é de hoje que se verifica as mais diversas atrocidades e aberrações jurídicas cometidas por magistrados em nome do judiciário, sob o pretexto de "estar cumprindo a lei, e dando uma resposta à sociedade”. E mais recentemente o jornalista Eduardo Guimarães não só teve a condução coercitiva decretada por Moro, mas bens pessoais e de trabalho levados de maneira autoritária e singular... Leia Mais

20/03

22h00

Ex-funcionários terão que provar na justiça acusações contra Dr Helder Ex-funcionários terão que provar na justiça acusações contra Dr Helder

Seis ex-funcionários do portal 180graus vão ter que provar na justiça acusações feitas contra o diretor geral da empresa, Dr Helder Eugênio, em depoimento ao Ministério Público do Trabalho, através de um inquérito que originou uma Ação Civil Pública. O grupo é querelado em queixa-crime por calúnia e difamação por fazerem acusações sem apresentarem provas, a maioria baseada em situações que ‘ouviram’ falar. A queixa-crime foi apresentada em Juizado Especial Cível e Criminal, mas o juiz declinou da competência e o processo foi encaminhado para a Justiça Federal... Leia Mais

20/03

17h03

Preso no Piauí, irmão de Bruno vira réu no Caso Samúdio

O juiz Marco Couto, titular da 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, aceitou, nesta sexta-feira, dia 17, denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Rodrigo Fernandes das Dores de Souza, irmão do goleiro Bruno, e Anderson Rocha da Silva, o Russo, pela participação no sequestro da modelo Eliza Samudio, em 2009. Em junho do ano passado, ele concedeu entrevista ao jornalista Ieldyson Vasconcelos, da TV Meio Norte, onde contou que pretendia usar a suposta informação sobre o paradeiro dos restos mortais da modelo Eliza para garantir segurança._____________________ Leia ainda - Irmão diz na TV que Bruno foi quem lhe envolveu no Caso - Delegacia do Rio faz denúncia contra irmão de ex-goleiro - Caso Samúdio: Irmão de Bruno cita novos nomes ao depor____________________________________ Sobre as investigações no caso SamúdioA investigação, na época, concluiu que eram quatro homens que ocupavam o carro que transportou Eliza durante o sequestro, mas somente Bruno e Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, haviam sido identificados. - Rodrigo Fernandes está em uma cela individual da penitenciária de Altos De acordo com as investigações, no momento em que Bruno ameaçava e obrigava Eliza a entrar em seu carro, Rodrigo encontrava-se no interior do veículo, escondido, deitado no banco traseiro... Leia Mais

17/03

17h12

Justiça concede prisão domiciliar a mulher de Sérgio Cabral Justiça concede prisão domiciliar a mulher de Sérgio Cabral

A ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, vai para a prisão domiciliar. A determinação foi dada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, nesta sexta-feira. Adriana está presa preventivamente desde 6 de dezembro no Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio... Leia Mais

17/03

11h19

Mais de 1 bilhão de reais em bens foi bloqueado na Operação Carne Fraca Mais de 1 bilhão de reais em bens foi bloqueado na Operação Carne Fraca

A Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de 1 bilhão de reais em contas e bens de investigados na Operação Carne Fraca, deflagrada na manhã desta sexta-feira, para combater corrupção de agentes públicos federais e crimes contra a Saúde Pública. Segundo a Polícia Federal, a operação detectou em quase dois anos de investigação que as Superintendências Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás “atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público”. Segundo o magistrado, “As medidas cautelares de caráter patrimonial previstas no Código de Processo Penal têm por finalidade primordial assegurar o ressarcimento do dano causado pela infração penal ao final do processo criminal... Leia Mais

15/03

10h56

Justiça mantém suspensão da cobrança por despacho de bagagens Justiça mantém suspensão da cobrança por despacho de bagagens

A Justiça manteve a suspensão da cobrança por despacho de bagagem em aeroportos brasileiros, que entraria em vigor nesta terça. Recurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), impetrado por meio da Advocacia-Geral da União, contra a decisão de primeira instância, foi negado pela presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O Artigo 13 da Resolução nº 400 da Anac, de 13 de dezembro de 2016, previa o fim das franquias e a possibilidade de cobrança de valores adicionais para a remessa de malas e outros itens... Leia Mais

13/03

17h02

Justiça: liminar suspende cobrança por bagagem despachada no Brasil Justiça: liminar suspende cobrança por bagagem despachada no Brasil

A Justiça Federal em São Paulo concedeu nesta segunda-feira (13/03) liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite as novas taxas a partir de amanhã (14). Na ação, o MPF argumentou que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”... Leia Mais

09/03

16h25

Ministério Público entra na Justiça contra cobrança por bagagens pela ANAC Ministério Público entra na Justiça contra cobrança por bagagens pela ANAC

O Ministério Público Federal em São Paulo divulgou nesta quinta-feira que entrou na Justiça contra a medida da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que autoriza a cobrança por bagagens despachadas em viagens aéreas. De acordo com o MP, a mudança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas. Em dezembro do ano passado, a ANAC publicou uma resolução com mudanças em regras para as companhias aéreas, como normas para remarcação de voos e sobre informações exigidas nos bilhetes... Leia Mais

08/03

17h42

Justiça abre investigação sobre documentos vazados pelo WikiLeaks Justiça abre investigação sobre documentos vazados pelo WikiLeaks

Uma investigação federal criminal foi aberta nesta quarta-feira para analisar os documentos divulgados pelo WikiLeaks sobre a CIA, de acordo com informações de funcionários do governo americano à rede CNN. O principal objetivo da investigação é descobrir se houve algum vazamento de informações por parte de funcionários, e como esses documentos foram enviados ao WikiLeaks. Funcionários do governo afirmaram à rede CNN que os documentos publicados até o momento, são, em sua maioria, verdadeiros... Leia Mais

08/03

16h28

Senado aprova união de pessoas do mesmo sexo no Brasil;veja detalhes Senado aprova união de pessoas do mesmo sexo no Brasil;veja detalhes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta Quarta (08/03) o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. A votação foi terminativa e o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em plenário. O Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”... Leia Mais

07/03

18h03

Dilema entre Agespisa e Eletrobras deixou 3 mil sem água

A Justiça Federal no Piauí, por meio do Centro de Conciliação em Políticas Públicas (CEJUC), coordenado pela juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, realizou, no dia 23 de fevereiro de 2017, uma audiência de conciliação na qual participaram a AGESPISA, a Eletrobras Piauí e a Caixa Econômica Federal (CEF), com vistas a solucionar o problema da falta de abastecimento de água nos imóveis residenciais localizados nos Residenciais Sigefredo Pacheco III, Bosque Sul e Judite Nunes, onde vivem cerca de 3.000 famílias. A ação civil pública em que corre a controvérsia foi ajuizada pela CEF na tentativa de reaver a posse de milhares de unidades residenciais construídas pelo Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida”, invadidas por famílias não beneficiadas pelo programa. Participaram da audiência de conciliação o Procurador da República, Tranvanvan da Silva Feitosa; os representantes da Eletrobras Piauí, Patrícia Carvalho Araújo, Anthony R... Leia Mais

02/03

11h39

Diário do Povo:secretaria de Justiça não tem mais tornozeleira eletrônica Diário do Povo:secretaria de Justiça não tem mais tornozeleira eletrônica

Segundo publicação do jornal Diário do Povo desta quinta-feira (02/03), a Secretaria Estadual de Justiça informou que as tornozeleira eletrônica não estão sendo mais utilizadas para presos condenados e como medidas cautelares determinadas pela Justiça. Carlos Hamilton Bezerra Lima, juiz de Direito, recebeu a informação através um ofício assinado pelo secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira. A tornozeleira custa em torno de R$ 250,00 e mensalmente o Estado gasta cerca de R$ 156 mil por mês somente com o monitoramento... Leia Mais

24/02

13h01

Tribunal de Justiça do Piauí saiu do topo de presos provisórios, diz CNJ Tribunal de Justiça do Piauí saiu do topo de presos provisórios, diz CNJ

Relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) saiu do topo da relação de tribunais com maior número de presos provisórios. No Piauí, segundo o levantamento, são 848, ou 44% dos presos nesta situação. O Presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes, destaca que o avanço do Tribunal se deu graças a um trabalho preventivo da atual administração que designou uma equipe de juízes só para instruir e julgar processos com réus presos... Leia Mais

22/02

17h01

Justiça proíbe a operadora 'TIM' de comercializar novas linhas no Piauí Justiça proíbe a operadora 'TIM' de comercializar novas linhas no Piauí

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 5ª Vara da Justiça Federal, sentença judicial que, confirmando decisão liminar, determinou que a operadora TIM Nordeste Telecomunicações S/A suspenda a comercialização de novas linhas, habilitações ou portabilidades no Estado do Piauí. De acordo com a decisão, a suspensão se dará nos municípios onde a empresa tenha alcançado resultados abaixo de 85%, para os indicadores de acesso à rede de voz ou de dados (2G, 3G e 4G) ou acima de 5% para os indicadores de queda de rede de voz ou de dados (2G, 3G e 4G), na média trimestral, conforme relatório encaminhado pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL à Justiça. A medida restritiva não deve ser aplicada nas cidades que são servidas exclusivamente pela TIM... Leia Mais

18/02

11h25

Justiça derruba liminar que impedia abertura de agências da Caixa Justiça derruba liminar que impedia abertura de agências da Caixa

A Caixa Econômica Federal informou que as agências de São Paulo abrirão neste sábado (18) para tirar dúvidas sobre o saque das contas inativas do FGTS. Segundo o banco, a liminar concedida pela Justiça do Trabalho do Estado que impedia a abertura das agências foi derrubada. A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários que argumentou que a abertura das agências fora do horário comercial não cumpria o requisito de urgência... Leia Mais

16/02

12h15

PI: ANP é proibida de oferecer exploração de gás de xisto

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça, na Subseção Judiciária de Floriano, sentença judicial que, confirmando decisão liminar, determinou a anulação do oferecimento -e de todas as consequências dele decorrentes - da exploração de gás de folhelho (gás de xisto) na 12ª rodada de Licitação promovida pela ANP, especificamente quanto ao bloco PN-T-597. Ainda por essa decisão, a ANP e a União devem se abster de realizar outros procedimentos licitatórios com finalidade de exploração do mesmo gás na Bacia do Rio Parnaíba, com a utilização da técnica de fraturamento hidráulico, enquanto não for realizada a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) - Portaria Interministerial nº 198/2012. A decisão atendeu ao pedido do MPF, por meio de ação civil pública, ajuizada em 2013, pelo então procurador da República no Município de Floriano, Antônio Marcos Martins Manvailer (e acompanhada também pelos procuradores da República no Município, Saulo Linhares da Rocha e Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo), que solicitou, por meio de liminar, a proibição da exploração de gás de xisto no leilão realizado em novembro do mesmo ano pela ANP e, ainda, que não fossem realizadas outras licitações para a exploração desse gás enquanto os estudos sobre os riscos ao meio ambiente e à saúde humana não fossem aprofundados... Leia Mais

12/02

19h08

Defesa entra com 'Habeas Corpus' e justiça manda soltar 'Palestino'; veja Defesa entra com 'Habeas Corpus' e justiça manda soltar 'Palestino'; veja

O jovem Samuel Ali Silva Haroon, suspeito ser o autor das famosas pichações em Teresina com a marca 'Palestino', e por fazer apologia às drogas, preso na última sexta-feira (10/02), já foi solto. A defesa entrou com um pedido de 'Habeas Corpus' e o desembargador Edvaldo Moura concedeu uma liminar para liberá-lo. A prisão do jovem causou muita polêmica e até a Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Difusos e Coletivose a Comissão da Verdade da Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Piauí, repudiou a forma como ele foi preso... Leia Mais

09/02

11h12

Tribunal de Justiça do Piauí firma acordo com MPE para facilitar adoções Tribunal de Justiça do Piauí firma acordo com MPE para facilitar adoções

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e o Ministério Público do Estado (MPE-PI) firmaram Termo de Cooperação Técnica na manhã desta quinta-feira (09/02). O acordo entre as duas instituições visa a troca de informações acerca dos procedimentos de adoção, acesso ao Cadastro Nacional de Adoção e capacitação de membros e servidores do MPE-PI e do TJ-PI. O Termo de Cooperação Técnica terá vigência de cinco anos, contados a partir da data de publicação no Diário da Justiça, podendo ser prorrogado ou alterado mediante aditamento, se acordado entre as partes, mediante comunicação por escrito, com no mínimo 30 dias de antecedência... Leia Mais

29/01

17h52

Justiça determina o mínimo de 70% da frota durante greve

A desembargadora Liana Chaib, do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, concedeu liminar em favor do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut), obrigando que o mínimo de 70% da frota de ônibus circule nos horários de pico durante a greve dos motoristas e cobradores, que inicia nesta segunda-feira (30/01). “Não obstante se reconheça que a greve é meio legítimo de pressão para o alcance de direitos sociais de trabalhadores, não se pode deixar de lado o fato de que a população infelizmente é a principal prejudicada com essas paralisações, e não pode ficar a descoberto no meio dessa disputa, consoante tem ocorrido em greves ocorridas em anos precedentes e notoriamente relevadas pela imprensa local”, ressalta, em sua decisão. Desta forma, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviários do Piauí (Sintetro) deverá manter em atividade o mínimo de 70% da frota circulante em horários de pico, ou seja, nos intervalos das 6 às 8 horas, das 11 às 14 horas e das 17 às 20 horas... Leia Mais

25/01

09h51

Ação: Justiça decide valor do metro quadrado da Rodoviária de Teresina Ação: Justiça decide valor do metro quadrado da Rodoviária de Teresina

A Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seadprev), por meio da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), recebeu o resultado da ação judicial movida pelos permissionários do Terminal Rodoviário de Teresina contra a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), a concessionária responsável pela administração dos terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano. De acordo com a decisão do juiz Edson Alves da Silva, da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina, ficou estipulado provisoriamente o valor de R$ 46,68 pelo metro quadrado para a cobrança do valor do aluguel para os permissionários do Terminal Rodoviário de Teresina. Segundo a superintendente da Suparc, Viviane Moura, será ouvida a opinião de um perito para chegar ao preço definitivo... Leia Mais

24/01

16h25

Justiça mantém suspensão de venda de campos de petróleo pela Petrobras

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve nesta terça-feira (24/01) uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que suspendeu a venda de dois campos de petróleo nas bacias de Campos e de Santos. Em outubro do ano passado, a Petrobras informou a negociação com a Karoon Gas Australia Ltda, para a venda de 100% de sua participação no campo de Baúna, na parte rasa da Bacia de Santos, e de 50% em Tartaruga Verde, que fica na Bacia de Campos. Na decisão desta terça-feira, Humberto Martins disse que a suspensão do negócio se mostra de fato necessária, até que a Justiça decida se a venda deveria ser feita por meio de licitação ou não... Leia Mais

19/01

12h01

Decisão da Justiça Federal garante R$ 782 mil para a Serra da Capivara Decisão da Justiça Federal garante R$ 782 mil para a Serra da Capivara

A Justiça Federal garantiu a liberação de R$ 782.485,00 em favor da Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM), em decisão proferida nesta quarta-feira (18/01) pela Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato. Os recursos serão destinados ao Parque Nacional da Serra da Capivara, para as despesas emergenciais com pessoal, material de consumo e manutenção em infraestrutura do Parque Nacional.A decisão atendeu pedido feito pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI). Em nota foi informado ainda que recursos que sejam necessários, serão disponibilizados mediante elaboração de nova planilha com novos gastos atualizados.Além da liberação do recurso, o juízo da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato desmembrou o processo, passando a constar em autos separados e autônomos o cumprimento provisório da sentença; intimou o ICMBIO, o IPHAN, o IBAMA e a União, para o cumprimento da sentença; determinou que o ICMBIO e MPF fiscalizem o cumprimento dos gastos do recurso liberado.Em agosto do ano passado, após reunião com a presidente da FUMDHAM e o juízo daquela seção judiciária, o procurador da República Kelston Pinheiro Lages, havia solicitado em conjunto com a Fundação, o cumprimento imediato da sentença do Processo nº 0004032-74.2015.4.01.4004, que bloqueou os recursos da União necessários para a preservação e manutenção do Parque Nacional da Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato... Leia Mais

18/01

16h23

Justiça do Trabalho bloqueia recursos da Prefeitura de São Raimundo Nonato Justiça do Trabalho bloqueia recursos da Prefeitura de São Raimundo Nonato

A Justiça do Trabalho deferiu ação impetrada pela assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm) e bloqueou recursos da Prefeitura de São Raimundo Nonato, para pagamento de salários de servidores municipais, referentes ao mês de dezembro, que deixou de ser pago pelo ex-gestor Avelar Ferreira, mas que até agora o novo governo não se manifestou oficialmente para falar se o pagamento em atraso será feito. A presidente do SINDSERM, professora Andréia Alves, concedeu entrevista à Rádio Cultura FM de São Raimundo Nonato, e falou sobre a decisão da Justiça do Trabalho. Ela afirmou que o sindicato está aberto ao diálogo com o novo governo para discutir a situação da categoria em buscar uma solução... Leia Mais

18/01

09h34

Estado levará para Brasília sugestões sobre Segurança e Justiça Estado levará para Brasília sugestões sobre Segurança e Justiça

A governadora em exercício Margarete Coelho participa, nesta quarta-feira (18/01), em Brasília, da reunião de governadores dos Estados e Distrito Federal na qual será tratado sobre o Plano Nacional de Segurança Pública. “Vamos apresentar a outros estados, assim como apresentamos no Fórum de Governadores do Nordeste, as ações que já desenvolvemos na área de segurança, para que possam, quem sabe, adotarem nossas metodologias, para que se tornem realidade no Plano de Segurança Nacional”, afirmou Margarete. As áreas de programação e tecnológica - como o uso de aplicativos para smartphones e tablets- também devem ser apresentadas na reunião, a exemplo dos aplicativos que foram desenvolvidos pelo governo e que são usados no combate ao feminicídio e outros tipos de violência contra a mulher... Leia Mais

17/01

10h25

Primeira Jornada da Justiça Itinerante em 2017 será na Defensoria Pública do PI Primeira Jornada da Justiça Itinerante em 2017 será na Defensoria Pública do PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí vai sediar a primeira Jornada da Justiça Itinerante neste ano de 2017. A ação será realizada de 23 a 27 do mês de janeiro, na Unidade João XXIII da DPE-PI, localizada na avenida João XXIII, onde funcionou o Espaço Cidadão. O atendimento ao público será de 23 a 26, sendo que o dia 27 é para a entrega das documentações que os juízes integrantes da jornada conseguirem concluir... Leia Mais

15/01

10h34

Temer manda que ministro da Justiça preste auxílio ao Rio Grande do Norte

Em mensagem publicada na rede social Twitter, o presidente Michel Temer disse que determinou ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que "preste todo o auxílio necessário" ao governo do Rio Grande do Norte. Após mais de 14 horas, terminou a rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia da Floresta, na região metropolitana de Natal. A penitenciária é a maior do estado... Leia Mais

09/01

14h30

Secretaria da Justiça do Piauí discute segurança prisional com instituições

A Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (Sejus) realiza, nesta terça-feira (10/01), às 11h, na sede da Escola de Formação Penitenciária do Piauí, reunião com instituições do sistema de justiça do Estado para tratar sobre o Protocolo de Segurança Prisional estabelecido pelo órgão. O objetivo principal da reunião é, ao promover e incentivar a atuação conjunta das instituições ligadas ao sistema penitenciário, debater temas e fazer encaminhamentos que proporcionem medidas voltadas à solução de questões do setor. A reunião contará com a participação, além de diretores da Secretaria da Justiça, de representantes do Tribunal de Justiça do Piauí, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado do Piauí, Secretaria de Estado da Segurança Pública, dentre outras entidades... Leia Mais

09/01

14h04

Promotor de Justiça diz que desembargadora tem cara de empregada Promotor de Justiça diz que desembargadora tem cara de empregada

Mesmo depois de já ter sido punido por isso, o promotor de Justiça Rogério Zagallo voltou ao Facebook para escrever insultos preconceituosos. Neste domingo (08/01), disse que uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas tem cara de empregada doméstica. Paulo, reproduz uma acusação de que ela é ligada a uma facção criminosa... Leia Mais

08/01

18h09

Secretários de segurança de todo o país são convocados para reunião Secretários de segurança de todo o país são convocados para reunião

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, convocou hoje (8) uma reunião com todos os secretários estaduais de segurança pública do país. O encontro está marcado para o dia 17 de janeiro, em Brasília, e terá a participação dos presidentes dos Colégios de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários, Lourival Gomes (SP), e de Segurança Pública, Jeferson Portela (MA). A medida ocorre após uma semana marcada por rebeliões em presídios brasileiros que causaram ao menos 100 mortes em unidades do Amazonas e Roraima... Leia Mais

08/01

12h16

Ministro da Justiça autoriza apoio federal ao Amazonas, a Rondônia e Mato Grosso Ministro da Justiça autoriza apoio federal ao Amazonas, a Rondônia e Mato Grosso

O Ministério da Justiça e Cidadania informou hoje (8) que o ministro Alexandre de Moraes autorizou ajuda federal para a área de segurança aos estados do Amazonas, de Rondônia e Mato Grosso. As autorizações atendem a pedidos feitos pelos governos dos estados relacionados ao sistema prisional. Ao Amazonas, que desde a semana passada enfrenta problemas no sistema penitenciário, foi autorizada a ajuda da Força Integrada de Atuação no Sistema Penitenciário, que atua no ordenamento de unidades prisionais, informou o ministério em nota divulgada neste domingo... Leia Mais

07/01

13h02

Risco de rebelião no PI põe sistema prisional em alerta após as chacinas Risco de rebelião no PI põe sistema prisional em alerta após as chacinas

O sistema prisional do Piauí está em estado de alerta após as chacinas que ocorreram nos presídios de Manaus e Roraima com quase 100 mortos. Com isso, a Secretaria de Justiça do Piauí intensificou o protocolo de segurança em todas as unidades prisionais do Estado, aumentando as vistorias nos presídios e reforçando as equipes de agentes penitenciários e policiais militares. O secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira, que acompanhou as vistorias neste sábado (7) na Penitenciária Irmão Guido e na Casa de Custódia, explica que todo o sistema prisional do Brasil está em estado de atenção depois do que ocorreu nas penitenciárias de Manaus (Amazonas) e Boa Vista (Roraima)... Leia Mais

07/01

11h04

Secretaria de Justiça de RR revisa para 31 número de mortos em presídio Secretaria de Justiça de RR revisa para 31 número de mortos em presídio

A Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima informou há pouco, por meio de nota, que o massacre ocorrido na madrugada desta sexta-feira (6) na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior do estado, deixou 31 mortos. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania, 22 corpos já foram periciados e quatro identificados e liberados para as famílias. As mortes em Roraima ocorrem na mesma semana em que 60 presos foram assassinados em estabelecimentos prisionais do Amazonas e um dia após o governo federal lançar o Plano Nacional de Segurança Pública para tentar reduzir o número de homicídios dolosos e feminicídios, além de promover o combate integrado à criminalidade transnacional e a racionalização e modernização do sistema penitenciário... Leia Mais

03/01

10h54

Justiça concedeu Habeas corpus para cultivo de maconha por casal; confira

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu habeas corpus em favor de um casal que cultiva plantação de maconha em casa para fins medicinais. A medida foi autorizada pela juíza Gisele Guida de Faria, da 41ª Vara Criminal da Comarca da capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).O habeas corpus foi deferido em favor de Margarete Santos de Brito e de Marcos Lins Langenbach e teve por objetivo impedir que as Polícias Federal e Civil venham a praticar qualquer ato contra a liberdade do casal relacionado ao cultivo e processamento doméstico da planta da maconha, utilizada para fins medicinais, voltados para o tratamento da filha, que sofre de uma doença rara e depende do extrato da folha da erva para amenizar os efeitos da doença. As informações - divulgadas pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio - indicam que o casal cultiva a erva para garantir o tratamento da filha de sete anos que sofre da Síndrome de Rett (uma doença neurológica que compromete o desenvolvimento motor e comunicativo) e a decisão do Tribunal de Justiça tem por objetivo garantir a saúde da criança... Leia Mais

01/01

15h38

Foragido da Justiça é recapturado depois de oito dais no interior do PI

Nessa última sexta-feira (30), o fugitivo da Justiça de Valença do Piauí, identificado como Leonardo Félix da Silva, foi recapturado por policiais militares no município de Picos. Segundo a Polícia, Leonardo fugiu da cadeia no dia 22 de dezembro, após quebrar os cadeados das grades da cela em que ele ficava, o serviço de inteligência do 4° Batalhão receber ligações anônimas informando que ele estaria escondido na localidade Ema. Leonardo Félix da Silva responde judicialmente por tráfico de entorpecentes, roubo e outros crimes na cidade de Valença... Leia Mais

31/12

08h00

Morte de embaixador foi crime passional e Justiça decreta prisão de envolvidos

A morte do embaixador da Grécia no Brasil, Kyriankos Amiridis, foi decorrente de crime passional, envolvendo sua esposa, embaixatriz Françoise de Souza Oliveira, que já está presa. A informação foi confirmada pelo delegado Evaristo Pontes, da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), resonsável pelas investigações, durante coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (30/12). O carro que o embaixador dirigia foi encontrado queimado, na manhã de ontem (29/12), embaixo de um viaduto do Arco Metropolitano, em Nova Iguaçu... Leia Mais

27/12

10h28

2016: Justiça do Trabalho vai fechar o ano com 3 milhões de 'processos' 2016: Justiça do Trabalho vai fechar o ano com 3 milhões de 'processos'

A Justiça do Trabalho deve fechar este ano de 2016 com um número alarmante de reclamações trabalhistas. A previsão do ministro presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, é de que sejam em média 3 milhões de impetrações até o final de dezembro. Um dos principais argumentos da reforma trabalhista é diminuir esta quantidade, já que um dos pontos que sofrerá a maior mudança é na questão dos acordos coletivos, que por sua vez terão maior autonomia... Leia Mais

20/12

15h32

Tribunal de Justiça nega indenização do estado para família de Eloá Cristina Tribunal de Justiça nega indenização do estado para família de Eloá Cristina

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou indenização do Estado para a família de Eloá Cristina Pimentel da Silva, morta a tiros, aos 15 anos de idade, pelo ex-namorado Lindemberg Alves. O crime ocorreu em 2008, em Santo André, região metropolitana de São Paulo, após dias de negociação com policiais militares. No recurso apresentado à Justiça, a família de Eloá afirma que os policiais conduziram as negociações para libertar a jovem do cárcere de forma inexperiente ao designar a Nayara Rodrigues da Silva essa responsabilidade... Leia Mais

17/12

09h20

Feminicídio: menos da metade dos casos virou processo judicial Feminicídio: menos da metade dos casos virou processo judicial

Desde que foi tipificado como crime hediondo em março de 2015, até 30 de novembro de 2016, o feminicídio teve 3.213 inquéritos de investigação registrados no país. Desse total, 1.540 tiveram a denúncia oferecida à Justiça (47,93%), 192 foram arquivados, 86 foram desclassificados como feminicídio e 1.395 estão com a investigação em curso. O objetivo é oferecer a denúncia de todos os inquéritos à Justiça, para reduzir o número desse tipo de crime, meta da Enasp para 2016... Leia Mais

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Dr. Wilson Gondim

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