
'OAB-PI pode não apoiar PEC 37, como fará OAB Nacional, diz presidente
O presidente da OAB-PI, William Guimarães, comentou sobre a decisão do Conselho Federal da OAB, com relação a PEC 37, a chamada ‘PEC da impunidade’. A PEC está sendo entendida como uma proposta que tira poderes do Ministério Público.
O presidente disse que a decisão vem reafirmar uma posição da OAB, que em outras duas situações já havia se manifestado com o entendimento de que o MP não tem poderes para fazer investigações, apenas para acompanhar o processo investigativo. Porém, William Guimarães deixou claro que a OAB-PI tem autonomia e pode não seguir o entendimento da OAB nacional.
“A OAB-PI agora tem uma posição clara sobre o tema, no entanto, nós vamos deliberar sobre a PEC 37 na próxima reunião do Conselho e podemos, não seguir a posição nacional. Temos autonomia”, disse.
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