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Fábio Carvalho - Editor Assistente
15/11

11h32

Comissão de Finanças aprova distribuição de gastos com pessoal no Judiciário Comissão de Finanças aprova distribuição de gastos com pessoal no Judiciário

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá mais liberdade ao Poder Judiciário para decidir sobre a repartição dos recursos destinados ao pagamento de pessoal. Pelo texto, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na esfera federal, definir, por ato próprio e ouvidos os demais tribunais superiores, a participação de cada corte nas despesas de pessoal do Judiciário. Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Enio Verri (PT-PR), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 530/09, do STF... Leia Mais

12/11

06h31

'Medida contra o abuso de autoridade não visa só o judiciário', afirma Renan 'Medida contra o abuso de autoridade não visa só o judiciário', afirma Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota na tarde desta sexta-feira (11/11) se defendendo das críticas recebidas por integrantes do Poder Judiciário contra a criação de uma comissão de senadores que vai discutir a Lei de Abuso de Autoridade. A medida, de autoria do próprio senador Renan Calheiros, é vista por magistrados como uma ofensiva contra a própria a própria Justiça. Na nota divulgada nesta sexta-feira, Renan alega que o objetivo da criação de uma comissão para discutir o projeto de lei visa "aferir a correta aplicação do teto remuneratório constitucional nos três Poderes"... Leia Mais

25/10

18h30

OAB-PI lança sistema para acompanhar produtividade do judiciário

Saber o que acontece com a Justiça do seu Estado é um direito de todo cidadão. Pensando nisso, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, criou o sistema OAB&Justiça, que disponibiliza de maneira clara e objetiva a produtividade dos juízes e das comarcas estaduais, e possibilita que os profissionais da classe registrem ocorrências, com o objetivo de elaborar as estatísticas do Poder Judiciário piauiense. De acordo com o presidente da Seccional, Chico Lucas, este é um sistema inovador e uma iniciativa pioneira entre as OABs do país, que apresentará a produtividade por cada membro do judiciário... Leia Mais

24/10

18h43

O Judiciário não deve gerir todos os problemas de uma nação, diz DiasToffoli O Judiciário não deve gerir todos os problemas de uma nação, diz DiasToffoli

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli afirmou nesta segunda-feira (24) que é preciso "evitar trazer para o Judiciário todos os problemas da nação". O ministro falou em colóquio realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo sobre o aumento de atribuições do Supremo. Para ele, o aumento do protagonismo do STF exige "prudência e consciência para que as decisões não interfiram no outro poder"... Leia Mais

04/05

09h13

Câmara aprova urgência de projeto que reajusta salário do Judiciário Câmara aprova urgência de projeto que reajusta salário do Judiciário

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3) a tramitação em regime de urgência de dois projetos com impacto nos cofres públicos -o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com efeito cascata no Judiciário, e o reajuste salarial e reestruturação da carreira do Ministério Público da União. Não há data para votação dos projetos. O projeto de elevação dos salários dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo público, estabelece que os contracheques subirão dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293, a contar de março deste ano... Leia Mais

28/04

11h06

Reajuste do Judiciário causa impasse e é considerado uma 'temeridade' pela Câmara Reajuste do Judiciário causa impasse e é considerado uma 'temeridade' pela Câmara

O apelo que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fez aos líderes partidários para reajustar em 41% os salários dos servidores do Judiciário, dos subsídios de juízes, desembargadores e até a elevação do teto salarial pago aos ministros de tribunais superiores dificilmente será aprovado pela Câmara. Líderes do DEM, PSDB, PP e PSB consideram uma temeridade para as contas públicas a aplicação do reajuste reivindicado pelo Poder Judiciário. Além do reajuste salarial dos servidores do Judiciário, também está previsto no acordo preliminar dos líderes com o presidente do STF a concessão do mesmo aumento para os funcionários do Ministério Público Federal... Leia Mais

06/04

09h21

Judiciário encaminha para a Alepi alteração em plano de cargos e gratificações Judiciário encaminha para a Alepi alteração em plano de cargos e gratificações

Chegou ontem (05/03) à Assembleia Legislativa dois projetos de Lei Complementar do Judiciário, alterando o plano de cargos e remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e mudando os valores do adicional de insalubridade e de periculosidade, que não recebem reajuste desde 25 de agosto de 2008. No primeiro projeto, o de número 04, é proposta a alteração dos quadros I e XV, anexo III, da lei complementar nº 115, mudando a composição dos cargos dos gabinetes dos desembargadores, complementando o quadro de servidores comissionados. Com isso ficam criados 3 cargos de consultor jurídico especial de gabinete, um cargo de chefe de gabinete, dois de assistente técnico administrativo e mais um das funções de assessor judiciário de gabinete, assessor de padronização e revisão de acórdãos, atendente auxiliar e oficial assistente... Leia Mais

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Válida de 2017-04-06 17:08:00.0 a 2017-04-30

Dr. Wilson Gondim

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