Tribunais se mobilizam para seguir STF em julgamentos de repercussão geral

Um ano após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), os tribunais de Justiça tomam providências para cumprir uma das determinações da lei vincular suas decisões à posição do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos casos de repercussão geral.

Ao atribuir essa classificação a determinado processo, a Suprema Corte reconhece a relevância econômica, política, social ou jurídica da causa e suspende o andamento de todos as ações judiciais baseadas nos mesmos fundamentos que tramitem em instâncias inferiores.

Quando o STF julga esse processo de repercussão geral, a decisão vale para as demais ações na justiça de mesmo teor. A vinculação da decisão do STF nessas ações, no entanto, vai depender do despacho formal do juiz responsável por cada um dos processos.