Notícias do meio Jurídico · 11/01/2013 às 19h18

TSE aprova Resolução para eleições 2012; Veja a maior novidade

TSE aprova Resolução para eleições 2012; Veja a maior novidade


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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram durante a sessão administrativa a resolução que trata da prestação de contas nas Eleições 2012. A principal novidade trazida na resolução deste ano é referente à exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em consequência, do próprio registro de candidatura. A decisão foi tomada por maioria de votos (4 x 3).