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Impôs outras limitações - 17/02/2017 às 07h56

Justiça proíbe ANP de oferecer a exploração de gás de xisto no PI






Antonio das Neves - Peritos Associados
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O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça, na Subseção Judiciária de Floriano, sentença judicial que, confirmando decisão liminar, determinou a anulação do oferecimento -e de todas as consequências dele decorrentes - da exploração de gás de folhelho (gás de xisto) na 12ª rodada de Licitação promovida pela ANP, especificamente quanto ao bloco PN-T-597.

Ainda por essa decisão, a ANP e a União devem se abster de realizar outros procedimentos licitatórios com finalidade de exploração do mesmo gás na Bacia do Rio Parnaíba, com a utilização da técnica de fraturamento hidráulico, enquanto não for realizada a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) - Portaria Interministerial nº 198/2012.

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Fonte: Com informações da Assessoria

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