MP recusa edital do DRE e mantém investigação de licitação irregular
Foi publicado no Diário da Justiça um Procedimento Investigatório Preliminar da Promotoria de Justiça de Alto Longá. O objetivo é verificar irregularidades do procedimento licitatório para construção/execução e conclusão do processo de revestimento primário, na PI-2015, trecho Alto Longá a Campo Maior.
Diligências realizadas na fase instrutória demonstraram que o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do Piauí (DER) argumentou regularidade do procedimento licitatório. Apesar disso o arquivamento foi rejeitado.
Para o MP, há a necessidade de continuidade das investigações para análise da documentação acostada aos autos. Desta forma, determinou a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Alto Longá para continuidade das investigações.
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