• Reforma no prédio da Câmara Municipal de Pio IX gera atrito entre vereadores

    Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

    Foto: Divulgação_Sede do Poder Legislativo Municipal de Pio IX
    _Sede do Poder Legislativo Municipal de Pio IX

    Os vereadores de Pio IX Geraldo Abrahão de Carvalho, Hiperides José Antão de Alencar, Eliane Arrais Bezerra de Alencar Maia e Francisco Paulo Pinheiro Júnior representaram junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) o presidente da Câmara de Vereadores do Município, vereador Carlito Pedro de Alencar. No rol de representados também estão as empresas TopServ Soluções e Serviços LTDA e Armamel Comércio e Serviços de Comunicações do Brasil LTDA.

    Segundo os autores da representação, o presidente da Casa Legislativa Municipal teria praticado supostas irregularidades na Dispensa de Licitação n.º 013/2023, cujo objeto é a aquisição de material para implantação de Sistema de Monitoramento, Equipamentos de Segurança e Vigilância Eletrônica na Câmara Municipal de Pio IX, no valor de R$ 47.968,00, e na Dispensa de Licitação n.º 014/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de reforma na Casa Legislativa, no valor de R$ 82.773,43. 

    Informaram que os referidos procedimentos não foram precedidos de aviso de Dispensa de Licitação e da documentação necessária, contrariando a legislação em vigor, que os únicos documentos publicados sobre as dispensas foram os extratos dos contratos. Sustentaram ainda que ao não dar acesso à íntegra dos processos administrativos o gestor infringiu o princípio da transparência.

    Além de que afirmaram que não há necessidade de nova reforma no prédio da Câmara Municipal, uma vez que já houve uma reforma e ampliação em janeiro de 2023, e que  cerca de 10 dias antes da publicação do extrato de contrato da Dispensa n.º 014/2023, o chefe do legislativo havia lançado a Tomada de Preços n.º 001/2023 com o mesmo objeto da dispensa, no valor de R$ 331.837,78, no entanto, o certame foi cancelado sob a orientação da Corte de Contas, diante da alegação de que a planilha e o projeto estariam ilegíveis e incorretos.

    Intimado, Carlito Pedro de Alencar informou que os documentos foram disponibilizados no dia 2 de fevereiro de 2024 e argumentou que os procedimentos atenderam a todas as exigências legais.

    O relator do caso, conselheiro substituto Alisson Araújo, negou a cautelar para suspender os contratos, mas determinou,  preliminarmente, ao presidente da Câmara de Pio IX “que apresente, sob pena de responsabilidades, no prazo máximo de 15 dias úteis”, a íntegra dos processos de dispensa de licitação.

    Alisson Araújo destacou em sua decisão que “não obstante o gestor tenha se manifestado e juntado cópia da resposta ao ofício no qual os representantes requereram acesso aos processos administrativos, deixou de apresentar a cópia dos processos”. 

    Para o membro do TCE,  “a determinação de apresentação preliminar de documentos não apenas está alinhada com os princípios fundamentais do nosso sistema jurídico, mas também promove a transparência, a equidade e a eficácia do processo”.

  • "Jogo do Tigrinho": Vara Colegiada dos Crimes Organizados negou soltura da advogada Jordana Torres

    Foto: Divulgação_Advogada Jordana Torres
    _Advogada Jordana Torres

    A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís, no Maranhão, indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva da advogada Jordana Torres, alvo de uma das fases da Operação Quebrando a Banca, deflagrada pela Polícia Civil contra influenciadores - e pessoas conexas - do Jogo do Tigrinho, aquele joguinho que no interior do Maranhão e Piauí também é chamado popularmente de “pega trouxa” ou "pega besta". 

    Ao negar a soltura de Jordana Torres, o juízo sustentou que pesa contra ela suspeitas de suposta prática da conduta tipificada no art. 2º, §1º da Lei nº 12.850/13, que seria de impedir, ou de qualquer forma, embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. 

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  • Polícia Federal solicita informações sobre o município de Madeiro

    A Polícia Federal em Parnaíba solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informações sobre o FUNDEF do município de Madeiro.

  • Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí está tocando obra de pavimentação em paralelepípedo

    A Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí (CFLP), que tem à frente o diretor presidente Wilson Nunes Martins, está tocando obra de pavimentação em paralelepípedo.

    Uma delas é a implantação de 3.920,00 m² no povoado João de Souza, localizado na zona rural do município de São João da Canabrava.

    A obra está avaliada em R$ 462.081,64.

  • Secretário de Segurança é designado para secretário do Conselho de Transformação Digital do Piauí

    Foto: 180GRAUSChico Lucas
    _Secretário de Segurança Chico Lucas

    O governador em exercício Themístocles Filho designou o secretário de Segurança Pública para secretário do Conselho de Transformação Digital do estado do Piauí, que tem como presidente Rafael Fonteles. O modelo a ser seguido pelo governo digital do Piauí é o da Estônia.

    Caberá a Chico Lucas:

    - assessorar o Presidente do Conselho e demais Conselheiros nos assuntos de suas competências;

    - dirigir, coordenar, orientar e supervisionar as atividades de apoio técnico e administrativo do Conselho;

    - adotar ou propor medidas que visem à melhoria das técnicas e métodos de trabalhos;

    -  secretariar as reuniões do Conselho Pleno;

    -  baixar atos administrativos necessários à execução dos trabalhos do Conselho;

    - manter articulação com órgãos técnicos e administrativos, na área de competência do Conselho;

    - colaborar na elaboração e supervisão da execução orçamentária e financeira dos planos, programas e projetos administrativos; 

    - organizar e coordenar a entrada e distribuição dos processos.

    Quando da formação do conselho, início do ano passado, a composição incluía, além do governador e do secretário de segurança, o procurador-geral do Estado e secretários de Governo, do Planejamento, da Fazenda, da Administração, da Educação, da Saúde, presidente da Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí - Investe Piauí, diretor-geral da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí.

  • MP-PI investiga contrato polêmico de aluguel de veículos entre a prefeitura de Piracuruca e a COVEPI

    Foto: ReproduçãoProfessora Mendes Cerqueira, da oposição
    _Professora Mendes Cerqueira, da oposição, em live realizada ano passado

    O Ministério Público Estadual (MP-PI) instaurou procedimento preparatório com o objetivo de apurar suposto aumento expressivo no valor de contrato de locação de veículos realizado pelo município de Piracuruca com a cooperativa COVEPI, mediante aditivo contratual, supostamente sem justificativa, bem como a suposta ausência de publicação dos referidos aditivos contratuais no Diário Oficial dos Municípios.

    O procedimento visa subsidiar, “se for o caso”, a adoção das medidas judiciais cabíveis.

    Há interesse por parte da oposição do município em saber quais são os carros e quantos são, além de que em que estão sendo usados. 

    O caso tem tido repercussão no município.

    Os números que estão sendo declinados apontam para um contrato milionário e supostamente suspeito. 

    A investigação está a cargo da promotora Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins.

    Uma das que anda instigando a investigação é a professora Mendes Cerqueira.

    A vereadora Sárvia Karoline também anda cobrando explicações.

  • NECTAR é a empresa que fornecerá por R$ 53 milhões plataforma digital de inglês para alunos no Piauí

    O Núcleo de Empreendimentos em Ciência, Tecnologia e Artes (NECTAR) é a empresa vencedora do pregão no valor de R$ 53,8 milhões do governo do estado que tem como objeto a contratação de Plataforma Digital de Ensino de Inglês em regime de locação de sistema (SAAS), na modalidade remota, acesso online a conteúdos e sistemas digitais para permitir atividades letivas virtuais destinadas a estudantes e professores da 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Regular da Rede Estadual de Educação do Piauí.

    A previsão do governo é que 105 mil alunos e 744 professores usarão a plataforma.

  • Total Comércio e Serviços LTDA recebe R$ 250 mil para "promover modalidades olímpicas"

    Foto: Reprodução / Sebrae_Material Esportivo
    _Material Esportivo

    A Total Comércio e Serviços LTDA é a destinatária de R$ 250 mil para o projeto Formando Atleta - Copa Infanto-Juvenil, que tem como objetivo "promover e incentivar as novas modalidades olímpicas em nossa capital, alcançando todas as zonas da capital, envolvendo dezenas de escolas e centenas de alunos". A emenda é do deputado Evaldo Gomes.

    A escolha ocorreu por inexigibilidade de licitação, através de "patrocínio".

    Segundo a versão oficial, "a principal finalidade é elevar a participação das instituições de ensino em atividades esportivas, resgatar a função social do esporte como elemento de cultura para todas as redes de ensino do território Teresinense, através de ampla mobilização da juventude estudantil".

    O "evento" ocorrerá em Teresina.

    A expectativa é grande.

  • TCE não vê superfaturamento em contrato de transporte escolar da gestão Rejane Dias

    COLEGA DE TRABALHO NA PAUTA

    O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) entendeu que não há que se falar em dano ao erário, por superfaturamento, à ordem de R$ 661.454,20, no contrato de transporte escolar firmado entre a Secretaria de Educação do Estado (SEDUC) e a empresa Jerônimo e Nunes LTDA - Canaã Turismo, na gestão Rejane Dias.

    Segundo a Corte de Contas, o processo decorreu da conversão de Representação ofertada pelo Ministério Público de Contas (MPC/PI), referente a alguns dos fatos que resultaram na operação conjunta entre a Polícia Federal (PF), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), em agosto de 2018, denominada “Operação Topique”. 

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  • Polícia Federal solicitou ao TCE cópia de processo contra ex-prefeito de Cajueiro da Praia

    A Polícia Federal encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) solicitando cópia do TC 000382/2018, que diz respeito a denúncias por suposta prática de irregularidades em licitações e contratos referentes ao exercício de 2017, quando o prefeito era Girvaldo Albuquerque da Silva.

    Esse processo na Corte de Contas é oriundo de denúncia de autoria de Cândido Inácio da Silva Júnior, feita em janeiro de 2018. Segundo os autos, houve análise, por parte do Tribunal administrativo, de 11 itens, sendo que em dois foi possível aferir as materialidades. 

    São eles a contratação direta de 4 escritórios de advocacia para a execução de serviços que poderiam ser realizados pela Procuradoria do Município e a falta de capacidade técnica e organizacional por parte da empresa vencedora CONSENGE – Consultoria & Engenharia Ltda. – ME para execução de reforma na Unidade Escolar Oscar Lima.

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