• Mulher obtém medidas protetivas após ameaças e divulgação de imagens íntimas não autorizadas

    Uma mulher, cuja identidade não foi revelada, obteve medidas de proteção contra uma amiga em Teresina. As medidas foram concedidas pelo Juiz Virgílio Madeira Martins Filho, do 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Teresina, após a vítima buscar assistência na Defensoria Pública do Estado do Piauí no início desta semana.

    Foto: PM-PIPM-PI
    PM-PI

    A mulher alegou estar enfrentando uma série de ameaças, incluindo a possível divulgação de imagens íntimas sem consentimento, que alegadamente estariam sob posse de um amigo em comum entre ela e a agressora.

    Após ouvir o relato da vítima, a Defensoria Pública avaliou se o caso se enquadrava na Lei Maria da Penha, visto que a solicitante buscava medidas de proteção. A Defensora Pública Lia Medeiros do Carmo Ivo explicou: "Foi necessário verificar se os requisitos para a aplicação da lei estavam presentes, os quais exigem que a violência ocorra em um contexto familiar ou de relação íntima de afeto, além de se enquadrar como violência de gênero.

    Dadas as circunstâncias específicas, ficou evidente a ocorrência de violência baseada no gênero, dada a séria violação à privacidade e à liberdade sexual da mulher, que é significativamente afetada por esse tipo de agressão, considerando a estrutura machista em que vivemos". O processo está em andamento sob segredo de justiça.

  • Moraes dá prazo de 5 dias para PGR opinar sobre Bolsonaro em embaixada

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da Embaixada da Hungria. Após receber o parecer da procuradoria, o ministro vai analisar o caso. 

    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Mais cedo, a defesa de Bolsonaro afirmou que seria "ilógico" sugerir que o ex-presidente pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.

    A explicação foi enviada ao Supremo após Moraes dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia. 

    Na segunda-feira (25/03), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada. 

    Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022. 

    Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão. 

    Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos. 

  • Justiça absolve policiais acusados da morte do gerente do Banco do Brasil no interior do Piauí

    Na quarta-feira (27/03), o juiz Danilo Melo de Sousa, da Vara Única da Comarca de Miguel Alves, absolveu os policiais militares Francílio Alves de Moura, Fernando Braga de Araújo, Salomão Fortes da Costa Júnior, Antônio Valterli de Sousa Melo, Fernando Cardoso e Sammyr de Oliveira Rocha, que haviam sido denunciados por sua suposta participação na morte do gerente do Banco do Brasil, Ademyston Rodrigues Alves, durante um assalto ocorrido no município em 2013.

    Foto: Divulgação / TJ-PI_Sede do Tribunal de Justiça do Piauí
    _Sede do Tribunal de Justiça do Piauí

    O assalto foi perpetrado por cerca de cinco membros de uma organização criminosa, fortemente armados, por volta das 10 horas. Eles invadiram o banco e fizeram reféns clientes e funcionários, incluindo o gerente. Durante a fuga, dois reféns, incluindo Ademyston Rodrigues, foram levados pelos criminosos e, infelizmente, Ademyston acabou sendo baleado e morto durante um confronto entre os policiais e os bandidos em uma barreira.

    Adicionalmente, três criminosos identificados como Maylon Melo de Sousa, Horlean Pereira Araújo e Higo Flores da Silva também foram mortos durante a ação.

    O Ministério Público acusou os militares de agir com dolo eventual ao dispararem contra o veículo dos assaltantes, cientes da presença de reféns. A denúncia foi parcialmente aceita contra os policiais militares, porém o juiz rejeitou a parte que envolvia a conduta contra os assaltantes do banco. Ele considerou que os policiais atuaram em legítima defesa própria e no estrito cumprimento do dever legal. Além disso, o próprio Ministério mudou de posição, passando a apoiar a absolvição sumária, pois considerou que não houve crime na reação dos policiais.

  • STF envia ofício a Arthur Lira informando a prisão de Chiquinho Brazão

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na manhã desta segunda-feira (25/03), um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informando a decisão da Primeira Turma da Corte de manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos suspeitos de ser mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.

    Brazão e seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, foram presos no domingo (24/03) por ordem de Moraes, após serem apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes do crime. O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso, suspeito de participar do planejamento da ação.

    A comunicação à Mesa Diretora da Câmara sobre a prisão do deputado, no prazo de até 24 horas, é uma exigência constitucional, que prevê ainda a necessidade da Casa decidir sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar. A decisão deve se dar por maioria absoluta (257 deputados), em voto aberto.

    Nos últimos precedentes recentes, incluindo a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, a presidência da Câmara notificou o deputado preso que a detenção seria apreciada logo na sessão seguinte ao recebimento do ofício comunicando a prisão.

    Segundo os trâmites internos, um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é apresentado diretamente em plenário, em razão da urgência da matéria. A defesa pode falar por até três vezes: antes da leitura do parecer, após a leitura, e após a discussão.

    A prisão de Chiquinho Brazão, que está em seu segundo mandato como deputado federal, ocorreu menos de uma semana depois de o Supremo ter homologado o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como o parlamentar, o caso passou a ser conduzido na Corte por Moraes, que foi sorteado relator.  

    Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.

    Defesa

    Em entrevista ao sair da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, o advogado de Domingos Brazão negou que ele tivesse qualquer relação com Marielle ou participação no assassinato da vereadora. “Ele é inocente e não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado Ubiratan Guedes.

    A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno. A defesa de Chiquinho Brazão ainda não respondeu aos pedidos de manifestação.

    Em 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, o deputado Chiquinho Brazão divulgou uma nota em que disse estar “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

  • Por unanimidade, STF mantém prisão de suspeitos por morte de Marielle

    Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25/03) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018. 

    Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo

    Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24/03).

    A ordem de prisão foi analisada de modo virtual, em sessão de julgamentos de 24h que começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25/03). 

    Na decisão, Moraes escreveu haver “fortes indícios de materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações. 

    Além do relator, o único a apresentar um voto por escrito foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime. 

    Os ministros seguiram parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual se os três “permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”. 

    Entenda

    Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barboda, foram detidos na manhã de domingo (24/03) durante a Operação Murder Inc e foram levados pela Polícia Federal para Brasília, onde chegaram por volta das 16h. 

    No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.

    A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários.

    Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.

    Defesa

    Em entrevista ao sair da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, o advogado de Domingos Brazão negou que ele tivesse qualquer relação com Marielle ou participação no assassinato da vereadora. “Ele é inocente e não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado Ubiratan Guedes. 

    A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno. A defesa de Chiquinho Brazão ainda não respondeu aos pedidos de comentário. 

    Em 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, o deputado Chiquinho Brazão divulgou uma nota em que disse estar “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

  • STF tem maioria para manter prisão de suspeitos da morte de Marielle

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de quatro votos para manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018.

    Foto: Antônio Cruz/Agência BrasilAntônio Cruz/Agência Brasil
    Antônio Cruz/Agência Brasil

    Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24). Falta apenas o voto de Luiz Fux.

    A ordem de prisão é analisada de modo virtual, os votos são depositados sem deliberação presencial. A sessão de julgamentos tem 24h e começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25), com previsão de encerramento às 23h59.

    Além do relator, o único a ter apresentado um voto por escrito até o momento foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime.

    Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, foram detidos na manhã de domingo (24) durante a Operação Murder Inc e foram levados pela Polícia Federal para Brasília, onde chegaram por volta das 16h.

    No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.

    A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários.

    Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.

  • Motivação da morte de Marielle envolve questão fundiária e milícia

    A principal motivação do assassinato da vereadora Marielle Franco, revelada neste domingo (24/03), envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro.

    Em coletiva de imprensa para apresentar os resultados da investigação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, leu trechos do relatório da Polícia Federal (PF), de mais de 470 páginas, citando a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

    Foto: José Cruz/ Agência Brasil.

    Citando uma "reação descontrolada" de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.      

    "Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos, esse é um trecho extremamente significativo, que mostra, pelo menos, a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha, justamente, a esse grupo, que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras, para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular", afirmou Lewandowski.

    Segundo ele, a PF apontou que Domingos Brazão, um dos envolvidos, tem longa relação com grilagem de terras e ação de milícias.  

    Na mesma linha, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mencionou os elementos apurados na investigação. "Motivação tem que ser analisada no contexto. O que há são várias situações que envolvem a vereadora Marielle Franco, que levaram a esse grupo de oposição, que envolve também a questão ligada a milícias, disputa de territórios, regularização de empreendimentos. Há seis anos, havia um cenário e culminou nessa disputa", afirmou o delegado.

    A investigação da Polícia Federal concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. Fernanda Chaves, assessora da vereadora, sobreviveu ao atentado.

    A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do inquérito.

    Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos na manhã de hoje por determinação de Moraes.  

    Segundo o ministro da Justiça, o crime é relevador do "modus operandi" da milícia e do crime organizado no Rio de Janeiro.

    "A partir desse caso, nós podemos talvez desvendar outros casos, ou seguir o fio da meada cuja dimensão não temos clara. Essa investigação é uma espécie de radiografia de como opera a milícia e o crime organizado no Rio de Janeiro".

    Delegado envolvido

    No documento da PF, os investigadores mostram que o plano para executar Marielle contou com a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio. Segundo a PF, Rivaldo “planejou meticulosamente” o crime. Barbosa também foi preso na operação desta manhã.

    "O que pode ser dito é que, antes do crime, havia uma relação indevida desse [Rivaldo], que era então chefe da Delegacia de Homicídios, depois, chefe de Polícia, para desviar o foco da investigação daqueles que são os verdadeiros mandantes do crime", observou o diretor-geral da PF.

  • Advocacia do Norte do Piauí recebe o I Fórum Criminal do Estado

    A Associação Piauiense da Advocacia (Apac) realizou o I Fórum Criminal do Norte do Piauí, que teve início em Teresina e percorreu os municípios de Barras, Esperantina, Campo Maior, Piripiri, Piracuruca e Parnaíba, de 19 a 22 de março. Foram percorridos mais de 3.000 km em quatro dias de muito conhecimento criminal, que contou com palestrantes renomados, dentre eles a advogada Florence Rosa, que atuou no caso da estudante Janaína. O próximo Fórum acontecerá na região sul do Estado.

    O presidente da Apac, Ian Cavalcante, destaca a importância de promover um evento desta magnitude. “Foram 7 cidades percorridas e dias de muito conhecimento a toda a advocacia criminal, momento de muita troca, conhecimento e amadurecimento profissional. Contamos com palestras de alto nível, que possuem destaque regional e nacional em suas atuações”, ressalta Ian.

    Foto: Reprodução



    O advogado Raimundo Júnior marcou presença no evento, momento em que prestigiou e encontrou colegas da classe. “Sem dúvidas finalizamos o I Fórum Criminal do Norte do Piauí com sensação de dever cumprido, momento de valorização da nossa classe. Acreditem no poder da nossa profissão em promover justiça e garantir os direitos de nossos clientes. Em breve acontecerá o Fórum na Região Sul, começaremos por Corrente, Avelino Lopes e percorreremos todas as subseções”, finaliza Raimundo.

    O I Fórum Criminal do Norte do Piauí foi uma oportunidade para a comunidade jurídica do Piauí de se aprofundar em questões fundamentais, explorar novas perspectivas e fortalecer suas habilidades profissionais. Durante o evento foram abordados temas como atualizações legislativas, jurisprudência recente, técnicas de defesa e aspectos psicológicos do Direito Criminal.

    Foto: Reprodução

  • Moraes marca para está sexta (22) novo depoimento de Cid após áudios vazados

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para as 13h desta sexta-feira (22/03) um novo depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, após serem divulgados áudios em que o militar critica a atuação das autoridades responsáveis pelas investigações contra ele.

    Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

    O depoimento ocorrerá na sala de audiências do STF e será presidido pelo desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes. Na sala, devem estar presentes apenas o depoente, sua defesa e um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Moraes tomou a medida após a revista Veja ter publicado, na noite dessa quinta-feira (21/03), áudios nos quais Cid diz ter sido pressionado, em depoimentos à PF, a delatar acontecimentos dos quais não tinha conhecimento ou “o que não aconteceu”.

    Nos áudios, Cid diz ainda que a Procuradoria-Geral da República e o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o militar no Supremo Tribunal Federal (STF), têm uma “narrativa pronta” e estariam aguardando somente o momento certo de “prender todo mundo”. 

    "O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo, o PGR [procurador-geral da República] acata, aceita e ele prende todo mundo”, diz trecho dos áudios divulgados.

    Defesa

    Em comunicado, a defesa de Mauro Cid não negou a autenticidade dos áudios e disse que as falas "não passam de um desabafo em que relata o difícil momento e a angústia pessoal, familiar e profissional pelos quais está passando, advindos da investigação e dos efeitos que ela produz perante a sociedade, familiares e colegas de farda".

    A defesa ainda nega que o militar tenha criticado a atuação de autoridades nas investigações sobre ele, ou que as falas possam ter algum impacto sobre o acordo de delação premiada fechada entre o tenente-coronel e a Polícia Federal. 

    “Mauro César Barbosa Cid em nenhum momento coloca em xeque a independência, funcionalidade e honestidade da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou do Supremo Tribunal Federal na condução dos inquéritos em que é investigado e colaborador, aliás, seus defensores não subscrevem o conteúdo de seus áudios”, diz a nota da defesa.

    Ex-ajudante de ordens da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Mauro Cid fechou acordo de colaboração premiada após ter sido preso no âmbito do inquérito que apura fraudes em certificados de vacinação contra covid-19. De acordo com a Veja, os áudios do militar foram mensagens enviadas a um colega da farda.

    Nas gravações, Cid diz ainda ter sido induzido a confirmar informações específicas e a todo momento acusado de contar mentiras e ameaçado de perder os benefícios da delação.

    Além do caso referente às vacinas, Cid cooperou também com o inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido elaborada no alto escalão do governo Bolsonaro.

    No comunicado, a defesa diz também "de forma alguma, comprometem a lisura, seriedade e correção dos termos de sua colaboração premiada firmada perante a autoridade policial, na presença de seus defensores constituídos e devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal nos estritos termos da legalidade".

  • Toffoli determina PF a aprofundar investigação sobre agressão a Moraes

    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (21/03) que a Policia Federal (PF) aprofunde as investigações que apuram os atos de hostilidade contra o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares no Aeroporto de Roma, na Itália, no ano passado.

    Foto: ASCOM/STF

    Toffoli atendeu ao pedido de complementação das investigações feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). "Ante o exposto, levante-se o sigilo, e, na sequência, remetam-se à autoridade policial para a complementação das investigações, consoante manifestação ministerial", decidiu o ministro.

    Logo após o episódio, a PF identificou os suspeitos, que foram ouvidos pela instituição. Os investigadores também analisaram as imagens captadas pelo sistema de segurança do Aeroporto Fiumicino, o principal da capital italiana.

    De acordo com as investigações, o casal Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovani, e o genro, Alex Zanatta, estão envolvidos nas agressões.

    A defesa do casal Mantovani sustenta que seus clientes não têm relação com os fatos e trata o caso como um “equívoco interpretativo”.

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