TJ homologará matrículas iniciais para regularização de imóveis

O Tribunal de Justiça do Estado homologará nos próximos dias as matrículas iniciais de seis municípios piauienses visando a regularização de milhares de imóveis com registros em cartórios. A informação foi prestada pelo deputado Antônio Félix (PSD), autor do Projeto de Lei 122/2015 que reconhece e convalida o teor da Carta Régia de 1761 expedida pela Coroa Portuguesa dando limites e concessões territoriais aos municípios de Campo Maior, Parnaíba, Valença do Piauí, Jerumenha, Parnaguá e Castelo do Piauí.

Antônio Félix, que é presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa, disse que o Projeto de Lei, que foi aprovado em redação final ontem(26) pelos deputados, seguirá agora para sanção pelo governador Wellington Dias e publicação no Diário Oficial do Estado.