Proteção ao consumidor -

Governo sanciona lei que regula desmanches de veículos no Piauí

Agora é lei. A atividade de desmontagem de veículos no Piauí passa a ser regida pela Lei Nº 6.956 de 20 de março de 2107, proposição do deputado estadual Luciano Nunes e sancionada pelo governador Wellington Dias.

A Lei regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no Piauí e vem para regularizar o comércio de peças, combater o furto e o roubo de veículos, e a violência associada a esses crimes.

“A Lei representará segurança para o consumidor. A partir do momento em que as normas forem expedidas, só vai poder comercializar peças usadas ou remanufaturadas as empresas que tiverem cadastradas junto ao DETRAN", disse o parlamentar.

As peças à venda serão etiquetadas. As que tiverem sem o selo são duvidosas.

Fonte: Com informações da Assessoria

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