Juiz declara que Estado se omite há décadas sobre situação na Custódia

Em liminar concedida no último dia 10 de abril, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Piauí, o juiz José Vidal de Freitas Filho, declarou que há décadas o Estado tem se omitido a oferecer vagas e condições de vida dignas aos detentos reclusos na Casa de Custódia.

Juntas, as 35ª, 48ª e 49ª promotorias de Justiça de Teresina pedem providências em relação à penitenciária que tem 947 presos, quando deveria ter no máximo 336.

Das providências, conclusão das obras de ampliação e reforma da Casa de Custódia, de acordo com as normas estabelecidas na arquitetura penal, e a providência de condições mínimas de segurança e saúde para os funcionários e detentos no prazo de 90 dias; assim como término da cadeia pública de Altos, em até 1 ano e 6 meses.

A multa em caso de descumprimento é de R$ 25 mil.