Após denúncias de fraudes -

Estado da Bahia terá que indenizar jornal em R$ 10 milhões por cortar verba em retaliação

 

Ministro do STJ Og Fernandes (Foto: Divulgação STJ)
Ministro do STJ Og Fernandes (Foto: Divulgação STJ) 

 

QUEBRA DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

O Jornal A Tarde, o maior da Bahia, conseguiu indenização junto à justiça do estado para ser indenizado em R$ 10,7 milhões por ter sido discriminado com o corte de verba publicitária motivado por retaliação.

O corte ocorreu após reportagens do jornal criticando a administração do governo baiano no período compreendido entre maio de 1999 e agosto de 2003. Há ainda indenização por danos continuados.

Houve um recurso do Estado da Bahia ao STJ, mas o relator, ministro Og Fernandes, afastou a existência de vício de fundamentação do acórdão recorrido, oriundo do Tribunal de Justiça baiano.

Para o ministro, em primeira análise, houve uma afronta à Constituição por parte do Estado, no que tange à quebra do princípio da impessoalidade.

Veja matéria completa no site do Conjur.

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