MPF notifica 151 prefeitos por esconderem informações

O Ministério Público Federal do Piauí está notificando 151 municípios piauienses para providenciarem, com urgência, a divulgação na internet das informações relativas à gestão, como determina a Lei de Acesso à Informação. Esses municípios, segundo o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Piauí, Marco Aurélio Adão, não têm nenhum instrumento de divulgação de suas ações na internet. Dar publicidade às ações de gestão na internet é obrigação dos gestores públicos prevista em lei.

Ele disse que os prefeitos têm 10 dias úteis a partir do recebimento da notificação para darem explicações. E adiantou que os prefeitos terão 120 dias para providenciarem a publicidade das ações municipais na internet, sob pena de responderem a ação civil pública por improbidade administrativa.