Comissão de finanças da Alepi votará gratificação da saúde

O governador Wellington Dias enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de lei que cria gratificação de incentivo a melhoria de assistência à saúde para os servidores da Secretaria de Saúde do estado. A proposição foi aprovada na CCJ e será discutida na Comissão de Finanças na próxima semana. O relator é o deputado Firmino Paulo.

Na justificativa, o projeto altera a forma de pagamento da gratificação de incentivo para os servidores estaduais, de modo a adequar o pagamento às exigências do Tribunal de Contas.

Terá direito a gratificação aqueles servidores que exerçam atividades nos serviços de médio e alta complexidade, a vigilância em saúde e na assistência farmacêutica, além daqueles que contribuam para a eficiência da gestão do SUS nas unidades da administração direta.