Petista Florentino Neto é escolhido coordenador da Bancada Federal do Piauí no Congresso Nacional
Foto: Divulgação / Câmara Federal
_Deputado Federal Florentino NetoO deputado federal Florentino Neto (PT) foi escolhido por seus pares o coordenador da Bancada do Piauí no Congresso Nacional.
Merlong diz que trabalhadores de aplicativo enfrentam relação de trabalho que lembra o século XIX
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
Foto: AGÊNCIA CÂMARA
_Deputado federal Merlong Solano, do PTAo participar de uma comissão geral na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) para debater a regulamentação dos motoristas de aplicativos, o deputado federal Merlong Solano (PT) disse que tais profissionais enfrentam uma “precarização do mundo do trabalho que lembra as condições do século XIX”.
O projeto de lei complementar do governo que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos (PLP 12/24) causou polêmica em debate no Plenário da Câmara dos Deputados, que foi transformado em comissão geral para discutir a proposta. As divergências sobre a proposta do governo incluem a forma de remuneração, a contribuição previdenciária e representação da categoria por sindicatos.
Ao iniciar sua fala, o petista fez perguntas retóricas. “Que trabalhador, que motorista de aplicativo define hoje o preço do seu serviço? Nenhum. Que poder têm hoje os motoristas de aplicativo frente aos donos dos aplicativos, grandes empresas localizadas distantes dos locais em que eles trabalham? Não têm nenhum poder, praticamente. Só o poder de decidir se entra ou se sai. E aqueles que entram estão submetidos, meus senhores, a que condições? A uma condição em que eles não têm direitos”, disse.
Segundo o parlamentar, esses trabalhadores “não têm jornada de trabalho nem mínima, nem máxima, eles não têm valor básico definido para o seu trabalho, eles não têm Previdência Social, eles não têm direito de organização sindical”.
Para o membro da Câmara dos Deputados, eles “estão reduzidos a uma situação de extrema fragilidade”, vez que “estão submetidos a uma condição em que, individualmente, têm que enfrentar uma poderosa empresa cujo centro decisório se encontra muito distante do local onde eles vivem e do local onde eles trabalham”.
Ainda segundo Merlong Solano, o projeto que o Governo Federal mandou para a Câmara, “embora possa ser melhorado, avança muito na regulamentação dessa matéria”.
O político disse que espera poder levar em seguida matérias com a mesma natureza: jornada de trabalho, sendo a mínima e a máxima definidas, salário, incluindo os custos e a remuneração, previdência social, mediante uma contribuição do trabalhador de 7,5% e da empresa de 20%.
Ele lembrou que na proposta que o Deputado Daniel Agrobom apresentou, essa contribuição começa em 5%, mas chega a 20%. E que na proposta do governo, são 7,5%.
Solano acresceu ainda que há também o direito de organização sindical na parte previdenciária, tendo acesso, além da aposentadoria, a todos os demais direitos que a previdência dá aos brasileiros e brasileiras.
DEBATE
O debate foi pedido pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO). Ele celebrou a retirada da urgência, pelo governo, do PLP 12/24.
A proposta do Executivo trancaria a pauta de votação do Plenário da Câmara a partir do dia 20, mas foi feito acordo com o governo para que o texto seja previamente analisado nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça, com prazo máximo de 20 dias em cada colegiado, totalizando 60 dias.
O PLP 12/24 é resultado de um grupo de trabalho que funcionou durante dez meses com a participação de representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas.
OUTRA PROPOSTA
Segundo Daniel Agrobom, a proposta do governo não atende à categoria e confere muitos poderes às empresas. “A legislação apresentada traz que os motoristas são autônomos, porém confere poderes às plataformas de punir, dispensar, disciplinar, controlar ofertas, estipular preços”, disse. “Nesse texto, os motoristas não serão autônomos e não terão direitos, passando a ser subordinados”, completou.Além disso, o parlamentar defende a remuneração não por hora trabalhada (R$ 32,10 por hora), como prevê o projeto do governo, mas por km rodado. Agrobom defende a votação de outro projeto, o PL 536/24, formulado pela frente. De acordo com esse texto, o motorista teria que receber R$ 1,80 por km rodado e R$ 0,40 centavos por minuto, enquanto o cálculo não fosse aprovado localmente.
Deputado Florentino Neto diz que não há censura em curso em meio a decisões de Alexandre de Moraes
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
Foto: Divulgação / Câmara Federal_Deputado Federal Florentino NetoEm meio a uma audiência pública envolvendo jornalistas nacionais e internacionais ocorrido nesta terça-feira (16) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, quando profissionais de imprensa acusaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de censura ao solicitar o bloqueio de contas na rede social X (antigo Twitter), o deputado federal pelo Piauí Florentino Neto, do PT, discordou.
Ele argumentou que não há censura em curso, porque os processos podem ser contestados no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
“Não podemos ter uma sociedade baseada em ameaças e mentiras. Temos que estabelecer parâmetros mínimos para a convivência nessas plataformas”, opinou.
Ele defendeu a regulamentação das redes sociais, para proteger os usuários contra excessos praticados. “Não vejo razão para termos dificuldades em colocarmos à disposição dos usuários recursos para que eles possam denunciar serviços ilegais da plataforma”, citou.
O jornalista norte-americano Glenn Greenwald, colunista do jornal Folha de S. Paulo e fundador do site The Intercept, acredita que Moraes agiu sem base legal ao exigir a remoção de postagens e o banimento de contas, inclusive de parlamentares. Segundo ele, as pessoas não receberam aviso prévio do banimento nem explicações dos motivos. Greenwald acrescentou que essas ordens de banimento foram sigilosas e sem o devido processo legal.
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
_Audiência Pública - Debate sobre denúncias de censura à rede social X (antigo Twitter). Jornalista - Autônomo, Glenn Edward GreenwaldOutro crítico às decisões emanadas pelo Supremo foi o jornalista norte-americano Michael Shellenberger, responsável por divulgar, no início do mês, um compilado de e-mails trocados por funcionários da plataforma X a respeito de decisões judiciais brasileiras que envolviam a rede social e investigações ao longo do período de 2020 a 2022.
O caso ficou conhecido como Twitter Files Brasil.
Para o jornalista americano, Moraes quer censurar seus inimigos políticos.
Shellenberger defendeu a liberdade de expressão de forma ampla. “A gente quer debater e vencer as ideias ruins deles”, disse, se referindo a nazistas e fascistas.
Segundo o site da Agência Câmara, nos Estados Unidos, a liberdade de expressão é um direito absoluto, enquanto no Brasil há restrições, como no caso da apologia ao nazismo e ao racismo.
O jornalista Eli Vieira Junior, da Gazeta do Povo, afirmou que em nenhum lugar da legislação brasileira está escrito que é proibido produzir ou propagar fake news, desinformação ou discurso de ódio. “Esses termos são particulares de uma determinada visão política, que, não satisfeita que essas expressões não são tipificadas como crimes, planeja usar o aparato burocrático do País para fazer valer a sua opinião”, afirmou. “É a lei que deve mandar, e não a opinião política em voga no momento”, acrescentou.
Ele acredita que permitir que preconceituosos falem com liberdade não é um endosso ao conteúdo que eles falam e não causam aumento do preconceito e da discriminação. Na visão dele, mentir não deve ser um crime no Brasil, assim como odiar, até que isso culmine em ações danosas concretas, ameaças credíveis ou difamação e calúnia.
Na avaliação do jornalista freelancer David Ágape, por meio do caso “Twitter Files”, o Judiciário brasileiro exige que a plataforma X descumpra a lei e entregue dados de cidadãos, em desconformidade com o Marco Civil da Internet e com a proteção da privacidade garantida em lei. Para ele, a atitude da plataforma de não entregar os dados é correta diante das "demandas ilegais da Justiça brasileira".
Ele acredita que o combate às fake news está sendo direcionado apenas à direita. Embora os conteúdos de alguns atores de esquerda tenham sido removidos judicialmente, o jornalista alega que, no casos dos atores de direita, muitos perfis foram bloqueados e continuam bloqueados, o que seria censura prévia.
David Ágape criticou ainda o Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, e defendeu o Marco Civil da Internet.
Recentemente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta não vai ser votada na forma atual, mas que vai criar um grupo de trabalho para debater o texto.
* Com informações da Agência Câmara
Presidente da Assembleia Legislativa destina emenda de R$ 1 milhão ao Fluminense Esporte Clube
Foto: Divulgação / ALEPI
_Presidente da ALEPI, Frazé SilvaO presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva, destinou emenda impositiva de R$ 1 milhão ao Fluminense Esporte Clube "com a finalidade de patrocínio para o Campeonato Piauiense Série A e a Copa do Brasil 2024".
A emenda é direcionada à Secretaria de Esportes, pasta que repassará os recursos.
Segundo a justificativa para destinação, o objetivo "é representar não apenas o Fluminense do Piauí, mas também a comunidade local, buscando alcançar o sucesso esportivo e contribuir para o desenvolvimento do esporte na região".
As formalizações entre a pasta responsável pela liberação do recurso e o Fluminense Esporte Clube foram finalizadas.
STF vai decidir se nomear parentes para cargos políticos fere ou não a Constituição da República
Foto: Divulgação / STF
_Sede do Supremo Tribunal FederalO Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar a partir desta quarta-feira (16) julgamento onde vai decidir se a nomeação de parentes para cargos políticos fere ou não a Constituição da República, segundo o jornal O Estado de São Paulo. Em 2018, o STF reconheceu que o caso tem repercussão geral.
A sessão prevista para hoje é destinada às sustentações orais dos envolvidos no processo.
Logo após tais posicionamentos, o relator do processo, que vem a ser o ministro Luiz Fux, vai apresentar o seu voto.
Em seguida, os outros ministros, 10 ao todo, vão apresentar as suas considerações sobre o tema.
O julgamento é de um recurso sobre uma lei do município de Tupã, do estado de São Paulo, que foi criada para abrigar a filha de um ex-prefeito em uma secretaria municipal.
Delegacia de Combate à Corrupção pede informações sobre contrato da prefeitura de União
A Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) informações sobre irregularidades referentes à suposta contratação feita pela Prefeitura de União da empresa Carletto Gestão de Serviços.
A polícia também pediu à Corte de Contas informações sobre contrato entre a prefeitura de Teresina e a referida empresa.
Alvo do GAECO no âmbito da Operação Bacuri é exonerado do DETRAN
O ex-prefeito de Bertolínia, Luciano Fonseca de Sousa, foi exonerado do cargo em comissão de assessor técnico III, símbolo DAS-4, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Ele foi alvo da famosa Operação Bacuri, deflagrada pelo GAECO/MPPI no final de 2019, em meio a fortes indícios de desvios de recursos públicos.
Reuniões do G-20 no Piauí movimentarão forças de Segurança Pública
O governo do estado instituiu um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) para a organização de iniciativas e ações preparatórias para as reuniões do G20 no Estado do Piauí, previstas para ocorrerem entre os dias 22 e 24 de maio.
Compete ao GTI, entre outros, "articular as Forças de Segurança Pública e estabelecer um Gabinete de Gestão de Contingências para lidar com quaisquer emergências ou imprevistos".
Além de vários membros do governo estadual, o grupo contará também com um representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), um representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e um representante da Secretaria de Comunicação da Presidência do G-20.
Piauí gastou R$ 174 milhões com carros pipa e adutora não sai do papel mesmo com abastecimento baixo
Segundo Levantamento de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), no anos compreendidos entre 2018 a 2022, o Piauí gastou R$ 174 milhões com carros pipa - gráfico abaixo.
Apesar disso, a Adutora no Sertão não sai do papel, mesmo com o índice de abastecimento no interior do estado atingindo somente 47%.
Foto: Reprodução / Levantamento TCE
_Evolução de gastos com carros pipa ao longo de 4 anos no PiauíDefesa Civil não consegue tirar do papel Adutora do Sertão e Piauí segue com baixo abastecimento
Foto: Divulgação
_Recurso EssencialLevantamento realizado pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), destacou que a Procuradoria da República no Piauí noticiou, através de seu site em 15.03.2023, que o MPF tem cobrado agilidade do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Defesa Civil, para que seja realizado o estudo de viabilidade técnica quanto à instalação da Adutora do Sertão, no semiárido piauiense e inicie com urgência as atividades.
O relatório aponta também que apesar disso, "até a presente data não consta que a referida obra tenha sido realizada ou, sequer, tenha sido iniciada".
Ainda segundo o documento, reportando informações de ação judicial, a Adutora do Sertão do Piauí garantiria o fornecimento de água para os 51 municípios que compõem o semiárido cristalino piauiense, "onde não há água subterrânea, utilizando-se da água desperdiçada nos poços jorrantes das proximidades, localizados no Vale do Gurguéia".
Enquanto o plano não sai do papel, o índice de abastecimento d'água no Piauí atingiria somente 47% do meio rural.
