Recuperação fiscal dos Estados -

Amapi sugere à bancada alterações em PL que pode afetar fundo do judiciário

Preocupado com a tramitação do PL 343/2017, que visa instituir o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, o presidente da Amapi esteve em Brasília para reunir-se com membros da bancada federal.

Thiago Brandão de Almeida foi recebido por Mainha, Átila Lira, Marcelo Castro, Silas Freire, Assis Carvalho, Iracema Portela, Júlio Cesar e Rodrigo Martins, e alertou os parlamentares sobre pontos da proposta que oferecem risco à independência e autonomia do Judiciário no que tange ao seu fundo de arrecadação próprio.

O PL prevê o retorno, às finanças dos estados, dos recursos de fundos de outros poderes, ao final de cada exercício financeiro, o que permite ao Estado do Piauí, por exemplo, o uso de recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário Piauiense (Fermojupi) para cobrir débitos.

“Nosso objetivo é que os deputados analisem mais criteriosamente o artigo 11 do PL 343/2017. Ele deve ser alterado", diz Thiago Brandão, em nota encaminhada ao blog pela assessoria.

Fonte: None

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