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Avanço no projeto - 29/06/2016 às 17h02

TJ-PI avalia extensão de audiências de custódia para fim de semana






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O presidente do TJ-PI, desembargador Erivan Lopes, recebeu o secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira e o subsecretário de Justiça, Carlos Edilson Sousa, em reunião no gabinete da Presidência na manhã desta quarta-feira, 29.06.

TJ-PI e SEJUS desenvolvem parceria na realização das audiências de custódia, onde infratores tem rápida apresentação a um juiz nos casos de prisões em flagrante.

O desembargador Erivan Lopes afirmou ser “primordial” a manutenção do direito à audiência de custódia, garantido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), e colocou-se à disposição do secretário Daniel Oliveira no que for necessário para ampliar a parceria já exitosa entre Judiciário e Executivo na implementação das audiências de custódia.

Fonte: Com informações da Assessoria

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