CCJ da Câmara aprova criação de 52 funções comissionadas no TRT do PI
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável do deputado federal Maia Filho (PP-PI) ao Projeto de Lei Nº 8310/2014, do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de 52 funções comissionadas no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, com sede na cidade de Teresina-PI.
“A proposição representa apenas a ratificação, pela via legislativa, da criação de funções comissionadas por ato administrativo interno do TRT da 22ª Região”, justifica Maia Filho, lembrando que a matéria, já foi aprovada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. A proposição seguirá para o Senado.
Fonte: Com informações da Assessoria