O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou a imediata suspensão do edital de licitação, da Prefeitura, para a contratação de empresa de engenharia para reforma da Unidade Básica de Saúde. 

A denúncia da Prefeitura de Bocaina foi encaminhada para a Ouvidoria do Tribunal de Contas. O relator do processo também determinou, ao presidente da Comissão, que seja fixado novo prazo para a sessão de abertura da Tomada de Preços nº 01/2013.

De acordo com a decisão do conselheiro Luciano Nunes, caso o prefeito José Luiz Barros insista na abertura da Licitação, ela será declarada nula de pleno direito. A decisão foi publicada na edição do Diario Oficial on line do TCE e está disponível, na integra, no link:

http://tce.pi.gov.br/site/diario-oficial?download=402.

(Redação Teresina)