Senado dá garantia a bancos em uso do FGTS no Minha Casa, Minha Vida

O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) a medida provisória que visa dar garantias aos bancos em contratos do programa Minha Casa, Minha Vida para financiamentos feitos com desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Pelo texto, no caso de inadimplência, caberá ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) assumir a dívida com a instituição financeira. Como o texto já havia passado pela Câmara, a medida segue agora para sanção presidencial.

Em troca, o fundo poderá cobrar as prestações atrasadas diretamente do beneficiário do programa. Atualmente, o FAR já concede cobertura para o caso de morte ou invalidez do beneficiário do Minha Casa, Minha Vida.