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Fábio Carvalho - Editor Assistente
26/06

14h40

Concurso para agente penitenciário é mantido pela Justiça;entenda caso Concurso para agente penitenciário é mantido pela Justiça;entenda caso

O juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, João Gabriel Furtado Batista, negou a concessão de medida liminar, interposta em ação civil pública do Ministério Público do Piauí, que pedia a suspensão da realização da 3ª etapa do concurso para agentes penitenciários nesta segunda-feira (26) – teste de aptidão física. O Ministério Público havia pedido que a prova de Noções de Informática fosse anulada devido à repetição do gabarito – o mesmo da prova realizada em setembro de 2016, porém anulada, após investigação e comprovação de fraude. Na decisão, proferida nesse domingo (25), o magistrado argumenta que “ainda que se possa discutir a questão envolvendo a repetição do gabarito da prova, não há evidências de irregularidade na conduta da comissão ou mesmo de qualquer dos candidatos”, pontua o juiz João Gabriel... Leia Mais

24/06

15h18

Família e amigos de jovem vítima de feminicídio em THE exigem justiça Família e amigos de jovem vítima de feminicídio em THE exigem justiça

Amigos e familiares da estudante Iarla Barbosa, morta a tiros no fim de semana passado, realizaram uma caminhada na manhã deste sábado (24/06) pelas ruas de Teresina, em protesto contra a violência. Vítima de feminicídio, a estudante havia saído de uma festa com o namorado, o tenente do exército José Ricardo da Silva Neto, e mais duas amigas. Ele é acusado de atirar contra Iarla, e ferir as outras duas jovens, que estavam no veículo junto com ele... Leia Mais

03/06

15h18

Ministério da Justiça alerta para novo tipo de golpe aplicado por telefonema Ministério da Justiça alerta para novo tipo de golpe aplicado por telefonema

O Ministério da Justiça e Segurança Pública alerta para um novo tipo de golpe que vem sendo aplicado por meio de telefonemas. Pessoas que se intitulam como "servidores do ministério” fazem ligações e prometem uma indenização referente ao período de governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Para receber esta indenização, a vítima precisaria fazer um depósito em uma determinada conta bancária... Leia Mais

30/05

16h56

Justiça libera detentos para 'saidão' durante as festas juninas

A Justiça do Distrito Federal, em decisão inédita, vai liberar detentos do sistema prisional durante as festas juninas. O 'Saidão de Festa Junina' inicia às 7h do dia 9 de junhos e os detentos devem voltar para as celas atpe as 10h do dia 12/06. Segundo o Correio Braziliense, a Vara de Execuções penais trouxe a novidade que pode se estender para outros estados levando em consideração que a lei determina que um detento tem autorização de sair quatro vezes por ano, durante sete dias, ou seja, 35 dias de liberdade por ano, só que agora a divisão é maior... Leia Mais

23/05

17h56

Grupo Oi entrega à Justiça lista de credores da empresa Grupo Oi entrega à Justiça lista de credores da empresa

O administrador judicial do Grupo Oi, representado pelo escritório de advocacia Arnoldo Wald, apresentou ao juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro a lista de 55.080 credores da companhia de telefonia. De acordo com o administrador judicial, os credores foram divididos em três grupos e quatro classes. Fazem parte da lista 4.074 credores trabalhistas, representando uma dívida de R$ 912.363.439,84; um credor da Classe II, que deverá receber R$ 3.326.951.525,30; 49.077 credores na Classe III; e 1.928 pertencentes à Classe IV... Leia Mais

22/05

14h35

Secretaria de Justiça amplia vagas na Penitenciária Irmão Guido Secretaria de Justiça amplia vagas na Penitenciária Irmão Guido

O Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça do Piauí, está reformando e ampliando a Penitenciária Regional Irmão Guido, unidade penal localizada em Teresina. Nesta segunda-feira (22), o secretário e o subsecretário de Justiça, Daniel Oliveira e Carlos Edilson Sousa, fizeram vistoria no andamento da obra e acompanharam os trabalhos de segurança. Estão sendo reformados todos os pavilhões (A, B, C, D) mais o anexo e a área de triagem... Leia Mais

19/05

09h52

Justiça condena fabricante de 'tonificador muscular' por propaganda enganosa

Fabricantes de aparelhos e artigos estéticos que prometem emagrecimento, redução de medidas e eliminação de celulite foram condenadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ). O Ministério Público-SP ajuizou ação e o TJ condenou a Indústria de Peças para Automóveis Steola e a Benfirco Comércio de Aparelhos e Artigos Estéticos, fabricantes do AB Toner e/ou Toner Shape, por “publicidade enganosa”. A acusação às empresas ocorreu porque elas anunciaram propriedades não comprovadas cientificamente, induzindo o consumidor a erro... Leia Mais

18/05

10h44

Justiça estende seguro-desemprego a todos os trabalhadores escravos resgatados Justiça estende seguro-desemprego a todos os trabalhadores escravos resgatados

A Justiça Federal concedeu uma liminar que assegura o pagamento de seguro-desemprego a trabalhadores libertados de condições análogas à escravidão independentemente do agente ou órgão público responsável pelo resgate. Até ontem (16/05), data da decisão, o direito das vítimas a três parcelas do benefício, previsto no Artigo 2º da Lei 7.998/90, era restrito aos casos decorrentes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na ocasião, eles foram encontrados por agentes da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar em condições degradantes de trabalho e alojamento... Leia Mais

17/05

11h53

Acusados de participarem da morte de policial tiveram liberdade negada Acusados de participarem da morte de policial tiveram liberdade negada

Cinco dos oito acusados de terem participado da execução do policial do Bope Claudemir de Sousa tiveram a liberdade negada pela justiça. O policial foi assassinado em dezembro de 2016 na porta de uma academia no bairro Saci, Zona Sul de Teresina e na época nove pessoas chegaram a ser presas. Entre os presos que querem liberdade está um dos atiradores, Flávio, conhecido como 'Boneco', Francisco Luan de Sena e Thaís Monait, que atuaram como olheiros e avisaram os atiradores sobre a saída do policila da academia, Beto Jamaica e Igor Andrade que articularam o assassinato... Leia Mais

10/05

14h36

Defensoria integra Justiça Itinerante no Ceut até esta quinta (11) Defensoria integra Justiça Itinerante no Ceut até esta quinta (11)

Os trabalhos são coordenados pela defensora pública Paula Batista da Silva, coordenadora da Defensoria Itinerante. A equipe da Defensoria presente à faculdade presta atendimento e orientações sobre reconhecimento de paternidade, serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual. De acordo com a o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, responsável pela organização da jornada, os casais interessados em participar do casamento coletivo que será realizado no pátio do Shopping Rio Poty, como parte da programação do evento Cidade Junina, no dia 16 de junho, poderão realizar inscrição nesta semana no Ceut, bastando para isso apresentar documentos pessoais autenticados e duas testemunhas... Leia Mais

03/05

11h23

Liminar que impedia venda do Campo de Carcará foi derrubado pela Justiça Liminar que impedia venda do Campo de Carcará foi derrubado pela Justiça

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, derrubou nesta terça-feira (02/05) a liminar que suspendeu o processo de venda e exploração do Campo de Carcará, na região do pré-sal, na Bacia de Santos. A decisão atendeu a uma ação movida pela Federação Nacional dos Petroleiros. Pelo acordo de venda, a petroleira norueguesa pagaria US$ 2,5 bilhões pelo ativo, divididos em duas parcelas de US$ 1,25 bilhão – uma a ser paga quando concluída a operação e outra condicionada a eventos subsequentes, como a celebração do Acordo de Individualização da Produção do campo... Leia Mais

03/05

10h42

Segurança: Justiça determina prazo para destruição ou doação de armas Segurança: Justiça determina prazo para destruição ou doação de armas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou, nesta terça-feira (2), que armas de fogo apreendidas devem ser encaminhadas para destruição ou doação, em até 48 horas, pelo juiz competente ao Comando do Exército. As armas podem ser doadas aos órgãos de segurança pública ou Forças Armadas - qualquer órgão pode demonstrar interesse pelas armas à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP). Segundo o texto, o órgão de segurança pública responsável pela apreensão do armamento deverá manifestar à Senasp o interesse pela doação das armas apreendidas, da data de apreensão até dez dias após o envio das armas pelo juiz competente ao Comando do Exército... Leia Mais

02/05

19h11

Justiça Federal estipula a fiança de R$ 52 mi a empresário Eike Batista

O empresário Eike Batista terá de pagar uma fiança no valor de R$ 52 milhões para ter direito a continuar em prisão domiciliar. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (2) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Tido como braço direito do empresário, Godinho teve R$ 52 milhões em bens bloqueados... Leia Mais

02/05

12h25

Acaba nesta terça, prazo para eleitor regularizar a sua situação na Justiça Acaba nesta terça, prazo para eleitor regularizar a sua situação na Justiça

Termina hoje (2) o prazo para o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições, ou não pagou as multas correspondentes, regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para efeito de cancelamento. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições... Leia Mais

30/04

12h58

Justiça reverte liminar que impede cobrança de bagagens aéreas Justiça reverte liminar que impede cobrança de bagagens aéreas

Atendendo a pedido da Agência Nacional de Avião Civil (Anac), a Justiça Federal no Ceará concedeu hoje (29/04) decisão que suspende os efeitos da liminar que impedia a cobrança de bagagens por parte das companhias aéreas no Brasil. Com isso, segundo a agência, a liminar colocava em risco a segurança dos vôos – especialmente os lotados – e poderia aumentar o custo das companhias, que seria posteriormente repassado ao consumidor em aumento das passagens. Segundo a Anac, a decisão liminar foi tomada sem amparo técnico sobre a questão.A Agência Nacional de Avião Civil também reiterou o argumento de que a franquia de bagagem prevista antes da resolução, de 23 quilos por passageiro em voos nacionais, está muito além da média utilizada pelos usuários, que é abaixo de 12 quilos.RiscosAlém dos argumentos da Anac, o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal no Ceará, pontuou que a apreciação do pleito da agência era urgente porque há “perigo de dano ou de risco resultado útil do processo”... Leia Mais

26/04

20h04

Ministério da Justiça determina que PF investigue envolvidos no jogo Baleia Azul

Por determinação do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a Polícia Federal (PF) vai investigar o jogo virtual “Baleia Azul”, que pode estar levando jovens a mutilações corporais e até ao suicídio. O jogo é praticado em comunidades fechadas de redes sociais como Facebook e Whatsapp e instiga os participantes, em maioria adolescentes, a cumprirem 50 tarefas, sendo que a última delas é o suicídio. De acordo com o Ministério da Justiça, a medida foi tomada após apelos feitos a Serraglio pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e pelos deputados federais Laudívio Carvalho (SD-MG), Carmem Zanoto (PPS-SC), Pollyana Gama (PPS-SP) e Eliziane Gama (PPS-MA)... Leia Mais

26/04

12h05

Foragido da Justiça de Brasília é preso durante ação da PM em José de Freitas

Uma abordagem policial no final da tarde desta terça-feira (25/04) na cidade de José de Freitas, região Norte do Piauí, terminou com a prisão de um foragido da Justiça de Brasília. Ele é acusado de tráfico de drogas. Segundo informações da Polícia repassadas ao Portal JF Agora, o rapaz foi detido quando trafegava em uma motocicleta... Leia Mais

10/04

13h49

Passageira que viajou em ônibus sujo, sem cinto e com goteiras ganha causa na justiça

A passageira afirma que comprou passagem para São Paulo (SP) antecipadamente, mas no decorrer da viagem o ônibus apresentou problemas mecânicos o que gerou uma espera de quase duas horas enquanto o transporte era substituto. Quando o novo ônibus chegou, este apresentava condições precárias como mau odor, sujeira, goteiras, ar-condicionado estragado e falta de cinto de segurança. Além disso, a autora teve seu tempo de estadia em São Paulo diminuído em quatro horas, o que resultou em prejuízo na compra de encomendas... Leia Mais

05/04

20h10

Justiça Federal determina extinção de 52 cargos de confiança do TRT22 Justiça Federal determina extinção de 52 cargos de confiança do TRT22

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 5ª Vara da Justiça Federal a declaração de inconstitucionalidade das resoluções administrativas nº 57/1993 e nº 59/1993 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, bem como a extinção das 52 funções de confiança criadas por esses atos infralegais. De acordo com a ação civil pública do procurador da República Marco Aurélio Adão, em face da União Federal, a criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas cabem ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, consoante disposto na Carta Magna, em seu artigo 48, inciso X. Acrescenta ainda que, ao contrário do que ocorreu em TRT´s de outras regiões, não houve lei posterior convalidando os atos que criaram funções públicas no TRT da 22ª Região, o que torna a inconstitucionalidade de tais atos evidentes, ferindo assim o interesse público difuso... Leia Mais

05/04

13h09

Justiça Federal no Piauí abre inscrições para voluntários em várias áreas Justiça Federal no Piauí abre inscrições para voluntários em várias áreas

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1 regulamentou, por meio da Resolução Presi 38 de 05/09/2016, a prestação de serviço voluntário no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus. O objetivo é recrutar profissionais interessados em prestar relevantes serviços nas áreas fins e administrativas e, ao mesmo tempo, contribuir com a sociedade. A Resolução estabelece que servidor público ou magistrado, estudante ou graduado em Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, Arquivologia, Biblioteconomia, Assistência Social, Secretariado, Pedagogia, Administração, Ciências Contábeis, Letras, Estatística, Matemática, Engenharia, Arquitetura, Publicidade, Economia, Comunicação Social, Ciência da Computação ou em qualquer outra área de interesse no órgão e, membros da sociedade civil podem prestar o serviço voluntário... Leia Mais

30/03

19h50

Justiça cita Justin Bieber por crime contra patrimônio em 2013, no Rio Justiça cita Justin Bieber por crime contra patrimônio em 2013, no Rio

O cantor canadense Justin Bieber, que está no Brasil para um série de apresentações musicais, foi citado ontem (29) por determinação do juiz da 34ª Vara Criminal da cidade do Rio de Janeiro, Rudi Baldi Loewenkron. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Rio depois que o artista pichou o muro do Hotel Nacional, em São Conrado, na zona sul da cidade, em 2013. (Com informações da Agência Brasil)... Leia Mais

26/03

16h26

Justiça acata denúncia e acusados de assassinar Dandara são presos Justiça acata denúncia e acusados de assassinar Dandara são presos

A Justiça do Ceará recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual contra sete acusados da morte de Dandara dos Santos, ocorrido em fevereiro em Fortaleza, e determinou a prisão preventiva de todos. O inquérito do crime indica a participação de doze pessoas, sendo oito adultos e quatro adolescentes. O promotor Marcus Renan Palácio, responsável pelo caso, explica que as investigações da Polícia Civil indicam que o crime teria sido motivado por pequenos furtos que ela supostamente cometia na região... Leia Mais

21/03

21h26

O embate da ‘justiça de Moro’ contra a imprensa livre O embate da ‘justiça de Moro’ contra a imprensa livre

Por Rony Torres ______________________ Art. 220, §1º, CF/88 "Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social” (...) Não é de hoje que se verifica as mais diversas atrocidades e aberrações jurídicas cometidas por magistrados em nome do judiciário, sob o pretexto de "estar cumprindo a lei, e dando uma resposta à sociedade”. E mais recentemente o jornalista Eduardo Guimarães não só teve a condução coercitiva decretada por Moro, mas bens pessoais e de trabalho levados de maneira autoritária e singular... Leia Mais

21/03

01h00

Ex-funcionários terão que provar na justiça acusações contra Dr Helder Ex-funcionários terão que provar na justiça acusações contra Dr Helder

Seis ex-funcionários do portal 180graus vão ter que provar na justiça acusações feitas contra o diretor geral da empresa, Dr Helder Eugênio, em depoimento ao Ministério Público do Trabalho, através de um inquérito que originou uma Ação Civil Pública. O grupo é querelado em queixa-crime por calúnia e difamação por fazerem acusações sem apresentarem provas, a maioria baseada em situações que ‘ouviram’ falar. A queixa-crime foi apresentada em Juizado Especial Cível e Criminal, mas o juiz declinou da competência e o processo foi encaminhado para a Justiça Federal... Leia Mais

20/03

20h03

Preso no Piauí, irmão de Bruno vira réu no Caso Samúdio

O juiz Marco Couto, titular da 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, aceitou, nesta sexta-feira, dia 17, denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Rodrigo Fernandes das Dores de Souza, irmão do goleiro Bruno, e Anderson Rocha da Silva, o Russo, pela participação no sequestro da modelo Eliza Samudio, em 2009. Em junho do ano passado, ele concedeu entrevista ao jornalista Ieldyson Vasconcelos, da TV Meio Norte, onde contou que pretendia usar a suposta informação sobre o paradeiro dos restos mortais da modelo Eliza para garantir segurança._____________________ Leia ainda - Irmão diz na TV que Bruno foi quem lhe envolveu no Caso - Delegacia do Rio faz denúncia contra irmão de ex-goleiro - Caso Samúdio: Irmão de Bruno cita novos nomes ao depor____________________________________ Sobre as investigações no caso SamúdioA investigação, na época, concluiu que eram quatro homens que ocupavam o carro que transportou Eliza durante o sequestro, mas somente Bruno e Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, haviam sido identificados. - Rodrigo Fernandes está em uma cela individual da penitenciária de Altos De acordo com as investigações, no momento em que Bruno ameaçava e obrigava Eliza a entrar em seu carro, Rodrigo encontrava-se no interior do veículo, escondido, deitado no banco traseiro... Leia Mais

17/03

20h12

Justiça concede prisão domiciliar a mulher de Sérgio Cabral Justiça concede prisão domiciliar a mulher de Sérgio Cabral

A ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, vai para a prisão domiciliar. A determinação foi dada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, nesta sexta-feira. Adriana está presa preventivamente desde 6 de dezembro no Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio... Leia Mais

17/03

14h19

Mais de 1 bilhão de reais em bens foi bloqueado na Operação Carne Fraca Mais de 1 bilhão de reais em bens foi bloqueado na Operação Carne Fraca

A Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de 1 bilhão de reais em contas e bens de investigados na Operação Carne Fraca, deflagrada na manhã desta sexta-feira, para combater corrupção de agentes públicos federais e crimes contra a Saúde Pública. Segundo a Polícia Federal, a operação detectou em quase dois anos de investigação que as Superintendências Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás “atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público”. Segundo o magistrado, “As medidas cautelares de caráter patrimonial previstas no Código de Processo Penal têm por finalidade primordial assegurar o ressarcimento do dano causado pela infração penal ao final do processo criminal... Leia Mais

15/03

13h56

Justiça mantém suspensão da cobrança por despacho de bagagens Justiça mantém suspensão da cobrança por despacho de bagagens

A Justiça manteve a suspensão da cobrança por despacho de bagagem em aeroportos brasileiros, que entraria em vigor nesta terça. Recurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), impetrado por meio da Advocacia-Geral da União, contra a decisão de primeira instância, foi negado pela presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O Artigo 13 da Resolução nº 400 da Anac, de 13 de dezembro de 2016, previa o fim das franquias e a possibilidade de cobrança de valores adicionais para a remessa de malas e outros itens... Leia Mais

13/03

20h02

Justiça: liminar suspende cobrança por bagagem despachada no Brasil Justiça: liminar suspende cobrança por bagagem despachada no Brasil

A Justiça Federal em São Paulo concedeu nesta segunda-feira (13/03) liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite as novas taxas a partir de amanhã (14). Na ação, o MPF argumentou que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”... Leia Mais

09/03

19h25

Ministério Público entra na Justiça contra cobrança por bagagens pela ANAC Ministério Público entra na Justiça contra cobrança por bagagens pela ANAC

O Ministério Público Federal em São Paulo divulgou nesta quinta-feira que entrou na Justiça contra a medida da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que autoriza a cobrança por bagagens despachadas em viagens aéreas. De acordo com o MP, a mudança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas. Em dezembro do ano passado, a ANAC publicou uma resolução com mudanças em regras para as companhias aéreas, como normas para remarcação de voos e sobre informações exigidas nos bilhetes... Leia Mais

08/03

20h42

Justiça abre investigação sobre documentos vazados pelo WikiLeaks Justiça abre investigação sobre documentos vazados pelo WikiLeaks

Uma investigação federal criminal foi aberta nesta quarta-feira para analisar os documentos divulgados pelo WikiLeaks sobre a CIA, de acordo com informações de funcionários do governo americano à rede CNN. O principal objetivo da investigação é descobrir se houve algum vazamento de informações por parte de funcionários, e como esses documentos foram enviados ao WikiLeaks. Funcionários do governo afirmaram à rede CNN que os documentos publicados até o momento, são, em sua maioria, verdadeiros... Leia Mais

08/03

19h28

Senado aprova união de pessoas do mesmo sexo no Brasil;veja detalhes Senado aprova união de pessoas do mesmo sexo no Brasil;veja detalhes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta Quarta (08/03) o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. A votação foi terminativa e o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em plenário. O Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”... Leia Mais

07/03

21h03

Dilema entre Agespisa e Eletrobras deixou 3 mil sem água

A Justiça Federal no Piauí, por meio do Centro de Conciliação em Políticas Públicas (CEJUC), coordenado pela juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, realizou, no dia 23 de fevereiro de 2017, uma audiência de conciliação na qual participaram a AGESPISA, a Eletrobras Piauí e a Caixa Econômica Federal (CEF), com vistas a solucionar o problema da falta de abastecimento de água nos imóveis residenciais localizados nos Residenciais Sigefredo Pacheco III, Bosque Sul e Judite Nunes, onde vivem cerca de 3.000 famílias. A ação civil pública em que corre a controvérsia foi ajuizada pela CEF na tentativa de reaver a posse de milhares de unidades residenciais construídas pelo Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida”, invadidas por famílias não beneficiadas pelo programa. Participaram da audiência de conciliação o Procurador da República, Tranvanvan da Silva Feitosa; os representantes da Eletrobras Piauí, Patrícia Carvalho Araújo, Anthony R... Leia Mais

02/03

14h39

Diário do Povo:secretaria de Justiça não tem mais tornozeleira eletrônica Diário do Povo:secretaria de Justiça não tem mais tornozeleira eletrônica

Segundo publicação do jornal Diário do Povo desta quinta-feira (02/03), a Secretaria Estadual de Justiça informou que as tornozeleira eletrônica não estão sendo mais utilizadas para presos condenados e como medidas cautelares determinadas pela Justiça. Carlos Hamilton Bezerra Lima, juiz de Direito, recebeu a informação através um ofício assinado pelo secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira. A tornozeleira custa em torno de R$ 250,00 e mensalmente o Estado gasta cerca de R$ 156 mil por mês somente com o monitoramento... Leia Mais

24/02

16h01

Tribunal de Justiça do Piauí saiu do topo de presos provisórios, diz CNJ Tribunal de Justiça do Piauí saiu do topo de presos provisórios, diz CNJ

Relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) saiu do topo da relação de tribunais com maior número de presos provisórios. No Piauí, segundo o levantamento, são 848, ou 44% dos presos nesta situação. O Presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes, destaca que o avanço do Tribunal se deu graças a um trabalho preventivo da atual administração que designou uma equipe de juízes só para instruir e julgar processos com réus presos... Leia Mais

22/02

20h01

Justiça proíbe a operadora 'TIM' de comercializar novas linhas no Piauí Justiça proíbe a operadora 'TIM' de comercializar novas linhas no Piauí

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 5ª Vara da Justiça Federal, sentença judicial que, confirmando decisão liminar, determinou que a operadora TIM Nordeste Telecomunicações S/A suspenda a comercialização de novas linhas, habilitações ou portabilidades no Estado do Piauí. De acordo com a decisão, a suspensão se dará nos municípios onde a empresa tenha alcançado resultados abaixo de 85%, para os indicadores de acesso à rede de voz ou de dados (2G, 3G e 4G) ou acima de 5% para os indicadores de queda de rede de voz ou de dados (2G, 3G e 4G), na média trimestral, conforme relatório encaminhado pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL à Justiça. A medida restritiva não deve ser aplicada nas cidades que são servidas exclusivamente pela TIM... Leia Mais

18/02

14h25

Justiça derruba liminar que impedia abertura de agências da Caixa Justiça derruba liminar que impedia abertura de agências da Caixa

A Caixa Econômica Federal informou que as agências de São Paulo abrirão neste sábado (18) para tirar dúvidas sobre o saque das contas inativas do FGTS. Segundo o banco, a liminar concedida pela Justiça do Trabalho do Estado que impedia a abertura das agências foi derrubada. A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários que argumentou que a abertura das agências fora do horário comercial não cumpria o requisito de urgência... Leia Mais

16/02

15h15

PI: ANP é proibida de oferecer exploração de gás de xisto

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça, na Subseção Judiciária de Floriano, sentença judicial que, confirmando decisão liminar, determinou a anulação do oferecimento -e de todas as consequências dele decorrentes - da exploração de gás de folhelho (gás de xisto) na 12ª rodada de Licitação promovida pela ANP, especificamente quanto ao bloco PN-T-597. Ainda por essa decisão, a ANP e a União devem se abster de realizar outros procedimentos licitatórios com finalidade de exploração do mesmo gás na Bacia do Rio Parnaíba, com a utilização da técnica de fraturamento hidráulico, enquanto não for realizada a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) - Portaria Interministerial nº 198/2012. A decisão atendeu ao pedido do MPF, por meio de ação civil pública, ajuizada em 2013, pelo então procurador da República no Município de Floriano, Antônio Marcos Martins Manvailer (e acompanhada também pelos procuradores da República no Município, Saulo Linhares da Rocha e Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo), que solicitou, por meio de liminar, a proibição da exploração de gás de xisto no leilão realizado em novembro do mesmo ano pela ANP e, ainda, que não fossem realizadas outras licitações para a exploração desse gás enquanto os estudos sobre os riscos ao meio ambiente e à saúde humana não fossem aprofundados... Leia Mais

12/02

22h08

Defesa entra com 'Habeas Corpus' e justiça manda soltar 'Palestino'; veja Defesa entra com 'Habeas Corpus' e justiça manda soltar 'Palestino'; veja

O jovem Samuel Ali Silva Haroon, suspeito ser o autor das famosas pichações em Teresina com a marca 'Palestino', e por fazer apologia às drogas, preso na última sexta-feira (10/02), já foi solto. A defesa entrou com um pedido de 'Habeas Corpus' e o desembargador Edvaldo Moura concedeu uma liminar para liberá-lo. A prisão do jovem causou muita polêmica e até a Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Difusos e Coletivose a Comissão da Verdade da Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Piauí, repudiou a forma como ele foi preso... Leia Mais

09/02

14h12

Tribunal de Justiça do Piauí firma acordo com MPE para facilitar adoções Tribunal de Justiça do Piauí firma acordo com MPE para facilitar adoções

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e o Ministério Público do Estado (MPE-PI) firmaram Termo de Cooperação Técnica na manhã desta quinta-feira (09/02). O acordo entre as duas instituições visa a troca de informações acerca dos procedimentos de adoção, acesso ao Cadastro Nacional de Adoção e capacitação de membros e servidores do MPE-PI e do TJ-PI. O Termo de Cooperação Técnica terá vigência de cinco anos, contados a partir da data de publicação no Diário da Justiça, podendo ser prorrogado ou alterado mediante aditamento, se acordado entre as partes, mediante comunicação por escrito, com no mínimo 30 dias de antecedência... Leia Mais

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