Irregularidades com o FNDE · 26/08/2017 às 11h27

Justiça Federal condena ex-prefeito de Esperantina que foi alvo em ação penal

Justiça Federal condena ex-prefeito de Esperantina que foi alvo em ação penal


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A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 1ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Esperantina, Antônio Felipe Santolia Rodrigues, por desvio de verbas durante seu mandato.

De acordo com a ação do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha e o Acórdão nº 10.404/2011 do TCU foram apuradas diversas irregularidades, dentre elas saque de recursos, transferidos pelo Fundo ao Município à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, sem que tenha havido a apresentação de documentação fiscal comprobatória da realização de despesas pertinentes aos objetivos do programa, em afronta ao art.19, inciso XII, da Resolução FNDE/CD/nº32/2006.

O juízo concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Fonte: Com informações da Assessoria