Decreto permite que crimes ambientais poderão ser pagos em serviços

O governo federal vai editar, nos próximos dias, decreto que permite que crimes ambientais possam ser pagos em serviços como recuperação de áreas degradadas e reflorestamento.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16/08) pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

De acordo com o ministro, os recursos arrecadados não estarão sujeitos a contingenciamento orçamentário, já que os devedores vão aplicar o valor das multas diretamente nos projetos.

Por ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aplicam R$ 3 bilhões em multas por crimes ambientais.

Presente na audiência, a presidente do Ibama, Suely Araújo, esclareceu que “os recursos do autuado serão aplicados diretamente em projetos ambientais de áreas estruturantes”. Para ela, a mudança vai representar “uma verdadeira revolução na política ambiental brasileira” pelo volume de recursos em questão.

Suely explicou também que a conversão de multas em serviços ambientais será usada, no primeiro momento, para a recuperação de afluentes do rio São Francisco e para a regularização fundiária. “Queremos plantar árvores para colher água. Isso vai ser atividade permanente no Ibama e no ICMBio”, disse.

O exemplo do rio São Francisco, que enfrenta a redução do volume de água e sofre com assoreamento e poluição, foi mencionado pelo ministro como um dos principais problemas ambientais brasileiros, assim como o desmatamento e os desastres causados pelos efeitos da mudança do clima. “Precisamos garantir que as futuras gerações usufruam do mesmo clima que temos hoje”, afirmou Sarney Filho.