TCE multa deputado por má gestão na Secretaria das Cidades; 16 falhas

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) condenou o deputado estadual Merlong Solano (PT) ao pagamento de multa.

Merlong Solano foi multado em 200 UFR-PI por ingerência na Secretaria das Cidades durante a gestão de 11/02 a 31/12/2011.

Segundo a decisão, a gestão do petista cometeu 16 irregularidades durante o exercício 2011.

IRREGULARIDADES
1. Cadastramento Prévio e Finalização de Licitação;
2. Gestão de pessoas;
3. Verificação da legalidade no preenchimento de cargos de provimento em comissão e funções de confiança;
4. Prestadores de Serviços por Tempo Determinado;
5. Diárias;
6. Despesas sem licitação;
7. suprimento de fundos;
8. Irregularidades/Falhas na formalização dos processos de despesa;
9. irregularidades em licitações;
10. Contratação de terceirizados;
11. Pagamento de diárias para terceirizados;
12. Alteração Contratual acima do previsto em lei;
13. Realização de despesa sem prévio empenho;
14. Desempenho na execução de projetos orçamentários e de metas da LDO;
15. Classificação incorreta da despesa;
16. Falhas auferidas pela IOSP (Peça 06)

O relator do processo foi o conselheiro Delano Câmara e o advogado do ex-secretário foi Germano Tavares Silva.