MPC denuncia prefeito de Caraúbas do PI para que devolva recursos ao erário

O Ministério Público de Contas, por meio do Procurador Márcio Vasconcelos, ofereceu perante o TCE representações aos atuais gestores de seis municípios para que os mesmos cobrem a ex-gestores as imputações de débito aplicadas pelo Tribunal de Contas, que somadas chegam a R$ 119, 209.83.

Dos municípios representados destaca-se Caraúbas do Piauí, onde o atual prefeito é, também, o gestor ao qual foi imputado débito referente à sua administração em 2010. O prefeito foi representado, ainda, para que cobre a dívida do ex-gestor do Fundeb.

A imputação de débito é aplicada pela Corte de Contas quando há entendimento de dano ao erário, devendo o gestor cobrar ao julgado o ressarcimento dos cofres públicos.