Em busca do fim da impunidade · 20/04/2017 - 13h23

STF pode pautar para maio a restrição do foro privilegiado para políticos

STF pode pautar para maio a restrição do foro privilegiado para políticos


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É possível que a presidente do Supremo Tribunal Federal ministra Cármen Lúcia inclua na pauta da Corte ainda no mês de maio a ação que restringe o foro privilegiado para políticos, muito usado para escaparem dos mais variados crimes.

O relator da proposta é o ministro Luís Roberto Barroso, para quem o foro privilegiado não deve permanecer como o desenhado hoje.

Quanto o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, o foro privilegiado “é incompatível com o princípio republicano”.

“Eu, já de muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, afirmou.

_(Foto: Divulgação do Supremo)...