A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), acolheu preliminar e anulou o julgamento que condenou Arnison Alves Araújo a quatro nos de prisão em regime aberto na cidade de Floriano.

Arnison Alves Fo preso acusado da tentativa de roubo.

A defesa do réu foi feita pelo advogado José Maria (foto), que sustentou que o juiz de piso errou ao não apreciar o pedido para a realização de exame toxicológico no acusado, o que comprovaria que Arnison Alves, na época com 19 anos, era um dependente das drogas e não traficante.

O pedido foi aceito com o entendimento do relator, Erivan Lopes.

“A jurisprudência é bem clara neste assunto. O magistrado não é obrigado a deferir o pedido para realização do exame, mas jamais poderá deixar de apreciá-lo”, falou o desembargador.