Adaptação das liminares -

STF decide adaptar liminares sobre dívidas dos estados ao acordo com União

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, a adaptação das liminares concedidas aos estados sobre o cálculo da dívida com a União ao acordo firmado entre o governo e os estados.

As liminares concedida aos estados permitiam o pagamento das dívidas com prestações menores, pois autorizava a correção dos débitos por juros simples (que incide somente no capital inicial) e não por juros compostos (juros sobre juros), forma que é adotada atualmente pela União.

No último dia 20, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de 25 estados chegaram a um acordo para refinanciar a dívida. Pelo acordo, os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro.

Fonte: Com informações da Agência Brasil

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