Projeto de Lei defende no PI gratuidade para pessoas com câncer

O Projeto de Lei de nº 60, do deputado Dr. Pessoa(PSD), que institui o pagamento de meia entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposição de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e artísticas e esportivas.

O portador da doença será identificado através de laudo médico ou documento que assim o declare; caberá ao órgão público competente estadual a fiscalização do cumprimento da lei; e que os estabelecimentos de entretenimento, de modo geral, deverão fixar cartazes em local visível da bilheteria e da portaria, de que constem as condições estabelecidas para o gozo da meia-entrada, com os telefones dos órgãos de fiscalização.