Confira a lista dos municípios -

TCE rejeita decretos e coíbe possível 'farra em licitações'

Os decretos de situação de emergência de 15 municípios piauienses foram rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado, após auditoria realizada pela Corte. Assim, os prefeitos ficam impedidos de firmar contratos, executar obras e serviços e realizar outras despesas sem licitação, com base nos referidos decretos

Ficou comprovado que as situações emergenciais não ficaram comprovadas.

Os municípios com decretos rejeitados são Caraúbas, Miguel Alves, Cocal dos Alves, Parnaíba, Piripiri, Flores do Piauí, Santa Luz, Palmeira do Piauí, Manoel Emídio, Gilbués, Colônia do Piauí, Nazaré do Piauí, São Gonçalo do Piauí, São Francisco do Piauí, São Pedro do Piauí.

A decisão atendeu a parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PI).

Ao todo, 81 municípios piauienses decretaram situação de emergência ou calamidade após a posse dos novos prefeitos. O conselheiro Kennedy Barros propôs que outros 61 decretos de emergência também passem por auditoria do TCE-PI.

A proposta foi aprovada também por unanimidade.

Fonte: None

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