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Fábio Carvalho - Editor Assistente
20/03

14h53

Assembleia aprova PEC que permite posse de Pablo Santos na FEPISERH

Mesmo contestada pela oposição ao governo, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 01/2017 que autoriza o licenciamento de parlamentares estaduais para assumir cargos de gestor máximo de entidade da administração indireta estadual foi aprovada nesta terça-feira (20/03) pelos deputados na Assembleia Legislativa. A medida garante a posse do deputado estadual Pablo Santos (PMDB) na recém criada Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), que nesta segunda esteve em solenidade no Karnak de posse simbólica. Pessoa (PSD) manifestou que saúde, educação e segurança não devem ser privatizadas, votando contra a PEC... Leia Mais

26/01

09h18

Educação aprova projeto que permite deduzir do IR doação para alfabetização Educação aprova projeto que permite deduzir do IR doação para alfabetização

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4362/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que permite abater do imposto de renda doações feitas para instituições com programas gratuitos de alfabetização de pessoas com mais de 14 anos. Os programas deverão ter cadastro no Ministério da Educação e devem enviar relatórios mensais ao órgão. Pela proposta, o contribuinte poderá abater todo o valor doado, observado o limite de 5% da renda bruta anual... Leia Mais

08/12

08h01

Câmara aprova MP que permite compra de papel-moeda fora do país sem licitação Câmara aprova MP que permite compra de papel-moeda fora do país sem licitação

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (07/12) a Medida Provisória 745/16, que autoriza o Banco Central (BC) a comprar sem licitação papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do país, por fornecedor estrangeiro. De acordo com a proposta, o Banco Central poderá adquirir as cédulas e moedas de fornecedor estrangeiro obedecendo a um cronograma para cada exercício financeiro, observadas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A MP diz que nesses casos, a compra sem licitação ocorrerá quando houver “inviabilidade ou fundada incerteza” quanto ao atendimento da demanda pela Casa da Moeda do Brasil... Leia Mais

18/11

10h02

Lava Jato:Zavascki permite que Bumlai cumpra sua pena em prisão domiciliar Lava Jato:Zavascki permite que Bumlai cumpra sua pena em prisão domiciliar

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu nesta quinta-feira (18) que o pecuarista José Carlos Bumlai cumpra prisão domiciliar, devido ao seu estado de saúde debilitado. Bumlai teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Sérgio Moro, que chegou a permitir que ele cumprisse a medida em casa para o tratamento de um câncer na bexiga, mas após cinco meses ordenou que ele retornasse à carceragem da Polícia Federal em Curitiba, em setembro. A defesa de Bumlai recorreu ao STF para que ele cumprisse a prisão preventiva em casa, com tornozeleira eletrônica, em função de seu estado de saúde... Leia Mais

11/10

16h53

Câmara aprova MP que reduz papel da Eletrobras e facilita privatizações Câmara aprova MP que reduz papel da Eletrobras e facilita privatizações

O Plenário da Câmara aprovou há pouco o parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) à Medida Provisória 735/16, que altera regras do setor elétrico. A votação foi viabilizada por um acordo envolvendo partidos da base aliada para apressar a tramitação da proposta, que perde a validade no dia 20 de outubro. “Não podemos permitir uma votação de uma MP complexa desta forma, sem uma clareza maior deste Plenário do que estamos fazendo do setor elétrico brasileiro”, disse a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ)... Leia Mais

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Dr. Wilson Gondim

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