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“SÃO GRAVÍSSIMAS AS IRREGULARIDADES AQUI ENUMERADAS”

Uma auditoria realizada pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde, o DENASUS, evidenciou exagerados e suspeitos exames para detectar casos de câncer em no mínimo duas clínicas no município de Picos e, consequentemente, cobrados do SUS.

Isso porque das 3.878 ultrassonografias de abdômen total realizadas em 2016, em quatro clínicas de imagem, 72% delas tiveram como causa “neoplasia maligna do abdômen”. “Esse porcentual corresponde a 2.790 exames dos quais 2.359 foram cobrados por uma única clínica: a Unimagem”.

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Defesa da Constituição · 20/10/2017 - 09h37

U2 durante show em São Paulo: "Censura Nunca Mais"


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Uma das mensagens emanadas pela politizada banda de rock U2 em seu show durante a noite desta quinta-feira (19), em São Paulo, foi "Censura Nunca Mais".

A imagem foi estampada na camisa usada pelo baterista Larry Mullen Jr. em referência aos tempos atuais por que passa o Brasil.

A banda vez ou outra lê em seus shows a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que contem tais princípios sobre a Liberdade de Expressão.


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Os últimos relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Piauí têm apontado várias irregularidades nesse sentido.No relatório referente às contas de 2015, conforme já foi amplamente divulgado pela imprensa, a UESPI efetuou uma compra de 240 tablets para serem utilizados nos trabalhos do convênio com a SEADPREV, visando fazer um diagnóstico da estrutura de funcionamento do serviço público do estado do Piauí.

O mesmo se repetiu em 2016, com a compra de notebooks, após uma adesão à uma ata de registro de preços da Secretaria do Trabalho.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não deve ser indenizado por ter sido retratado pela revista Veja, em capa, como um presidiário.

A Corte negou recurso de apelação do petista, que recorreu de uma decisão não satisfatória em primeira instância.

A defesa de Lula argumentou que ao ser retratado como um presidiário em uma capa de revista, o objetivo era atingir a honra e a imagem do político.

Lula alegava que na época dos fatos não existia nenhum processo judicial contra ele.

Relator da apelação na 10ª Câmara de Direito Privado, o desembargador Ronnie Herbert Barros Soares avaliou que todo agente público tem reduzido os direitos de personalidade, principalmente, quanto mais alto é o posto que ocupa ou ocupou.

Clique e leia a matéria completa no site do Conjur.


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O vereador Luís Borges de Carvalho, do PMDB, se moveu diante dos intensos atrasos salariais em Esperantina.

A exemplo da categoria de inúmeros servidores, ele também protocolou uma denúncia contra a prefeita Vilma Amorim (PT) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) visando à regularização do pagamento de pessoal.

“Os constantes atrasos salariais dos servidores do município vem ocorrendo há vários meses, a situação se agravou após o período da campanha eleitoral”, comentou.

O vereador também pediu o bloqueio das contas do município, a fim de garantir que o salário dos servidores seja pago em dia, bem como requereu a tomada de medidas para apurar as causas dos recorrentes atrasos.

Muitas atividades tem sido realizadas na UESPI sob o rótulo de extensão, mas parecem estar desvirtuadas do seu verdadeiro sentido.

Em primeiro lugar, por não serem atividades inerentes ao que se produz na universidade e conduzida por seus professores e alunos.

Em segundo lugar, por se efetuar pagamentos, ao que tudo indica, através de bolsa capes, de professor formador,  pelo programa Parfor, a pessoas externas à UESPI - entre elas artistas e muitos militantes petistas.  

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Ao todo 44 votos foram contrários ao afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções de senador da República e pela não manutenção das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como o recolhimento noturno em sua residência e a entrega do seu passaporte às autoridades.

Pela bancada do Piauí, apenas a senadora Regina Sousa (PT), que segue as conveniências do partido – com dois pesos e duas medidas – votou pelo afastamento do senador tucano.

Já Ciro Nogueira, investigado e já denunciado ao Supremo Tribunal Federal no âmbito da Lava Jato, votou pelo não afastamento.

Assim como o senador requebra Elmano Férrer (PMDB), que migrou para um dos partidos cujos membros integram o rol daqueles que mais são investigados no âmbito da Lava Jato.


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Tanto os municípios de Picos, como de Esperantina, ambos governados pelo PT, estão sob a iminência de enfrentarem uma greve por parte dos seus servidores devido aos atrasos salariais.

Em Esperantina, a prefeita Vilma Amorim chegou até a ser denunciada ao TCE esta semana. O pleito apresentado à Corte de Contas pede o trancamento das contas do município.

Já o padre Walmir, prefeito de Picos, em meio à exposição das denúncias de pagamento de R$ 9,2 milhões a duas clínicas, sem que houvesse demanda, pode ver os servidores pararem dia 23.

 

O prefeito Dó Bacelar, que coleciona muitos problemas com a Justiça...
O prefeito Dó Bacelar, que coleciona muitos problemas com a Justiça... 

 

GRATUITA GROSSERIA

Um oficial de justiça da comarca do município de Porto, João Carlos de Pinho Alencar Filho, ao reportar fatos ocorridos quando da empreitada para intimar o prefeito da cidade, Domingos Bacelar de Carvalho, o Dó Bacelar, informou as supostas grosserias do advogado da prefeitura e irmão do gestor, Virgílio Bacelar.

Segundo João Filho - que no exercício de sua profissão possui fé pública para reportar fatos, Virgílio Bacelar teria perguntado se ele queria saber até a hora que o prefeito “vai f...”. E isso de forma muito "rude", repassou.

E QUEM ESTÁ GERINDO O MUNICÍPIO?

Na certidão de intimação que retornou aos autos do processo, também está expresso que pelo menos no mês de setembro, Dó Bacelar estaria no município só no dia 7 de setembro, um feriado. Foi intimado no dia 6.

Oficial de justiça diligente esse.

 

CRISE

Em meio à exposição da auditoria de cerca de R$ 9,2 milhões que foram repassados para duas clínicas em Picos sem qualquer controle por parte da secretaria municipal de Saúde e sem que houvesse demanda, segundo relatório do DENASUS, os servidores do município prometem paralisação para o próximo dia 23.

Alegam atrasos no pagamento dos salários.

VEJA:

- Exclusivo: o suspeito gasto de R$ 9,2 milhões sem fiscalização na saúde de Picos


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Um vasto grupo de servidores públicos de Esperantina protocolaram na manhã desta segunda-feira (16) denúncia contra a gestão da prefeita Vilma Amorim (PT) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo o bloqueio das contas do município para honrar o pagamento salarial em dia, algo que não vem ocorrendo há quase dois anos, e que se intensificou no período de campanha. O documento conta ao todo com 86 assinaturas de representantes de praticamente todas as classes de servidores existentes no município.

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AUTOPRESERVAÇÃO

Mesmo com uma votação apertada, 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou entendimento e decidiu que para afastar um parlamentar do Congresso Nacional, o STF precisa do aval da Casa respectiva a que o parlamentar pertence.

A decisão beneficia Aécio Neves, mas mostrou-se contrária à decisão unânime que mandou afastar o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha - que atualmente está na cadeia.

Entre os partidos que ingressaram com a ação junto ao Supremo está o PP de Ciro Nogueira. O senador já foi denunciado no âmbito da Lava Jato e é suspeito de outros rolos.

Seu partido é um dos que mais possui envolvidos no petrolão.

Os parlamentares estão tentando autopreservar-se.

Sob Investigação · 15/10/2017 - 15h14 | Última atualização em 16/10/2017 - 11h53

Suspeitas na Saúde de Picos: faturamento de clínica sobe 6.740% com dinheiro do SUS


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SEM DEMANDA:

CLÍNICA SALTOU FATURAMENTO DE R$ 5,2 MIL PARA 350 MIL AO MÊS

Na última sexta-feira (13), o 180 revelou o teor de documentos referentes a uma auditoria realizada pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde, o DENASUS. Eles mostravam que duas clínicas, após habilitadas para prestar serviços de reabilitação em pacientes, faturaram R$ 9,2 milhões sem contrato, sem nota fiscal, sem recolhimento de impostos. E o que pior, sem demanda, já que cada uma teria que atender 700 pacientes em fase de reabilitação por mês. Isso. Um bom negócio. E com dinheiro do SUS.

Ainda com base nos documentos obtidos pelo 180, é possível verificar que uma das clínicas beneficiadas, a Associação Isac Batista, “prestava serviços à Secretaria Municipal de Saúde de Picos por conta do contrato 079/2015, cujo teto financeiro mensal era de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)".

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GOVERNO DO PADRE WALMIR

Segundo relatório de auditoria do Denasus, que se debruçou sobre o repasse, sem demanda, de cerca de R$ 9,2 milhões para duas clínicas de Picos, visando a reabilitação de pacientes, não havia qualquer controle por parte da Secretaria de Saúde do município.

O período dos repasses abrangeu o ano eleitoral e foi até março de 2017.

O Ministério Público Estadual e Federal investigam o caso.

_Trecho do relatório:

VEJA TAMBÉM:

- Exclusivo: o suspeito gasto de R$ 9,2 milhões sem fiscalização na saúde de Picos


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O relatório da auditoria do DENASUS sobre repasses suspeitos a duas clínicas no município de Picos, sem controle por parte do governo do prefeito Padre Walmir, aponta que a dona de uma das clínicas, Patricia Maria Santos Batista, acumularia a função de coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) - que ao lado da secretaria municipal de saúde é uma das instâncias de gestão do SUS - e era integrante Diretora do Departamento de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria da "SES/PI", num momento crucial

Nesse período ela conseguiu habilitar a sua clínica, a APAAS.

Tal habilitação foi questionada, suspensa, e logo depois, “ad referendum”, ou seja, sem aprovação do conselho, com assinatura apenas do coordenador da CIB, foi efetivada novamente.

Resultado: a clínica é suspeita de ter recebido mais de R$ 4 milhões sem demanda no ano eleitoral.

VEJA:

- Exclusivo: o suspeito gasto de R$ 9,2 milhões sem fiscalização em Picos

 

 

Recente relatório da auditoria do DENASUS apontou que não há qualquer embasamento por parte do Grupo Condutor Estadual de Cuidados da Pessoa com Deficiência para aprovar projeto transformando a APAAS em CER IV - Centro de Reabilitação Nível IV, em Picos.

“(...) Não foram juntados documentos, planilhas, série histórica, pesquisas, estudos técnicos e/ou científicos, que permitam certificar a veracidade das afirmações do Grupo”, sustentaram.

“ (...) O que permite afirmar que a decisão foi tomada sem sustentação que respalde a existência de demanda (usuário/pacientes)”, constatam.

A clínica em questão é uma das que figuram no mesmo relatório por receber mais de R$ 4 milhões sem haver demanda.

- Exclusivo: o suspeito gasto de R$ 9,2 milhões sem fiscalização na saúde de Picos


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MAGISTRADO NÃO ENGOLE ARGUMENTOS DE DÓ BACELAR

O juiz estadual de Direito Ulysses Gonçalves da Silva Neto manteve a decisão da Câmara de Vereadores do município de Porto do Piauí que confirmou parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovando as contas do atual prefeito Domingos Bacelar de Carvalho (foto), o Dó Bacelar, referentes ainda aos anos de 2011 e 2012, período que compreendeu o término do seu último mandato. A decisão é do último dia 5 de outubro.

Atualmente, o povo de Porto do Piauí tem à frente da sua prefeitura um gestor cuja administração  já foi julgada, tanto pela Corte de Contas do Estado quanto pelo legislativo municipal, e considerada aquém do que um homem público pode emanar à frente do Executivo municipal. É a situação do município atualmente.

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GASTOS SEM CONTROLE INICIARAM NUM ANO ELEITORAL

Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) realizada na Secretaria de Saúde de Picos, a pedido do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, no uso de recursos públicos destinados à Media e Alta Complexidade (MAC) no município, constatou que a pasta pagava mensalmente R$ 345.000,00 a duas Instituições “sem cobertura contratual”, “sem emissão de nota fiscal” e “sem descontos dos tributos devidos”.

As empresas beneficiadas são a Associação Piauiense de Atenção e Assistência à Saúde (APAAS) e o Centro de Reabilitação Santa Ana. O valor total do repasse é de cerca de R$ 9 milhões, de janeiro de 2016, um ano eleitoral, a março de 2017.

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DIRCEU ARCOVERDE EXPÕE SUAS VÍCERAS

Um acidente ocorrido no município de Dirceu Arcoverde, em frente ao Posto de Saúde Tia Gina, expôs as vísceras da gestão pública local capitaneada pelo prefeito Carlão do Feijão, alvo de inúmeras denúncias no âmbito do Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF).

Um homem - não identificado - que sofreu o acidente passou tempos agonizando sem que fosse atendido. Isso teria ocorrido último domingo (8). Após o acontecimento, os populares o acomodaram em um papelão. Foi então que surgiu um veículo que o levou para ser atendido em um hospital do município baiano de Remanso, na Bahia, a cerca de 50 km da cidade piauiense.

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Ex-secretária Norma Sales com o engenheiro Wilson do Egito, também réu nas ações sobre desvios no Porto de Luís Correia 
Ex-secretária Norma Sales com o engenheiro Wilson do Egito, também réu nas ações sobre desvios no Porto de Luís Correia     (Fotos: Jornal de Parnaíba)

 

A ex-secretária de Transportes do Piauí (SETRANS), Norma Maria da Costa Sales, ré em ação penal que apura desvios milionários no Porto de Luís Correia, arrolou uma testemunha que veio a falecer, sendo, portanto, determinada a substituição pelo juízo responsável - na seção judiciária da Justiça Federal em Parnaíba.

Já a defesa do ex-superintendente de obras da SETRANS Marlus Melo arrolou uma testemunha que, pelo despacho do juízo, é possível inferir que ela já estaria morta. “Considerando que a defesa de Marlus Fernando de Brito Melo também arrolou a testemunha falecida (...)”, argumentou, solicitando que se fosse o caso arrolasse outra pessoa em substituição.

O despacho é do final de junho deste ano.

- Justiça Federal: processos sobre Porto de Luís Correia estão andando


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INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

Os processos envolvendo um rol de notórios no Piauí e até fora dele (uma ação penal e outra por improbidade administrativa) - embora lentos, comparados com aqueles complexos observados no seio da Lava Jato, em Curitiba - estão andando.

Último mês mesmo e este já ocorreu o chamamento de várias pessoas para serem ouvidas, além de inúmeras audiências. Isso no tocante à ação penal, que tramita no âmbito da Justiça Federal em Parnaíba.

Quanto à ação por improbidade administrativa, voltou a ficar conclusa para o juízo responsável. Ela também tramita naquela comarca.

Na ação penal existem delações premiadas, como já noticiado pelo Blog Bastidores.

- Processo do Porto de Luís Correia: uma testemunha morreu e outro arrolou uma testemunha morta


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UMA COLIGAÇÃO DE FAZ DE CONTA?

Nesta segunda-feira (9), a justiça do município de São Raimundo Nonato ouviu as testemunhas arroladas nas duas ações que visam, como sempre, a perda do mandato do prefeito de Dirceu Arcoverde, o Carlão do Feijão, suspeito de ter burlado as eleições no último pleito.

Carlão é acusado de integrar uma chapa fraudulenta, que para atingir a cota feminina exigida pela Lei das Eleições, que prevê 30% das vagas, alocou candidatas que sequer tiveram um voto, já que não realizaram campanha, não saíram às ruas para conquistar o eleitor. Ao contrário, comemoraram a vitória de coligado adversário.

É o caso da candidata sem voto Beatriz Maianne, a 'Bia'. Ela comemora a vitória do prefeito e nominalmente de um vereador da coligação.

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Ministro do STJ Og Fernandes (Foto: Divulgação STJ)
Ministro do STJ Og Fernandes (Foto: Divulgação STJ) 

 

QUEBRA DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

O Jornal A Tarde, o maior da Bahia, conseguiu indenização junto à justiça do estado para ser indenizado em R$ 10,7 milhões por ter sido discriminado com o corte de verba publicitária motivado por retaliação.

O corte ocorreu após reportagens do jornal criticando a administração do governo baiano no período compreendido entre maio de 1999 e agosto de 2003. Há ainda indenização por danos continuados.

Houve um recurso do Estado da Bahia ao STJ, mas o relator, ministro Og Fernandes, afastou a existência de vício de fundamentação do acórdão recorrido, oriundo do Tribunal de Justiça baiano.

Para o ministro, em primeira análise, houve uma afronta à Constituição por parte do Estado, no que tange à quebra do princípio da impessoalidade.

Veja matéria completa no site do Conjur.


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Há uma cobrança da sociedade civil, que reúne setores da imprensa, ao gabinete do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), Ribeiro Dantas, para que o último recurso do ex-vereador Djalma Filho envolvendo o Caso Donizetti Adalto seja julgado.

O recurso é uma espécie de protelação para ver prescrito o crime do qual o ex-político é acusado. O julgamento dessa pendência, no entanto, está marcado para o próximo dia  25 de outubro, segundo certidão pública informando a última movimentação sobre o caso no âmbito do STJ.

Em parecer do Ministério Público Federal (MPF), assinado pelo Subprocurador-Geral da República Alcides Martins, embora haja o reconhecimento de um erro material, ele versa sobre a negativa de tentativa de anulação do processo que envolve o notório professor de Direito, que tem reconhecida no meio jurídico sua qualidade técnica.

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A censura CAIU!

A Revista Pensamento, do Rio Grande do Sul, vinculada a uma organização de defesa da liberdade de expressão, publicará em sua próxima edição artigo do titular do Blog Bastidores narrando a trama urdida para fazer desacreditar o jornalista, o Portal 180graus, e dar cabo da cobertura sobre o Caso IDEPI.