Decreto será editado -
Governo vai cortar mais R$ 10 bi do orçamento; medida pode 'paralisar o país'
O governo federal vai editar até segunda-feira um decreto contingenciando 10 bilhões de reais do orçamento deste ano, disse à agência Reuters uma fonte do Palácio do Planalto com conhecimento do assunto. A medida é necessária porque o Congresso ainda não votou a alteração da meta de resultado primário para este ano, passando de superávit para déficit, explicou a fonte nesta sexta-feira, acrescentando que esse montante é o "possível" de ser cortado.
Por lei, o governo deve publicar o decreto de contingenciamento até segunda-feira para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, após ter assumido em relatório de receitas e despesas do quinto bimestre queda expressiva nas receitas.
Fonte: Com informações da Veja